03/09/2025 17:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/04/2025 20:06

Baixa Definitiva
29/01/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
10/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
31/12/2024 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/12/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6079653-08.2024.4.06.9666/TRF (RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA)
30/12/2024 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6079652-23.2024.4.06.9666/TRF (RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA)
29/11/2024 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*46-66 processada no TRF6 com o no. 60796530820244069666/TRF (RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA)
29/11/2024 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*46-66 processada no TRF6 com o no. 60796522320244069666/TRF (RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA)
27/11/2024 19:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*46-66
25/11/2024 19:26

Juntada de Petição
13/11/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil
13/11/2024 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense
01/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
27/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
24/09/2024 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
20/09/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208
20/09/2024 14:06

Expedição de Mandado
19/09/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
18/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
17/09/2024 16:58

Expedição de ofício
13/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2024 20:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*46-66
11/09/2024 22:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2024 12:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/11/2023 19:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2023 10:51

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
10/05/2023 10:51

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
30/03/2023 10:37

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2023 10:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/03/2023 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 21:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/03/2023 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 15:39

Juntado(a) - Certidão
27/10/2022 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial
19/08/2022 19:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/07/2022 10:12

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
08/07/2022 10:11

Juntado(a) - CONTA SECAJ
28/04/2022 10:12

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .
27/04/2022 11:51

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
27/04/2022 11:42

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/04/2022 13:43

Juntado(a) - DESPACHO REMESSA CONTADORIA + VISTA ÀS PARTES
25/04/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/04/2022 14:10

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
25/04/2022 14:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
08/02/2022 13:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO
07/02/2022 10:54

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
02/12/2021 11:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/12/2021 11:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/11/2021 23:25

Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO
24/11/2021 13:01

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO PARADIGMA DOCUMENTOS
24/11/2021 13:01

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE UNIFORMIZACAO DE INTERPRETACAO DE LEI FEDERAL PETICAO INCIDENTAL
24/11/2021 13:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23580014
24/11/2021 13:01

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE UNIFORMIZACAO DE INTERPRETACAO DE LEI FEDERAL PETICAO INCIDENTAL
24/11/2021 13:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23580007
09/11/2021 17:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INC. UNIF. REGIONAL
09/11/2021 17:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INC. UNIF. REGIONAL
09/11/2021 17:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INC. UNIF. REGIONAL
09/11/2021 17:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23568467
09/11/2021 17:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INC. UNIF. REGIONAL
15/10/2021 09:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/10/2021 09:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/10/2021 12:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/09/2021 17:19

Juntado(a) - EMENTA VOTO
16/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 27/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Alexandre Ferreira Infante Vieira).
16/07/2020 13:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22822447
16/07/2020 13:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
10/07/2020 10:09

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
09/07/2020 20:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
09/07/2020 20:53

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22807126
09/07/2020 20:53

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DA UNIÃO AO REC ADESIVO
25/06/2020 09:08

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/06/2020 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/MG
25/06/2020 09:07

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/06/2020 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
23/06/2020 01:11

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/06/2020 14:20

Juntado(a) - DESPACHO RECEBER REC ADESIVO AUTOR
20/06/2020 00:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/05/2020 21:08

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
31/05/2020 21:08

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO AUTOR
31/05/2020 21:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22702769
31/05/2020 21:08

Juntado(a) - RECURSO ADESIVO APRESENTADO PELO AUTOR
31/05/2020 21:08

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO AUTOR
31/05/2020 21:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22702764
31/05/2020 21:08

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO PARA FINS DE CONCESSAO DE JUSTICA GRATUITA DOCUMENTOS
31/05/2020 21:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22702769
14/04/2020 14:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/04/2020 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
13/04/2020 20:13

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/04/2020 18:13

Juntado(a) - DESPACHO RECEBER REC RÉUS
03/04/2020 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/03/2020 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
03/03/2020 10:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/03/2020 10:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/03/2020 10:50

Juntado(a) - ATO ORD - INTIMAR AUTOR CONTRARRAZÕES
19/11/2019 17:23

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
19/11/2019 17:23

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
24/10/2019 12:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) (PFN)
24/10/2019 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/10/2019 12:27

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
03/09/2019 12:55

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO ECT
03/09/2019 12:55

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DA EBCT
03/09/2019 12:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21851105
09/08/2019 12:28

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
09/08/2019 12:28

Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA (PFN)
08/08/2019 14:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) (EBCT)
08/08/2019 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/MG
08/08/2019 14:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) (PFN)
08/08/2019 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/06/2019 14:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/06/2019 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
13/05/2019 15:32

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
09/05/2019 12:41

Juntado(a) - DECISÃO - ED PROVIDOS - EFEITOS INFRINGENTES
22/04/2019 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
30/08/2018 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2018 10:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
27/08/2018 16:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 16:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO NOVA JUNTADA COMPROVANTE PAGAMENTO IMPOSTO IMPORTACAO DOCUMENTOS
27/08/2018 16:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO ATENDIMENTO INTIMACAO NOVA JUNTADA COMPROVANTE PAGAMENTO IMPOSTO I
27/08/2018 16:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19913531
17/08/2018 10:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/08/2018 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
03/08/2018 15:26

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - .
30/07/2018 18:00

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR AUTOR
26/07/2018 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO - ..
10/07/2018 14:02

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO UNIÃO
10/07/2018 14:02

Juntado(a) - RECURSO DA UNIÃO
10/07/2018 14:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19663885
02/07/2018 16:58

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO AUTOR
02/07/2018 16:58

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19625737
02/07/2018 16:58

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
26/06/2018 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018 13:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
26/06/2018 13:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
26/06/2018 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2018 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/MG
14/06/2018 13:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/06/2018 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
14/06/2018 12:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/06/2018 14:41

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
07/06/2018 15:38

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
02/05/2018 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
05/12/2017 18:45

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA EBCT
27/11/2017 15:23

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELOS CORREIOS
27/11/2017 15:23

Juntado(a) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA (EBCT)
27/11/2017 15:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO
27/11/2017 15:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18635763
30/10/2017 16:44

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PFN
24/10/2017 20:25

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18487053
24/10/2017 20:25

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18487053
24/10/2017 20:25

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18487053
24/10/2017 20:25

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18487053 (PFN)
24/10/2017 20:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18487053
17/10/2017 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2017 13:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
17/10/2017 13:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
17/10/2017 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2017 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/MG
05/10/2017 09:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/10/2017 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/10/2017 09:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/10/2017 17:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/10/2017 17:41

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT UNIÃO (PFN) E EBCT
02/10/2017 17:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/09/2017 10:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DO AUTOR
26/09/2017 10:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO EXPEDICAO CITACAO PETICAO INCIDENTAL
26/09/2017 10:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18335789
21/06/2017 08:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR APRESENTA EMENDA À INICIAL
21/06/2017 08:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE EMENDA A INICIAL PETICAO INCIDENTAL
21/06/2017 08:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL EMENDADA CONSOLIDADA PARA CITACAO DOS REUS DOCUMENTOS
21/06/2017 08:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 7 COMPROVANTE DE POSTAGEM DOCUMENTOS
21/06/2017 08:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 7 IMPOSTO DE IMPORTACAO DOCUMENTOS
21/06/2017 08:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17863381
24/04/2017 12:24

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
24/04/2017 12:23

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
24/04/2017 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 2 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 2 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 6 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 4 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 6 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 4 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 4 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIFICACAO DO AUTOR DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 5 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 3 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 6 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 5 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 2 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 3 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 5 PETICAO INICIAL
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCOMENDA 3 DOCUMENTOS
19/04/2017 12:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17553072

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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