18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 0000100-24.2018.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:KELLS BELARMINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS SANTOS - MG102425, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074, PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828, PEDRO NOVAIS RIBEIRO - BA38646, NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS - MG134845, MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES - MG115530, RAIMAR SANTOS OLIVEIRA - BA55608, ROBSON ALVES DA SILVA - SP241077, MARCELO DOMINGUES ALVES - BA55614 e YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: SALA 02 Data: 01/12/2022 Hora: 10:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzg1ZjIyZTItNjcwZi00MjI2LWI2MmEtZTAzYmNmYjM2ZGJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d GUANAMBI, 17 de outubro de 2022.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA
03/08/2022 15:47

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 09:24

Juntada de manifestação
02/08/2022 12:29

Juntada de manifestação
02/08/2022 08:31

Juntada de Certidão
26/07/2022 03:37

Decorrido prazo de MARISNEIA SOUSA DOURADO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:37

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA LEAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:37

Decorrido prazo de KELLS BELARMINO MENDES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARDOSO DE AZEVEDO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:43

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA LEAL em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:00

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 13:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Dimas Meira Malheiros em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:56

Decorrido prazo de KLEBER MANFRINNI DE ARAUJO DOURADO em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 15:21

Juntada de diligência
13/07/2022 08:16

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 13:07

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 13:07

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 13:07

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 13:07

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 13:07

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 09:30

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 15:58

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:52

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:26

Desentranhado o documento
11/07/2022 15:26

Desentranhado o documento
11/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0000100-24.2018.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, Intimem-se as partes acerca da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada nos autos para o dia 15 de agosto de 2022, às 10:30 horas.

A audiência será realizada presencialmente na sede deste Juízo, devendo as partes acompanhadas de seu advogado comparecer no dia e horário agendado.

Intime-se o Ministério Público Federal, bem como as partes, por meio de seus advogados para comparecimento presencial ao ato.

Intime-se também as testemunhas de defesa ainda não ouvidas, bem como os réus para colheita do interrogatório.

Observo que, em caso de impossibilidade de comparecimento presencial de qualquer das partes, deverá ser informada a condição ao Juízo, ocasião em que será realizada sua participação por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo ser, de logo, fornecido e-mail para envio do link.

O referido aplicativo poderá ser adquirido gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro mobile.

Qualquer computador que tenha uma câmera embutida ou conectada está apto à realização do evento.

Na ausência do equipamento, pode ser usado o fone/WhatsApp.

GUANAMBI, 7 de julho de 2022.

SAMIRA PIMENTA VEIGA Servidor
07/07/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 10:21

Juntada de ato ordinatório
26/05/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 13:02

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2021 22:24

Conclusos para decisão
15/12/2021 22:24

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 22:24

Cancelada a movimentação processual
16/11/2021 11:02

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:04

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:08

Juntada de parecer
20/10/2021 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARDOSO DE AZEVEDO em 11/10/2021 23:59.
09/10/2021 03:34

Decorrido prazo de Danilo José de Castro Estrela em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 03:33

Decorrido prazo de Henrique Alfredo Strobel Rossiter em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 09:53

Juntada de procuração
07/10/2021 11:56

Juntada de Ata de audiência
07/10/2021 09:14

Juntada de manifestação
07/10/2021 00:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
06/10/2021 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 18:51

Juntada de diligência
06/10/2021 13:48

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:31

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:48

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:41

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 17:11

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:10

Juntada de Certidão
02/10/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2021 15:07

Juntada de diligência
02/10/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2021 14:53

Juntada de diligência
02/10/2021 14:27

Juntada de diligência
30/09/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo de MARISNEIA SOUSA DOURADO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA LEAL em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo de KELLS BELARMINO MENDES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo de MARCONI EDSON BAYA SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARDOSO DE AZEVEDO em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 13:12

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:10

Juntada de Certidão
28/09/2021 01:53

Decorrido prazo de CHRISTIAN ANDRADE FERNANDES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:53

Decorrido prazo de MARIA ROSA GOMES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:40

