TRF6 - 0015784-15.2011.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTOS URBANO FERRAZ LTDA

CNPJ: 21.981.287/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 04/08/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 01/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 31/07/2025 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 20:09

    Despacho

  • 03/06/2025 08:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTOS URBANO FERRAZ LTDA <br>R$3.160,97 em 30/05/2025 (ID 120621000172505300) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46317-2

  • 27/05/2025 09:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

  • 23/04/2025 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 11/04/2025 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 10/04/2025 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 10/04/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:32

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 22:05

    Despacho

  • 01/10/2024 16:07

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 02:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 00:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/05/2024 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/04/2024 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 09:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 22:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2023 22:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTOS URBANO FERRAZ LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 22:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 22:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 22:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 22:32

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/05/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 10:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 20:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2022 21:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 21:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTOS URBANO FERRAZ LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 08:59

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2022 08:59

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 18/02/2022 22:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/02/2022 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 09:52

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 15:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 03:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 03:23

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/02/2022 20:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2021 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 18:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2021 08:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTOS URBANO FERRAZ LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 13:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 16/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0015784-15.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: POSTOS URBANO FERRAZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTOS URBANO FERRAZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2021 21:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 21:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 21:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/11/2020 22:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2019 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 29/01/2019 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2019 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2018 16:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2018 16:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 12/12/2017 18:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2017 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 29/06/2016 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2016 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 18:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2015 14:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 12:30

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio de conversão elaborado para conferência

  • 12/11/2015 12:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 20/10/2015 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2015 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 04/09/2015 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 02/09/2015 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2015 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2015 11:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2015 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2015 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ASSINADO - AGUARDA DISTRIBUIÇÃO APÓS INSPEÇÃO

  • 26/05/2015 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2014 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2014 09:15

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

  • 16/05/2014 17:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 16/05/2014 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 19/11/2013 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2013 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 14:44

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/08/2013 14:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/03/2013 18:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2013 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2012 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2012 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2012 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 07:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 15/02/2012 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2012 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 11:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2011 12:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2011 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2011 09:49

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2011 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2011 15:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 04/05/2011 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/04/2011 09:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2011 12:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2011 12:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2011 11:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0012327-10.2017.4.01.3300

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Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edna Fernandes Rodrigues

1ª instância - TRF1

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