TRF1 - 0077052-07.2010.4.01.3800

30/04/2025 17:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2022 12:49

Baixa Definitiva

24/08/2022 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

04/02/2014 18:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 015/2014

04/02/2014 12:44

REMESSA ORDENADA: TRF

29/01/2014 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

09/01/2014 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2014 15:54

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

07/01/2014 15:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado pelo TRF comunicando decisão proferida no AI nº 16443-41.2012.4.01.0000.

07/01/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2014 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Recebido os recursos de apelação da União, Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte, intimada a parte autora para contrarrazões e determinado o consequente envio do feito ao

19/12/2013 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2013 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a imediata intimação da União para o efetivo cumprimento da tutela antecipada em sede recursal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Intime-se por intermédio do Oficial de Justiça.

17/12/2013 17:36

Conclusos para despacho

17/12/2013 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

17/12/2013 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

02/12/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2013 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO AUTOR

29/11/2013 17:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/10/2013 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2013 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2013 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013 13:29

Conclusos para despacho

11/10/2013 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013 15:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelação interposta pela UNIÃO/AGU.

01/10/2013 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

13/09/2013 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2013 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

11/09/2013 15:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelação interposta pelo Estado de Minas Gerais

09/09/2013 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/09/2013 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado ao relator dos agravos de instrumento encaminhando cópia da sentença

05/09/2013 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2013 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico as decisões de fls. 63/64 e 280/284 que anteciparam os efeitos da tutela de mérito ao autor, e julgo procedente seu pedido para condenar a União, o Estado de Mi

05/09/2013 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/09/2013 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2013 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

29/08/2013 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL.554

23/08/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013 07:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2013 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento ao disposto no despacho de fls. 520, às partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 496/519, primeiro o autor, depois o Muni

09/08/2013 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013 15:25

Conclusos para despacho

08/08/2013 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

26/07/2013 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2013 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao autor acerca das petições de fls.542/547, relativas às diligências para cumprimento da tutela deferida, bem como para informar a este juízo se lhe foi fornecido o medicamento, conforme determinado na decisão de fl.533.

23/07/2013 11:09

Conclusos para despacho

19/07/2013 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2013 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

02/07/2013 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação do Município de BH.

28/06/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2013 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2013 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor da petição e documento de fls. 536/538, no prazo de 5(cinco) dias.

27/06/2013 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMADO.

24/06/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS REMETIDOS À CEMAN.

20/06/2013 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2013 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2013 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 530 para que o pretendido medicamento seja fornecido pelo Estado de Minas Gerais ou pelo Município de Belo Horizonte, atento ao antepe

20/06/2013 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013 17:25

Conclusos para decisão

18/06/2013 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2013 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento ao fato de que a manifestação da União às fls. 525/528 decorre do despacho de fls. 520 e do pedido da parte autora de fls. 492, ao autor para falar a respeito, no prazo de 5 (cin

12/06/2013 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013 12:51

Conclusos para decisão

07/06/2013 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntadas as petições ns. 0017493 e 0017494.

06/06/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2013 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/VIA CEMAN

03/06/2013 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2013 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL VIA REMESSA DOS AUTOS.

03/06/2013 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2013 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À União para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a respeito do pedido formulado pela parte autora às fls. 492, relativo à nova remessa de medicamentos de seu uso contínuo. Após, decidirei sobre a intimação das par

03/06/2013 12:18

Conclusos para despacho

31/05/2013 16:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO

31/05/2013 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Solicitação de pagamento de honorários periciais n. 0314643.

31/05/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições do autor ns. 0112306 e 0015164

29/05/2013 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013 10:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/04/2013 10:42

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/JANAÍNA/WM

08/04/2013 12:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INFORMANDO QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM À DISPOSIÇAO EM SECRETARIA PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA.

21/03/2013 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2013 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da União manifestando ciência da data da perícia.

21/03/2013 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2013 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2013 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2013 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Certifico que nesta data foi expedido o mandado n.º 507/2013 para intimação da União acerca das decisões de fls. 476 e 478, bem como do ato ordinatório de fls. 484.

19/02/2013 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO B.HORIZONTE/ANALICE/WM

15/02/2013 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL.484

06/02/2013 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2013 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2013 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre a certidão lavrada às fls. 483 informando a data para realização da perícia médica: 22 DE ABRIL DE 2013, ÀS 15:00 HORAS, no consultório do perito médico ERN

31/01/2013 15:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO PERITO INFORMANDO A DATA DESIGNADA PARA A PERICIA: 22.04.2013 ÀS 15 HORAS.

31/01/2013 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INTIMANDO-O ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO.

30/01/2013 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/01/2013 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Chamo o feito à ordem.

30/01/2013 12:59

Conclusos para despacho

04/12/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/12/2012 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Dispenso as partes da apresentação de seus próprios quesitos.

29/11/2012 13:22

Conclusos para decisão

29/11/2012 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WENDERSON/WM

21/11/2012 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2012 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2012 19:15

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

08/11/2012 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício CEF encaminha alvará autenticado.

