TRF1 - 1000535-07.2020.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 19:22
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:05
Recebidos os autos
-
25/07/2025 11:05
Juntada de Certidão de redistribuição
-
14/03/2025 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
14/03/2025 13:48
Juntada de Informação
-
12/03/2025 12:12
Juntada de contrarrazões
-
06/03/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/03/2025 12:35
Juntada de apelação
-
27/02/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2025 16:50
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2025 16:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/12/2024 01:03
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO em 02/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 13:11
Juntada de petição intercorrente
-
14/11/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/11/2024 21:36
Processo devolvido à Secretaria
-
13/11/2024 21:36
Julgado improcedente o pedido
-
30/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 14:15
Juntada de alegações/razões finais
-
29/07/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2024 16:40
Juntada de alegações/razões finais
-
19/07/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2024 11:10
Juntada de comprovante (outros)
-
17/07/2024 19:29
Juntada de arquivo de vídeo
-
17/07/2024 17:23
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
17/07/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 17:21
Juntada de Ata de audiência
-
17/07/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO em 16/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 20:04
Juntada de informação
-
16/07/2024 19:49
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 11:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/07/2024 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 11:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/07/2024 11:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/07/2024 11:17
Juntada de parecer
-
09/07/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2024 13:40
Juntada de devolução de mandado
-
08/07/2024 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 13:39
Juntada de devolução de mandado
-
08/07/2024 13:39
Juntada de devolução de mandado
-
05/07/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2024 14:16
Juntada de Certidão
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03/07/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 18:30
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2024 18:16
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
12/06/2024 20:34
Juntada de petição intercorrente
-
11/06/2024 15:48
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 18:08
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2024 18:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2024 19:36
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 00:32
Juntada de resposta à acusação
-
27/02/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:10
Expedição de Carta precatória.
-
11/10/2023 17:57
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 17:47
Juntada de parecer
-
30/06/2023 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 00:36
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:26
Publicado Citação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO (nº 11/2023) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1000535-07.2020.4.01.3601 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: REU: JOSE ANTONIO RIBEIRO FINALIDADE : CITAÇÃO do acusado JOSÉ ANTONIO RIBEIRO, brasileiro, policial militar da reserva, nascido em 24/04/1962, natural de Paranaígua/GO, filho de Corina Catarina Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº *40.***.*00-00, RGPM/MT nº 878244, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
SÍNTESE DA DECISÃO: "Considerando a certidão negativa de Id.
Num. 1458341402 e a manifestação ministerial retro, cite-se o réu por edital (art. 361 do CPP).".
ADVERTÊNCIA: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.
Horário do Expediente 09h às 18h.
Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres-MT, 10 de maio de 2023. (Assinado digitalmente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal -
15/05/2023 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/05/2023 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/05/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 14:46
Expedição de Edital.
-
04/05/2023 16:10
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 19:35
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 19:34
Processo devolvido à Secretaria
-
20/03/2023 19:34
Cancelada a conclusão
-
20/03/2023 19:33
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 19:35
Juntada de manifestação
-
18/01/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2023 16:53
Juntada de informação
-
20/10/2022 20:17
Juntada de documentos diversos
-
20/10/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:36
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2022 12:00
Juntada de manifestação
-
28/06/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 17:42
Juntada de informação
-
18/04/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 15:25
Expedição de Carta precatória.
-
22/02/2022 19:44
Juntada de manifestação
-
18/02/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/02/2022 17:11
Juntada de informação
-
25/01/2022 19:17
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 01:29
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2022 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 03:29
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 02:07
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 00:37
Publicado Citação em 06/09/2021.
-
04/09/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
-
03/09/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000535-07.2020.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO RIBEIRO DESPACHO Vistos em inspeção.
O Ministério Público Federal ofereceu DENÚNCIA contra JOSÉ ANTONIO RIBEIRO (vulgo Jota) pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, na forma do art. 71 do Código Penal, em concurso formal (art. 70 do CP) com o art. 55, caput, da Lei nº 9.605/98, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Por meio da decisão de id Num. 187773387 - Pág. 17/20 este juízo declarou extinta a punibilidade do denunciado quanto ao crime previsto no art. 55, caput, da Lei nº 9.605/98, nos termos do art. 109, inciso V, do CP, e RECEBEU A DENÚNCIA quanto ao crime previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, na forma do art. 71 do Código Penal.
No dia 10/03/2020 este juízo remeteu carta precatória à Comarca de Pontes e Lacerda/MT para citação do réu (id 194554358).
No dia 19/08/2020 foi oficiado ao juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da missiva.
Diante da ausência de resposta, um novo ofício foi expedido, no dia 07/01/2021, também sem resposta por parte do juízo deprecado.
Verifica-se na situação em análise que passados um ano e três meses do envio da missiva ao juízo deprecado, esta ainda sequer foi encaminhada ao gabinete para despacho (autos nº 1740-73.2020.811.0013 - Código: 210103, 3ª Vara Criminal de Pontes e Lacerda/MT).
Diante do exposto, determino: 1- Diligencie-se a Secretaria, por meio de contato telefônico ou e-mail, no sentido de solicitar o cumprimento da carta precatória pelo juízo deprecado. 2- Não havendo o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias, retornem-me os autos conclusos para verificação da necessidade de apoio da Corregedoria do TJMT.
Cáceres/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal -
02/09/2021 19:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/09/2021 19:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/09/2021 19:24
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 18:51
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 18:51
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
11/06/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 12:08
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/03/2020 17:29
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 16:07
Expedição de Carta precatória.
-
09/03/2020 15:26
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
-
09/03/2020 15:26
Juntada de Informação de Prevenção.
-
09/03/2020 15:20
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
05/03/2020 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2020 15:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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