TRF1 - 0051105-74.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 09:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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09/08/2022 10:42
Juntada de Informação
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09/08/2022 10:42
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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01/08/2022 12:11
Juntada de manifestação
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01/07/2022 09:50
Juntada de manifestação
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29/06/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 20:00
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 20:00
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 20:00
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
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29/06/2022 16:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/06/2022 16:44
Juntada de Certidão de julgamento
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13/05/2022 14:25
Juntada de manifestação
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11/05/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 11:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2022 14:36
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 18:03
Juntada de manifestação
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02/04/2022 18:50
Juntada de manifestação
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29/03/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 16:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
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29/03/2022 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/01/2022 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
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25/01/2022 15:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/01/2022 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.
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14/12/2021 21:09
Juntada de manifestação
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07/12/2021 14:49
Juntada de documento comprobatório
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02/12/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2021 12:55
Juntada de manifestação
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21/10/2021 09:38
Juntada de manifestação
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18/10/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2021 17:06
Juntada de Certidão
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13/10/2021 19:10
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/09/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 18:40
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 17:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PEDRO OSEAS DE MACEDO
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09/09/2021 16:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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09/09/2021 16:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
03/09/2021 10:45
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 09:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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20/08/2019 16:15
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS GDPST/GACEN RE 0013731-29.2013.4.01.3400, 0005729-70.2013.4.01.3400 e 003169-25.2017.4.01.3400
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06/08/2019 19:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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05/08/2019 23:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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17/07/2019 01:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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16/07/2019 02:51
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2019 02:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2019 02:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2019 12:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PEDRO OSEAS DE MACEDO
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04/07/2019 12:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PEDRO OSEAS DE MACEDO
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04/07/2019 12:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/06/2019 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/06/2019
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17/06/2019 14:10
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/05/2019 13:03
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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15/05/2019 13:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO INCIDENTE
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15/02/2019 04:53
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/02/2019 19:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/02/2019 18:58
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA RESPOSTA AO INCIDENTE
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04/02/2019 18:58
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
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05/11/2018 19:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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30/10/2018 03:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/10/2018 03:40
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/10/2018 16:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PEDRO OSEAS DE MACEDO
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18/10/2018 16:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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18/10/2018 12:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 18/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/10/2018. PRAZO E-DJF1 13/11/2018
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10/10/2018 17:19
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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03/10/2018 15:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/10/2018.
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03/10/2018 15:56
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 10/10/2018
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29/06/2018 15:56
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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29/06/2018 15:53
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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27/10/2017 11:31
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - COM BAIXA
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27/10/2017 10:51
TRANSITO EM JULGADO EM
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20/09/2017 21:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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05/09/2017 09:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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29/08/2017 10:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2017 10:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2017 15:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PEDRO OSEAS DE MACEDO
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17/08/2017 14:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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17/08/2017 12:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 17/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 18/08/2017. PRAZO E-DJF1 11/09/2017
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09/08/2017 19:42
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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02/08/2017 17:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 02/08/2017 COM VALIDADE DE 03/08/2017
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02/08/2017 17:54
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/08/2017
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05/06/2017 18:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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02/06/2017 07:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2016
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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