TRF1 - 0030284-23.2010.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ESTRADA REAL - IER

CNPJ: 03.655.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 22:04

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 22:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 13:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/06/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2022 17:08

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 18:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2022 17:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 13/01/2022 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2021 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2021 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 12/11/2021 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2021 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2021 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2021 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2021 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DECISÃO DO STJ

  • 25/06/2021 16:08

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/03/2021 15:13

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 29/08/2013 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRJP 65/2013- 15ªVARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA MINAS GERAIS.

  • 29/08/2013 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 30 DIAS

  • 18/07/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2013 13:17

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/07/2013 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 09:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/06/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 15:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2013 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 04/06/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2013 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/05/2013 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2013 09:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/05/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 14:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2013 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/05/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - e-CVD nº 00335.2013.00153800.1.00105/00128

  • 07/12/2012 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2012 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS

  • 06/09/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 06/08/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2012 17:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 16:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032789-38.2010.4.01.0000/MG

  • 13/03/2012 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 01/02/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2012 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NRS.338034 E 421382 - SUBSTABELECIMENTOS

  • 15/12/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2011 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2011 11:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 08:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/11/2011 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO E PETIÇÃO NR.419426

  • 03/11/2011 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 24/10/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2011 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2011 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2011 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2011 13:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/09/2011 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 26/09/2011 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 20/09/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2011 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2011 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 06/06/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 04/05/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2011 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2011 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 08:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/03/2011 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 21/02/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 07/02/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 16:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/11/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 60 DIAS

  • 28/09/2010 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2010 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2010 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2010 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2010 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2010 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2010 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls.108/137 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o último item da decisão de fls.102/104.

  • 09/06/2010 19:18

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 14:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/06/2010 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 21/05/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2010 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão nr. 58 - Livro de Registro de Decisões B -Vol. 08

  • 04/05/2010 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2010 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2010 10:25

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2010 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2010

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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