TRF1 - 0003825-32.2006.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA

CNPJ: 36.961.597/0001-88

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS

CPF *63.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 12:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/01/2022 11:28

    Decorrido prazo de CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 11:28

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS em 28/01/2022 23:59.

  • 23/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 16:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/11/2021 04:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 06:05

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 06:05

    Decorrido prazo de CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS em 06/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 02:17

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 14/09/2021 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003825-32.2006.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDEMIR NARDIN - MT9511/O S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 557742374).

    Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

    Custas pelo executado.

    Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais.

    Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis.

    Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sinop/MT, (data no rodapé).

    Assinado Digitalmente

  • 10/09/2021 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 16:09

    Juntada de cálculos judiciais

  • 10/09/2021 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2021 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 09:08

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 12:33

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 07:23

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2016 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 18:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

  • 19/02/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 16:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 18:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/01/2015 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2014 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2014 16:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AP. Nº 200636030016333

  • 24/10/2014 18:37

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 23/10/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA PROCESSUAL O NOME DO ADVOGADO CONSTANTE DA PROCURAÇÃO DE FL. 224. EM SEGUIDA, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DE QUE O DÉBITO FOI

  • 21/10/2014 18:36

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 14:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2014 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A EXEQUENTE DEMONSTROU ÀS FLS. 151/212 QUE SEU CRÉDITO, RELATIVO ÀS CDA'S N.º 12.6.03.000739-94, 21.6.03.004585-19 E 12.7.03.002121-77, NÃO FOI ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO, DEVENDO, PORTANTO, A EXECUÇÃO PROSSEGUIR

  • 11/03/2014 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 29/05/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 24/05/2013 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/05/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 15:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/08/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 18:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

  • 10/08/2012 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012(APENSO: 3550925014)

  • 06/08/2012 17:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/06/2012 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE-SE O EXECUTADO, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL..."

  • 21/06/2012 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...VISTA À UNIÃO..."

  • 25/06/2011 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO PELO T.R.4. ÀS FLS. 86, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL....

  • 10/02/2011 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 18:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2010 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 16:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2010 17:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 26/2010 - AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

  • 02/02/2010 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2009 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO/ ANOTAÇÃO EFETUADA

  • 09/10/2009 10:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/10/2009 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO.....

  • 03/09/2009 12:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2009 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 15:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO 200701000480950

  • 26/02/2009 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - TÉRMINO 11/05/2009

  • 23/01/2009 09:47

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 21/11/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 DIAS,, NOS TERMOS DO ART. 6830/80. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS. NOS TERMOS DO ART 40 DA LEI 6.830/80 (...)"

  • 06/10/2008 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 15:42

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AUTOS REUNIDOS 2006.1633-3

  • 18/08/2008 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIÃO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.36.03.001633-3 A ESTE FEITO...

  • 08/04/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO A DECISAO DO EGREGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 1º REGIAO.."

  • 07/11/2007 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 15:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/11/2007 15:54

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 29/10/2007 12:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/10/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...indefiro o pedido requerido pela Fazenda Nacional...

  • 30/05/2007 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 15:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

  • 16/02/2007 14:57

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

  • 08/01/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 13/12/2006 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/07/2006 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

  • 09/06/2006 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2006 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2006 18:30

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2006 18:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2006 18:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2006 16:51

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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