08/11/2012 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2012 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para os fins requeridos às fls. 464.

08/11/2012 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012 14:24

Conclusos para despacho

30/10/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Quanto ao pedido de prestação de contas formulado pela União às fls. 453, à parte autora para tal finalidade, no prazo de 10 (dez) dias.

16/10/2012 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2012 14:31

Conclusos para decisão

10/10/2012 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO

10/10/2012 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF INFORMANDO TRANSFERENCIA DE VALORES

08/10/2012 10:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 192/2012 ENTREGUE À ADVOGADA VANESSA ALCÂNTARA JANUZI, OABMG 48821.

08/10/2012 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/10/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2012 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido o alvará nº 192/2012. Alvará disponibilizado para o autor para retirada em secretaria, na pessoa de sua advogada Vanessa Alcântara Januzi (OAB/MG 48821), no prazo de 05 (cinco) dias.

04/10/2012 15:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvará n.º 192/2012.

04/10/2012 15:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - Conforme despacho de fls. 446.

04/10/2012 15:45

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - R$2.615,71 (conta 0621.005.00533387-0).

04/10/2012 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial.

04/10/2012 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2012 17:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

02/10/2012 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial.

01/10/2012 15:44

OFICIO EXPEDIDO - Ofício SEPOD 321/2012 expedido (à CEF).

01/10/2012 14:57

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO À CEF DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.

13/09/2012 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012 17:31

Conclusos para despacho

12/09/2012 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2012 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2012 14:12

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2012 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2012 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Verifico a existência de comando na decisão de fls. 400 atinente à expedição de alvará em prol da parte autora, o que, inclusive, deu origem ao agravo de instrumento cuja cópia da petição inicial foi juntada às

23/08/2012 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Oficie-se a CEF.

23/08/2012 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012 19:06

Conclusos para decisão

21/08/2012 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

21/08/2012 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WENDERSON

09/08/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2012 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União Federal acerca do ofício da CEF juntado às fls. 434/436, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/08/2012 18:20

Conclusos para despacho

08/08/2012 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 1859/2012 (CEF).

02/08/2012 18:54

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA ALVARÁ Nº 98/2012

27/07/2012 12:06

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - Faço juntada aos autos de 01 (uma) Guia de Depósito Judicial referente ao depósito noticiado às fls. 378 (R$9.862,29).

24/07/2012 18:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2012 10:35

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2012 17:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/07/2012 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012 15:01

Conclusos para decisão

20/07/2012 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (AGU) JUNTANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO CUSTEIO DO MEDICAMENTO PLEITEADO PELO AUTOR

20/07/2012 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2012 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012 18:34

Conclusos para decisão

17/07/2012 18:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

17/07/2012 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

06/07/2012 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2012 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012 17:46

Conclusos para decisão

28/06/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2012 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

27/06/2012 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/VIA CEMAN

19/06/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2012 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União (AGU), por intermédio de Oficial de Justiça, para se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre a petição de fls. 384, na qual o autor requer o complemento do depósito efetuado às fls. 378 e levantado

18/06/2012 14:11

Conclusos para despacho

18/06/2012 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

11/06/2012 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012 13:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/06/2012 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/VANESSA/WM

01/06/2012 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DESPACHO DE FL.379

01/06/2012 16:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ Nº 98/2012 À ADVOGADA VANESSA ALCANTARA JANUZZI, OABMG 48821

01/06/2012 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido o alvará nº 98/2012. Alvará disponibilizado para a advogada VANESSA ALCANTARA JANUZI (OAB/MG 48821), no prazo de 05 (cinco) dias.

01/06/2012 16:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvará n.º 98/2012.

01/06/2012 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DA CONTA JUDICIAL

01/06/2012 13:03

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/06/2012 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista os termos da petição de fls. 376/378, na qual a UNIÃO/AGU informa acerca da realização do depósito para aquisição do medicamento objeto da lide, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do referido depósito em favor do au

31/05/2012 12:51

Conclusos para despacho

31/05/2012 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2012 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

22/05/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2012 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012 16:32

Conclusos para despacho

21/05/2012 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2012 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Ao autor para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento comprovando o valor do remédio cujo fornecimento nestes autos se requer.

11/05/2012 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento ao disposto tanto no despacho de fls. 355 quanto na manifestação da União de fls. 356/359, e ciente da demora decorrente dos trâmites administrativos para a aquisição do fármaco pretendido pelo autor, intime-se o autor para

11/05/2012 14:55

Conclusos para despacho

11/05/2012 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 615774.

08/05/2012 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012 10:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/05/2012 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/ /HERON

04/05/2012 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2012 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012 13:52

Conclusos para despacho

03/05/2012 13:29

Conclusos para decisão

03/05/2012 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/HERON

24/04/2012 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a intimação da UNIÃO/AGU para que se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre essa possibilidade aventada pelo autor e já praticada em casos tais, inclusive em autos que tramitam nesta Vara.