Decorrido prazo de Dimas Meira Malheiros em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:38

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA LEAL em 27/09/2021 23:59.
26/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 10:42

Juntada de diligência
23/09/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 13:33

Juntada de diligência
22/09/2021 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 11:04

Juntada de diligência
21/09/2021 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 20:20

Juntada de diligência
21/09/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 19:30

Juntada de diligência
21/09/2021 19:10

Decorrido prazo de KLEBER MANFRINNI DE ARAUJO DOURADO em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 18:32

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 10:45

Expedição de Mandado.
15/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
15/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:34

Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:18

Juntada de Certidão
15/09/2021 02:51

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:58

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 10:58

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 10:58

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0000100-24.2018.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:KELLS BELARMINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL SALLES DOREA - BA24294, MARIA DAS GRACAS SANTOS - MG102425, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074, CRISTIANO PINTO SEPULVEDA - BA20084, ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA - BA23133, VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE - BA32167, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715, CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA48823, PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, VANIA IZABELA PEREIRA DE OLIVEIRA - BA38388, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828, PEDRO NOVAIS RIBEIRO - BA38646, NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS - MG134845 e MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES - MG115530 DECISÃO Trata-se de ação penal em face de KELLS BELARMINO MENDES, MARCONI EDSON BAYA, KLEBER MANFRINNI DE ARAÚJO, PAULO CÉSAR CARDOSO DE AZEVEDO, PAULO ROBERTO LESSA PEREIRA, MARISNEIA SOUZA DOURADO e ANDRÉ LEAL no qual se apurou a ocorrência do suposto crime previsto no art. 90 da Lei n° 8.666/93.

Foi noticiado o óbito de Paulo Roberto Lessa Pereira (ID 380973942). É o breve relatório.

DECIDO. 1) Extinção de Punibilidade - Paulo Roberto Lessa Pereira A certidão ID 380924897 comprova o falecimento de Paulo Roberto Lessa Pereira em 30 de outubro de 2020.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de Paulo Roberto Lessa Pereir, nos termos do art. 107, I, do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal.

No que tange ao pedido de baixa das medidas cautelares, observo que tal providência deverá ser requerida nos autos próprios em que foram determinadas, cabendo ao advogado informar corretamente o número sob o qual foi autuada a tutela cautelar antecedente neste Juízo.

Observo que processo nº 311639-46.2015.4.01.0000 não possui correspondente pelo sistema processual, nem foi identificado como em trâmite neste Juízo.

Fornecido o número do processo, diligencie o Cartório a juntada da presente decisão aos autos devidos, abrindo vista ao Ministério Público Federal para manifestação em 10 (dez) dias.

Intime-se o advogado para ciência.

Em seguida, promova-se a retificação da autuação para excluir do polo passivo Paulo Roberto Lessa Pereira. 2) Designação de Audiência de Instrução Já afastada as hipóteses de absolvição sumária, designo audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos para o dia 07 de outubro de 2021, às 10:00 A audiência será realizada em sala de reunião virtual do aplicativo Microsoft Teams, na qual deverá entrar o Ministério Público Federal e a parte ré, devidamente acompanhada de seu advogado.

Qualquer computador que tenha uma câmera embutida ou conectada está apto à realização do evento.

Na ausência do equipamento, pode ser usado o fone/WhatsApp.

O referido aplicativo poderá ser adquirido gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro mobile.

Será encaminhado um e-mail com o link de acesso à sala da reunião virtual onde se realizará a audiência para o endereço eletrônico de e-mail dos advogados e das partes em até 48h (quarenta e oito horas) antes da data designada para a realização do ato.

Caberá as partes e aos advogados verificar sua caixa de e-mail para constatar o recebimento do link.

Intime-se a ré e seu advogado por meio de comunicação eletrônica para ciência da data da designação de audiência, devendo informar, no prazo máximo de 03 (três) dias, seu endereço eletrônico, bem como da parte que representa (se forem diferentes) para o encaminhamento do link, sem o qual não há possibilidade de participação da reunião.

