24/08/2022 13:51

Baixa Definitiva
24/08/2022 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
13/07/2022 15:19

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:47

Juntada de manifestação
13/04/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2022 10:25

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:55

Decorrido prazo de SOLUCAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 08:58

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 14:45

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 7ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : VANESSA PEREZ FILPI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0080766-72.2010.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SOLUCAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA - MG111061 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 dias.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
29/11/2021 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 19:52

Conclusos para despacho
18/11/2021 23:15

Recebidos os autos
18/11/2021 23:15

Juntada de petição inicial
27/11/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/05/2012 18:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
09/05/2012 11:28

REMESSA ORDENADA: TRF
03/05/2012 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
25/04/2012 19:50

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 26/04/2012
25/04/2012 13:13

REMESSA ORDENADA: MPF
19/04/2012 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
11/04/2012 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 12/04/2012
28/03/2012 20:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/03/2012 20:45

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
06/03/2012 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/03/2012
06/03/2012 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 07/03/2012
02/03/2012 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02/03/2012
01/03/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/03/2012 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. A possibilidade de execução provisória da sentença concessiva da segurança, prevista no artigo 14, § 3º da Lei 12.016/09, impede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso da pessoa jurídica de direito púb
27/02/2012 14:04

Conclusos para despacho
17/02/2012 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
15/02/2012 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 16/02/2012
14/02/2012 19:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2012 19:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/02/2012 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2012 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GENERAL DIONISIO CERQUEIRA, 306/21 - GUTIERREZ
31/01/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 01/02/2012
31/01/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - em 01/02/2012
27/01/2012 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 27/01/2012
26/01/2012 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/01/2012 08:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/01/2012 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO
25/01/2012 18:25

OFICIO EXPEDIDO
25/01/2012 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/01/2012 16:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PELO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RECOLHIDA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, REFERENTE AOS VALORES DECORRENTES DO PA
14/02/2011 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/02/2011 09:38

PARECER MPF: APRESENTADO - data correta en 07/02/2011
01/02/2011 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2011 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF
20/01/2011 16:50

REMESSA ORDENADA: MPF
20/01/2011 16:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/12/2010 07:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2010 07:47

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
16/12/2010 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
07/12/2010 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA EM 09/12/2010
07/12/2010 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2010 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/12/2010 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2010 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/12/2010 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2010 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/12/2010 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 01.12.10
30/11/2010 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/11/2010 12:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/11/2010 16:19

OFICIO EXPEDIDO
26/11/2010 07:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/11/2010 07:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...defiro o pedido de liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos pela impetrante a título de aviso prévio indenizado, bem assim o de
22/11/2010 04:46

Conclusos para despacho
22/11/2010 04:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2010 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/11/2010 10:10

INICIAL AUTUADA
18/11/2010 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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