26/03/2025 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
26/03/2025 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
26/03/2025 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/11/2022 18:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 16:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:05

Recebidos os autos
18/09/2022 21:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/08/2022 18:41

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
14/06/2022 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:21

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:21

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/04/2022 22:26

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:26

Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2022 22:26

Juntada de volume
22/04/2022 22:25

Juntada de volume
11/04/2022 15:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/04/2022 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/04/2022 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/04/2022 13:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
08/04/2022 13:08

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
08/04/2022 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928517 PETIÇÃO
08/04/2022 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/04/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NÃO CONHECEU dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
01/04/2022 15:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/04/2022 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
23/03/2022 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/03/2022 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927039 CONTRA-RAZOES
08/03/2022 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927040 CONTRA-RAZOES
10/02/2022 15:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 09/02/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

Nos processos abaixo relacionados, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias.
02/02/2022 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925216 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
02/02/2022 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925217 RECURSO ESPECIAL (INSS)
02/02/2022 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
10/11/2021 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
27/10/2021 00:00

Intimação

ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2021.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

Dr(a).

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc.

Reg. da República: Exmo(a).

Sr(a).: ELIANA PIRES ROCHA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 55 minutos, presentes os Exmos.

Srs.

Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

Participou a Exma.

Sra.

Procuradora Regional da República Eliana Pires Rocha.

Foi aprovada a ata da sessão anterior.

Devido às divergências, nas apelações 0037180-11.2015.4.01.9199 (sinopse 26 de 22/11/2019) e 0000644-26.2011.4.01.3804 (sinopse 43 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, e na apelação 0068632-78.2011.4.01.9199 (sinopse 135 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, de acordo com o art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos com julgamento de 16 processos eletrônicos e 163 processos físicos, totalizando 179 (centro e setenta e nove) autos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
08/10/2021 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/10/2021 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.38.00.014974-4/MG EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.

O INSS opôs Embargos de Declaração para desafiar o acórdão proferido pela Câmara Regional Previdenciária, sustentando que: o direito à reafirmação da DER foi assegurado por ocasião da definição do Tema 995 pelo STJ, observadas as seguintes diretrizes: 1) é possível a reafirmação da DER em âmbito judicial; 2) a reafirmação somente pode ocorrer entre o ajuizamento da ação e o encerramento das instâncias ordinárias; 3 ) afastamento da condenação em honorários na hipótese de reconhecimento do pedido em juízo; 4) situação superveniente que deve guardar pertinência entre causa de pedir e pedido; 5) possibilidade de reconhecimento de ofício pelo magistrado; 6) incidência de juros de mora apenas após 45 dias da determinação de cumprimento da obrigação de fazer; 7) necessidade de observância do contraditório; e, 8) impossibilidade de reafirmação da DER antes do ajuizamento da ação, inclusive com impedimento de pagamentos de atrasados antes do referido marco, dada a ausência de interesse de agir do segurado; as diferenças pretéritas, se devidas, não poderiam retroagir a época anterior à citação; não são devidos juros de mora, que somente teriam incidência após o decurso do prazo de quarenta e cinco dias para a implantação do benefício, fls. 310/315. 2.

O voto condutor do acórdão enfrentou os temas ventilados pela embargante, malgrado tenha sufragado conclusão contrária aos seus interesses, pois foi assegurado ao autor o gozo da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data em que o segurado preencheu os requisitos necessários para tanto, a saber, 18/06/2005 (DIB), a despeito de ser posterior ao requerimento administrativo datado de 12/08/2004 e anterior à data da impetração, 11/05/2006. 3.

A data de início deve coincidir com aquela em que o segurado reuniu os requisitos necessários ao gozo do benefício, conforme acórdão que deu origem ao Tema 995 do STJ. 4.

E se há parcelas devidas ao segurado a partir de momento anterior à notificação da autoridade, é de ser reconhecido o direito aos juros de mora a partir de então, pois se trata do ato que constitui em mora o devedor, nos termos do art. 240 do CPC. 5.

Os embargos de declaração veiculam argumentos que retratam o mero inconformismo da parte com a avaliação dos fatos e com o direito aplicado ao caso, o que não é suficiente para caracterizar qualquer omissão, valendo lembrar que a Constituição Federal exige apenas que as decisões judiciais sejam fundamentadas. 6.

Embargos de declaração do INSS não providos.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Brasília, 24 de setembro de 2021.

JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO
05/10/2021 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
05/10/2021 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
24/09/2021 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NÃO CONHECEU dos embargos de declaração
13/09/2021 18:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2021.
10/09/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
08/09/2021 18:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2021
08/09/2021 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
24/08/2021 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
24/08/2021 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917348 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
20/08/2021 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
20/07/2021 19:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
07/07/2021 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
07/04/2021 13:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 58, DISPONIBILIZADO EM 06/04/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (RESOLUÇÃO PRESI 11/2021).
05/04/2021 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
30/03/2021 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
26/03/2021 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/03/2021 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898826 CONTRA-RAZOES
16/03/2021 20:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 46, DISPONIBILIZADA EM 15/03/2021
12/03/2021 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2021
26/10/2020 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/10/2020 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
22/10/2020 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
09/10/2020 14:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 188, DISPONIBILIZADO NO DIA 08/10/2020, COM VALIDADE NO DIA 09/10/2020.. (DE MERO EXPEDIENTE)
11/08/2020 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
11/08/2020 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
11/02/2020 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2020 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
11/02/2020 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
11/02/2020 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864408 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
11/02/2020 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
10/02/2020 16:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
29/01/2020 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
03/12/2019 16:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADO EM 02/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2019
29/11/2019 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
28/11/2019 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
22/11/2019 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa e negou provimento à apelação do impetrante
11/11/2019 17:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019
07/11/2019 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019
14/06/2016 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
06/06/2016 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
06/06/2016 12:54

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
06/06/2016 12:52

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
06/06/2016 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/05/2016 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/07/2015 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
02/07/2015 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
02/07/2015 09:35

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/07/2015 09:32

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
02/07/2015 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
30/06/2015 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/04/2015 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
30/03/2015 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
30/03/2015 09:15

ATRIBUICAO A(O) - JUIZA FEDERAL MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
24/03/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
25/02/2015 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
14/01/2015 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
21/11/2014 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
20/11/2009 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
31/07/2009 09:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
26/05/2009 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
26/05/2009 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
05/05/2009 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2189916 PETIÇÃO
04/05/2009 16:30

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
04/05/2009 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
18/12/2008 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
16/12/2008 19:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
12/12/2008 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2112463 PARECER
19/11/2008 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/10/2008 16:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/10/2008 16:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2008

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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