TRF1 - 0013022-67.2008.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA

CNPJ: 78.175.189/0001-40

Advogados

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO

OAB: 60429/SP

CPF *33.***.*99-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE INSUMOS AGRICOLAS DO MAPA

COORDENADOR GERAL DE AVALIACAO E CONTROLE DE SUBSTANCIAS QUIMICAS DO IBAMA

COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE INSUMOS AGRICOLAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 21:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2022 21:23

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 04:01

    Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA em 04/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 07:37

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 10/01/2022 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

    Secret. : LEONARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013022-67.2008.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO - SP60429 IMPETRADO: COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE INSUMOS AGRICOLAS DO MAPA e outros (4) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão e do retorno dos autos para esta instância.

    Nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se.

  • 07/01/2022 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2022 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/12/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/12/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 12:14

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/09/2011 15:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/09/2011 12:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/09/2011 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 30/08/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2011 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/08/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 01/08/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/06/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/05/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2011 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - S.256

  • 01/04/2009 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2008 18:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2008 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2008 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2008 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2008 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 10:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2008 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 09/10/2008 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/10/2008 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA (ESTAGIARIO).

  • 01/10/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 22/09/2008 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2008 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2008 13:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/09/2008 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2008 11:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2008 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

  • 17/06/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2008 10:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2008 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2008 20:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2008 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2008 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 11:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2008 21:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2008 16:55

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 08/05/2008 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PEDIDO INDEFERIDO DA COORDENADORA GERAL DA CGASQ

  • 08/05/2008 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2008 18:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2008 16:57

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 29/04/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 25/04/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2008 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 168/2008

  • 24/04/2008 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2008 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2008 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2008 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2008

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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