Intime-se a parte ré pessoalmente e as testemunhas arroladas para participar da audiência telepresencial para colheita de seu depoimento/interrogatório, devendo o oficial de justiça responsável pela intimação solicitar o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular (WhatsApp), para onde deverá ser enviado o link de acesso à sala virtual da audiência, em observância ao art.8º, §2º, da Resolução N. 329, de 30 de julho de 2020, do CNJ.

Observo que serão colhidos novamente os interrogatórios de todos os réus, com o fim de observar a regra da precedência da oitiva das testemunhas.

Serão aproveitados os depoimentos das testemunhas já colhidos pelos Juízos Deprecados, não havendo qualquer nulidade na sua realização.

No tocante as testemunhas, cujas cartas precatórias ainda não foram devolvidas cumpridas pelo Juízo Deprecado, com o fim de abreviar a instrução, promova-se o aditamento para que seja realizada apenas a intimação daquelas com a finalidade de participar da audiência telepresencial a ser conduzida por este Juízo de Guanambi.

Observo que oficial de justiça responsável pela intimação deverá solicitar o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular (WhatsApp), para onde deverá ser enviado o link de acesso à sala virtual da audiência a testemunha, prestando os esclarecimentos que for necessário, na forma do art.8º, §2º, da Resolução 329, de 30 de julho de 2020, do CNJ.

Fica o cartório autorizado a expedição de todos os atos necessários (mandados, ofício carta precatória e outros) com a finalidade de cientificar as partes, viabilizando a realização do ato da audiência no dia e horário agendado. 3) Disposições Finais Cumpram-se as determinações contidas em cada item.

Priorize-se o feito.

Guanambi. (assinado digitalmente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal
13/09/2021 15:15

Expedição de Carta precatória.
13/09/2021 15:00

Expedição de Carta precatória.
13/09/2021 15:00

Expedição de Carta precatória.
13/09/2021 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 14:37

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 14:37

Proferida decisão interlocutória
17/08/2021 18:30

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:25

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MARISNEIA SOUSA DOURADO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA LEAL em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARDOSO DE AZEVEDO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:48

Decorrido prazo de KELLS BELARMINO MENDES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCONI EDSON BAYA SOUZA em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:19

Juntada de manifestação
17/06/2021 11:36

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 12:45

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 12:45

Proferida decisão interlocutória
17/05/2021 11:13

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:17

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:40

Conclusos para decisão
03/03/2021 09:23

Juntada de Certidão
04/02/2021 07:50

Decorrido prazo de MARISNEIA SOUSA DOURADO em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 04:13

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA LEAL em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARDOSO DE AZEVEDO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:33

Decorrido prazo de KELLS BELARMINO MENDES em 02/02/2021 23:59.
18/12/2020 07:01

Decorrido prazo de KELLS BELARMINO MENDES em 15/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:01

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA LEAL em 15/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:01

Decorrido prazo de MARISNEIA SOUSA DOURADO em 15/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARDOSO DE AZEVEDO em 15/12/2020 23:59.
04/12/2020 10:25

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 09:37

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:59

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 10:03

Juntada de Petição intercorrente
23/11/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 19:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 18:59

Juntada de ato ordinatório
18/11/2020 17:54

Juntada de Certidão
12/11/2020 18:11

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:29

Juntada de Certidão
11/11/2020 09:49

Juntada de Certidão
11/11/2020 09:41

Juntada de Certidão
11/11/2020 09:15

Juntada de Certidão
11/11/2020 08:52

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
05/11/2020 15:46

Juntada de volume
05/11/2020 15:37

Juntada de volume
28/10/2020 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/10/2020 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (15ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (14ª)
28/10/2020 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (13ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (12ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (11ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)
28/10/2020 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) regularização de movimentação
28/10/2020 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
10/09/2020 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/05/2020 11:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Expedido em 24/04/2020 - Cancelamento das videoconferências
05/05/2020 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exppedido em 24/04 - Advogados das partes e MPF - informa do cancelamento
05/05/2020 11:40

