02/09/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 16:04

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 19/07/2022 23:59.
24/06/2022 20:32

Juntada de manifestação
19/06/2022 13:20

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:34

Conclusos para despacho
05/06/2022 22:39

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.
17/02/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:57

Conclusos para despacho
14/01/2022 18:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/10/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2021 01:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO - PI em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CIMENTO NORDESTE LTDA em 30/09/2021 23:59.
10/09/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 19:27

Juntada de diligência
10/09/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 10/09/2021.
10/09/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.

Secret. : JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000873-02.2021.4.01.4003 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CIMENTO NORDESTE LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR - PI7046 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO - PI e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Esse o quadro, ratifico a decisão liminar proferida e concedo a segurança para declarar o direito da parte autora de excluir o valor total do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo de incidência do PIS e da COFINS e para declarar o direito do impetrante de ter compensados os valores recolhidos indevidamente a esse título desde 15/03/2017, extinguindo processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A compensação fica condicionada ao trânsito em julgado da sentença.

Os valores a serem compensados devem ser corrigidos pela taxa Selic (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95), a incidir desde cada recolhimento indevido (Súmula n. 162 do STJ).

O procedimento de compensação deve seguir a regulamentação administrativa vigente ao tempo da sua efetivação..."
08/09/2021 17:02

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 11:08

Juntada de manifestação
30/08/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 18:43

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 18:43

Concedida a Segurança a CIMENTO NORDESTE LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-51 (IMPETRANTE), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO - PI (IMPETRADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.46
22/07/2021 11:39

Conclusos para julgamento
30/06/2021 17:26

Juntada de parecer
24/06/2021 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 09:34

Juntada de manifestação
07/05/2021 16:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO - PI em 06/05/2021 23:59.
06/05/2021 09:25

Juntada de Informações prestadas
22/04/2021 09:19

Mandado devolvido cumprido
22/04/2021 09:19

Juntada de diligência
20/04/2021 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 15:53

Expedição de Mandado.
20/04/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 20:45

Indeferida a petição inicial
19/04/2021 20:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2021 12:41

Conclusos para decisão
06/04/2021 22:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
06/04/2021 22:33

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2021 22:01

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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