09/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034061-65.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034061-65.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/01/2021 00:06

Juntado(a) - Petição Inicial
20/01/2016 16:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSOS
16/10/2015 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
16/09/2015 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/09/2015 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/09/2015 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
10/09/2015 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015 15:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
09/07/2015 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/06/2015 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/06/2015 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/05/2015 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/05/2015 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2015 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
13/04/2015 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2015 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2015 16:00

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
18/03/2015 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS GERAIS SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.
16/03/2015 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/03/2015 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - UNIAO
03/03/2015 13:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
03/03/2015 13:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
12/02/2015 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2015 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/02/2015 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/02/2015 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/02/2015 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2015 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/01/2015 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2015 14:19

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
01/12/2014 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2014 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RELATÓRIO MÉDICO.
26/11/2014 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
17/11/2014 14:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO UBERLANDIA
11/11/2014 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - MINISTÉRIO DA SAÚDE
03/11/2014 16:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG
22/10/2014 15:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) MUNICIPIO UBERLANDIA
16/10/2014 13:47

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO
16/10/2014 13:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO
14/10/2014 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 807/2014 - ESTADO DE MG
30/09/2014 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO UBERLANDIA
26/09/2014 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
26/09/2014 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N 808/2014 - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
26/09/2014 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 806/2014 - UNIAO
22/09/2014 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2014 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2014 16:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
15/09/2014 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
15/09/2014 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO N 463/2014
15/09/2014 16:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N 463/CV2/2014 - SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE
15/09/2014 16:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N 808/2014 - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
15/09/2014 16:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N 806/2014 - UNIAO
04/09/2014 17:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N 807/2014 - E REMETIDOS VIA MALOTE
04/09/2014 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2014 16:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N 464/2014/CV2
29/08/2014 13:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/08/2014 13:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE.
29/08/2014 13:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/08/2014 13:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
29/08/2014 08:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
29/08/2014 08:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/08/2014 17:45

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
28/08/2014 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/08/2014 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2014 14:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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