AUDIENCIA: CANCELADA - CANCELAMENTO EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19
05/05/2020 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicação realizada em 24 de abril de 2020
05/05/2020 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certidão - Cancelamento da audiência
05/05/2020 11:34

EXTRACAO DE CERTIDAO
06/03/2020 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05.03.2020
03/03/2020 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/03/2020 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/03/2020 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/03/2020 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2020 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 27.02.2020
21/02/2020 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/02/2020 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2020 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2020 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020 11:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2020 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 21.02.2020
19/02/2020 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/02/2020 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/02/2020 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2020 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/02/2020 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/02/2020 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2020 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/02/2020 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2020 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2020 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2020 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (12ª) CP N. 14/2020 VIA MALOTE DIGITAL
07/02/2020 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (11ª) CP N. 13/2020 VIA MALOTE DIGITAL
07/02/2020 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) CP N. 12/2020 VIA MALOTE DIGITAL
07/02/2020 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) CP N. 11/2020 VIA MALOTE DIGITAL
07/02/2020 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) CP N. 10/2020 VIA MALOTE DIGITAL
07/02/2020 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) CP N. 09/2020 VIA MALOTE DIGITAL
07/02/2020 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP N. 08/2020 VIA MALOTE DIGITAL
07/02/2020 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP N. 07/2020 VIA MALOTE DIGITAL
07/02/2020 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 06/2020 VIA SEI
07/02/2020 10:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 05/2020
07/02/2020 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 04/2020 VIA SEI
07/02/2020 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 03/2020 VIA SEI
06/02/2020 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 31.01.2020
06/02/2020 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31.01.2020
29/01/2020 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/12/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2019 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/12/2019 10:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/12/2019 10:42

REVELIA: DECLARADA - Kleber Manfrinni Araújo
19/12/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2019 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2019 14:25

Conclusos para despacho
05/12/2019 14:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção Judiciária de Irecê/BA e Seção Judiciária da Bahia
05/12/2019 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseções Judiciária de Vitória da Conquista/BA, Irecê/BA e São José dos Campo/SP e Seção Judiciiária da Bahia.
24/10/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2019 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2019 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/10/2019 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 100/2019
01/10/2019 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/10/2019 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 99/2019
27/08/2019 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 100/2019 VIA SEI
27/08/2019 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 99/2019 VIA MALOTE DIGITAL
21/08/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 21.08.2019
19/08/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/05/2019 08:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2019 08:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar Dativo
21/05/2019 08:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/05/2019 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/05/2019 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/2019 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019 15:50

Conclusos para decisão
31/01/2019 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/01/2019 19:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação do Réu
22/01/2019 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2019 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 02.2019 - Intimação Advogado Dr. Walter acerca da sua destituiçãi
22/01/2019 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2019 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 01/2019 - Intimação Advogado Dimas Meira
16/11/2018 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/11/2018 16:43

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
16/11/2018 16:43

DEFENSOR DATIVO NOMEACAO RECUSADA / PEDIDA EXONERACAO
16/11/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/11/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2018 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2018 16:29

Conclusos para despacho
16/11/2018 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2018 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/11/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/10/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2018 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2018 10:33

Conclusos para despacho
29/08/2018 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/08/2018 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/07/2018 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2018 08:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações acerca da CP nº21/2018
07/06/2018 15:01

OFICIO EXPEDIDO - Ofi´cio nº 89/2018- ENCAMINHADO VIA SEI
17/05/2018 10:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2018 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018 11:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/05/2018 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 22/2018
15/05/2018 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/04/2018 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à Acusação
23/04/2018 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/04/2018 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 24/2018
23/04/2018 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Resposta à Acusação
16/04/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/04/2018 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018 07:34

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2018 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/03/2018 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/03/2018 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP N. 24/2018 VIA MALOTE DIGITAL
19/03/2018 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 23/2018 VIA SEI
19/03/2018 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 22/2018 VIA SEI
19/03/2018 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 21/2018 VIA SEI
19/03/2018 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 20/2018 VIA MALOTE DIGITAL
06/02/2018 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/02/2018 19:03

CitaçãoORDENADA
06/02/2018 15:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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