24/04/2012 16:59

Conclusos para despacho

24/04/2012 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

24/04/2012 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

12/04/2012 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2012 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS INTEGRALMENTE À AGU VIA CEMAN

03/04/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUTOS REMETIDOS À CEMAN PARA ENTREGA À AGU

03/04/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2012 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intime-se a União para o imediato cumprimento do comando contido na decisão de fls. 284, sob pena de responsabilidade. Mantenho a decisão agravada (fls. 280/284v.), por seus próprios fu

03/04/2012 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012 13:07

Conclusos para despacho

27/03/2012 18:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

27/03/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO UNIÃO

27/03/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

27/03/2012 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICIPIO B.HTE

23/03/2012 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WILSON/HERON

13/03/2012 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2012 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2012 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2012 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2012 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2012 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Concedo a tutela antecipada para obrigar a União, na pessoa do servidor responsável no Ministério da Saúde a fornecer, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o medicamento AFINITOR, na dose de 10 ml ao dia por

02/03/2012 15:13

Conclusos para decisão

02/03/2012 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

01/03/2012 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/VIA CEMAN

24/02/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2012 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2012 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2012 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento ao comando contido no art. 2º da Lei nº 8.437/92, que entendo também ser aplicável aos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela de mérito , bem assim ao fato de que a instrução processual já se encerrou na espécie, incl

23/02/2012 17:30

Conclusos para decisão

23/02/2012 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

15/02/2012 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2012 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2012 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2012 12:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/02/2012 12:28

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/02/2012 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Compulsando os autos, verifico que o Estado de Minas Gerais apresentou duas peças de defesa, protocoladas em 18/08/2011 e 26/08/2011, respectivamente. Ocorrendo a preclusão consumativa com o oferecimento da contestação de fls. 107

08/02/2012 10:01

Conclusos para despacho

30/01/2012 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WENDERSON/TER

23/01/2012 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2012 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2012 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 300846 E 200955.

13/01/2012 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/01/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/11/2011 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-lhes a finalidade probatória, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

03/11/2011 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2011 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2011 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2011 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora da contestação de fls. 107/243 apresentada pelo Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, no prazo de 10 (dez) dias.

30/09/2011 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2011 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Juntada de contestação n. 157794-1/2

29/08/2011 15:54

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

19/08/2011 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pelo Estado de Minas Gerais.

18/08/2011 17:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de citação do Município de BH cumprido.

03/08/2011 18:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de MG citado.

29/07/2011 14:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011 16:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

15/07/2011 15:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2011 15:06

CitaçãoORDENADA

15/07/2011 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS e MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG. Retifique-se, pois, a autuação, incluindo-se no pólo passivo o

13/07/2011 17:41

Conclusos para despacho

11/07/2011 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WILSON/WM

21/06/2011 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2011 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2011 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/05/2011 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2011 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes acerca da proposta de honorários periciais (fls. 85), conforme decisão de fls. 81/82, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.

31/05/2011 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011 14:23

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/JANAINA/TER

27/05/2011 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO E-MAIL AO PERITO ERNANE JOSE COSTA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS.

10/05/2011 14:31

PERICIA PERITO NOMEADO

10/05/2011 14:31

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2011 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica requerida pela UNIÃO às fls. 80. Nomeio como perito o Dr. Ernane José da Costa. Vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias. Faculto ainda às partes

09/05/2011 15:57

Conclusos para despacho

05/05/2011 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WARLEY/WM

19/04/2011 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2011 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/VANESSA/TER

12/04/2011 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2011 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2011 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2011 14:04

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/03/2011 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-se-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.

22/03/2011 14:04

Conclusos para despacho

15/02/2011 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELIO/WM

04/02/2011 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2011 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2011 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR.

13/01/2011 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2011 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2011 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 Mandados de intimação cumpridos.

17/12/2010 20:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2010 20:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2010 20:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2010 20:01

TELEX / FAX RECEBIDO

07/12/2010 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2010 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 48/48v agravada pelo autor.

07/12/2010 09:57

Conclusos para despacho

06/12/2010 16:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/11/2010 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2010 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2010 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de antecipação da tutela de mérito. Deferido ao autor a gratuidade judiciária. Ao autor para impugnar a contestação de fls. 30/44.

22/11/2010 16:04

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/11/2010 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

18/11/2010 17:26

Conclusos para decisão

18/11/2010 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO APRESENTA INFORMAÇÕES ACERCA DA PRETENSÃO DO AUTOR

17/11/2010 17:44

Conclusos para decisão

17/11/2010 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/EMERSON/WM

28/10/2010 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2010 18:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/10/2010 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se a União para, que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se o remédio MALATO DE SUNITINIBE, cujo nome comercial é SUTENT, comprimidos de 25mg e de 12,5mg, como fornecimento é requerido pelo autor, cl

28/10/2010 14:24

Conclusos para decisão

28/10/2010 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2010 12:57

INICIAL AUTUADA

27/10/2010 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA