TRF6 - 0077052-07.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON GENESIO LAGARES

CPF *95.***.*52-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 15:19

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 15/09/2025 09:23

    Despacho

  • 30/04/2025 17:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 30/04/2025 17:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 30/04/2025 17:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2025 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2025 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2025 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/06/2024 15:35

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/06/2024 15:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/06/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON GENESIO LAGARES em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 26/02/2024 09:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/02/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/01/2024 18:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 18:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/06/2023 12:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:24

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/02/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 10:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 10:02

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2022 13:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 13:30

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/11/2021 09:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/11/2021 09:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/11/2021 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/11/2021 14:04

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/09/2021 03:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON GENESIO LAGARES em 29/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 22:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/09/2021 22:20

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 09/09/2021 00:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0077052-07.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE APELADO: EDILSON GENESIO LAGARES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de setembro de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/09/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 16:44

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/09/2021 16:44

    Juntada de Petição - Intimação

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 10:29

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 04/04/2021 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2021 10:35

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 24/03/2021 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 14:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/03/2021 14:14

    Juntada de Petição - Decisão

  • 24/03/2021 14:13

    Juntado(a) - Negado seguimento ao recurso

  • 24/03/2021 14:13

    Juntada de Petição - Decisão

  • 24/03/2021 14:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/03/2021 14:06

    Juntada de Petição - Decisão

  • 28/10/2020 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 15:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2020 15:08

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/10/2020 07:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 07:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 20/10/2020 15:39

    Juntada de Petição - Contrarrazões

  • 30/09/2020 07:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON GENESIO LAGARES em 29/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 05:57

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2020.

  • 14/09/2020 05:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/09/2020 11:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/09/2020 11:48

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 03/09/2020 11:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 02/09/2020 07:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 01/09/2020 11:48

    Juntada de Petição - Recurso extraordinário

  • 31/08/2020 19:13

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 31/08/2020 19:13

    Juntada de Petição - Recurso extraordinário

  • 22/08/2020 07:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 24/07/2020 14:58

    Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais

  • 09/07/2020 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 14:12

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 09/07/2020 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 10:05

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/07/2020 10:05

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 09/07/2020 10:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 10:01

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/07/2020 10:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 10:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 10:01

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/07/2020 18:17

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/07/2020 18:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2020 17:57

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 07/07/2020 13:27

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2020 13:25

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2020 13:20

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 09/06/2020 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/06/2020 18:46

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 09/06/2020 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 18:07

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 09/06/2020 18:04

    Juntado(a) - Incluído em pauta para 06/07/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

  • 15/07/2019 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 13:08

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/07/2019 13:08

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/06/2019 12:03

    Juntada de Petição - 00770520720104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/06/2019 11:46

    Juntada de Petição - 00770520720104013800_V003_001

  • 26/06/2019 11:46

    Juntada de Petição - 00770520720104013800_V002_001

  • 26/06/2019 11:46

    Juntada de Petição - 00770520720104013800_V002_002

  • 26/06/2019 11:46

    Juntada de Petição - 00770520720104013800_V001_001

  • 26/06/2019 11:46

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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