TRF1 - 0000533-17.2017.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

JACKSON KESLEY DOS REIS

CPF *55.***.*59-04

SIMONE BORGES MACHADO

Advogados

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

OAB: 64152/MG

CPF *31.***.*05-36

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

OAB: 87064/MG

CPF *02.***.*63-30

REGIANE APARECIDA DE PAULA XAVIER

CPF *63.***.*22-31

ALYSSOM LEANDRO COSTA

OAB: 172365/MG

FRANCYNI SOARES DE PAULA

OAB: 135931/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 14:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 21:59

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 21:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/06/2022 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/06/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:40

    Juntada de Informação

  • 20/06/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 03:15

    Decorrido prazo de SIMONE BORGES MACHADO em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:56

    Juntada de volume

  • 11/10/2021 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2021 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 124/2018 JUNTADA A DEVOLUÇÃO EM 14/02/2019

  • 21/09/2021 14:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/09/2021 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2021 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA SIMONE BORGES MACHADO

  • 21/09/2021 13:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/09/2021 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1 - Proceda à numeração dos mandados juntados à f. 177 (177-A a 177-E). 2 - Proceda à renumeração dos autos a partir da f. 872. 3 - Determino o desentranhamento da peça de f. 592/593 e posterior juntada nos autos 1-04.2021.4.01.3809. 4 - Intime-se o recorrido Jackson Kesley dos Reis para apresentar contrarrazões à apelação interposta pelo MPF no prazo de oito dias. 5 - Após, remetam-se os autos ao TRF - 1ª Região sem baixa na distribuição.

  • 02/09/2021 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2021 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2021 16:25

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 15/07/2021 16:25

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/07/2021 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2021 15:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/03/2021 13:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/03/2021 13:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/03/2021 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2021 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2021 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2021 10:02

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/01/2021 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2021 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2020 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2020 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 09:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU JACKSON KESLEY DOS REIS

  • 25/11/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 24/11/2020 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/11/2020 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/11/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2020 08:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - REGISTRADA E-CVD

  • 04/09/2020 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2020 09:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/08/2020 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2020 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2020 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2020 11:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2019 18:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/12/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA SIMONE BORGES MACHADO

  • 24/10/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2019 16:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/10/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - SIGILOSO EM PACOTE LACRADO

  • 01/10/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 68/2019

  • 17/07/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF CIENTE

  • 17/07/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/07/2019 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 68/2019 (JF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

  • 04/07/2019 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2019 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/06/2019 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2019 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 14:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/06/2019 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2019 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 125/2018

  • 12/03/2019 11:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/02/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO JUÍZO DEPRECADO / INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/01/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF CIENTE

  • 17/12/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/12/2018 11:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 124/2018 E 125/2018

  • 21/11/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 125/2018 (MACHADO/MG)

  • 21/11/2018 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124/2018 (SSJ POÇOS DE CALDAS/MG)

  • 14/11/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2018 14:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2018 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 29/2018

  • 12/11/2018 10:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 15/08/2018 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 30/2018

  • 20/06/2018 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 31/2018 - POUSO ALEGRE

  • 15/06/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2018 14:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/06/2018 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 28/2018

  • 16/05/2018 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 27/2018

  • 25/04/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO INTIMAÇÃO JUÍZO DEPRECADO

  • 25/04/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5 OFÍCIOS

  • 10/04/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA CIENTE MPF - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 09/04/2018

  • 09/04/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUÍZO DEPRECADO (MACHADO) - CP 27/2018

  • 19/03/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2018 13:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 27, 28, 29, 30 E 31/2018

  • 12/03/2018 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) N. 31/2018 (SSJ POUSO ALEGRE)

  • 12/03/2018 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) N. 30/2018 (TRÊS CORAÇÕES/MG)

  • 12/03/2018 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 29/2018 (POÇO FUNDO/MG)

  • 12/03/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 28/2018 (ALFENAS/MG)

  • 12/03/2018 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 27/2018 (MACHADO/MG)

  • 09/03/2018 15:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA PASSIVA - POUSO ALEGRE

  • 09/03/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU ROBSON JOSÉ DA SILVA

  • 24/11/2017 10:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/11/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 10:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/11/2017 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/11/2017 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/11/2017 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/10/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 26/10/2017 08:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2017 08:51

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 20/10/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 124/2017

  • 28/08/2017 16:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 124/2017

  • 28/08/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 124/2017 (NHANDEARA/SP)

  • 25/08/2017 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2017 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 21:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mov ref a 15/05/2017

  • 08/05/2017 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/04/2017 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/04/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/04/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 21/2017

  • 27/03/2017 16:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 21/2017

  • 22/03/2017 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 22/2017

  • 08/03/2017 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2017 10:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2017 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 21/2016 (MACHADO/MG)

  • 07/03/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 07/03/2017 14:16

    OFICIO EXPEDIDO - N. 22/2017 (DPF)

  • 24/02/2017 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2017 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 18:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2017 18:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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