TRF1 - 0000012-88.2011.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*60-82

OSVALDO FERNANDES LIMA FILHO

CPF *27.***.*08-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB: 117224/MG

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:03

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/07/2022 11:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:51

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 12:03

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 04:10

    Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES LIMA FILHO em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 11:26

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:36

    Juntada de petição inicial

  • 03/08/2021 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/07/2013 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA ANÁLISE DE RECURSO.

  • 19/06/2013 09:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões apresentada pelo MPF

  • 18/06/2013 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2013 10:54

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 27/05/2013 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/05/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO

  • 15/05/2013 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO.

  • 03/05/2013 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 15:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra Razões

  • 30/04/2013 15:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelação

  • 29/04/2013 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATIVO

  • 19/04/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2013 10:12

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - 135

  • 18/02/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA PARTES

  • 23/01/2013 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/12/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/12/2012 09:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/12/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 05/07/2012 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2012 14:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/07/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2012 09:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PARA CARGA XEROX PELO ADVOGADO DA RÉ EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

  • 15/06/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 13/06/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/06/2012 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 14:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/06/2012 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2012 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 15:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/05/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2012 14:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2012 10:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2012 10:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 20/03/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 15:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/02/2012 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 14:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/02/2012 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 18:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/08/2011 10:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/08/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 15:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/06/2011 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA POR OSVALDO FERNANDES LIMA FILHO

  • 30/06/2011 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 11:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2011 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2011 15:27

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 18/04/2011 15:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/04/2011 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2011 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 08:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/02/2011 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/02/2011 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2011 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 16:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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