TRF1 - 0005529-66.2009.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA LEAL

CPF *55.***.*92-20

Advogados

RODRIGO EUSTAQUIO ALVES LEAO

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 12:17

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 12:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/05/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:35

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LEAL em 11/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 13:06

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005529-66.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ GONZAGA LEAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/09/2021 14:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/07/2021 11:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/07/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2014 15:22

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/10/2014 13:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/10/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 14:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/07/2014 09:44

    REMETIDOS CONTADORIA - À CONTADORIA

  • 02/07/2014 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 13/05/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 09/05/2014 12:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/04/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/03/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2014 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 10:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO CONSTA GUIA DE DEPÓSITO.

  • 10/02/2014 10:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2014 10:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/03/2011 14:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/03/2011 13:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2011 13:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/03/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2011 09:21

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 04/03/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2011 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES.

  • 02/03/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2011 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 03/02/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 16:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2011 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2010 18:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 13:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/11/2010 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MAURÍLIO LIMA

  • 04/10/2010 18:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2010 18:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2010 17:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/08/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2010 19:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/04/2010 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2010 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 10/02/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

  • 12/01/2010 17:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2010 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

  • 21/09/2009 16:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/09/2009 16:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/09/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 12/08/2009 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/08/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2009 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2009 18:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2009 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 24/06/2009 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/06/2009 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/06/2009 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

  • 09/06/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. JUNTADA

  • 15/05/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 29/04/2009 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2009 17:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2009 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2009 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2009 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2009 08:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IMPETRANTE. PROCEDIDA A REGULARIZAÇÃO, NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS, AO MPF.

  • 27/02/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2009 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEPÓSITO JUDICIAL DEFERIDO. OFICIE-SE. AO IMPETRANTE. APÓS, NOTIFIQUE-SE E INTIME-SE AO MPF.

  • 20/02/2009 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2009 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O DEPÓSITO - ART. 151, II, DO CTN.

  • 19/02/2009 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 13:13

    INICIAL AUTUADA - DR

  • 19/02/2009 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2009 11:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2009 11:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2009

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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