11/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MEIO NORTE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DINIZ CORTEZ em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:40

Decorrido prazo de ERALDO HELIO GOMES FERREIRA em 16/09/2022 23:59.
16/08/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:05

Proferida decisão interlocutória
10/03/2022 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:07

Decorrido prazo de MEIO NORTE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DINIZ CORTEZ em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ERALDO HELIO GOMES FERREIRA em 09/03/2022 23:59.
07/01/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
21/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
21/12/2021 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal
21/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 09:00

Juntada de Certidão de processo migrado
21/12/2021 09:00

Juntada de volume
21/12/2021 08:54

Juntada de volume
21/12/2021 08:53

Juntada de volume
21/12/2021 08:52

Juntada de volume
21/12/2021 08:51

Juntada de volume
21/12/2021 08:51

Juntada de volume
21/12/2021 08:50

Juntada de volume
21/12/2021 08:50

Juntada de volume
21/12/2021 08:49

Juntada de volume
21/12/2021 08:49

Juntada de volume
21/12/2021 08:48

Juntada de volume
02/12/2021 15:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/12/2021 15:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/12/2021 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/12/2021 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/12/2021 15:51

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
02/12/2021 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/12/2021 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/12/2021 14:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
17/09/2021 09:18

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RECURSO ESPECIAL.
16/09/2021 00:00

Intimação

Ficam intimadas as partes para os efeitos do art. 1.030 do CPC (contrarrazões ao REsp/RE) no prazo de 15 dias.
15/09/2021 11:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL DO DIA 17/09/2021.
03/08/2021 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918151 RECURSO ESPECIAL
03/08/2021 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/06/2021 15:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/04/2021 10:36

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/04/2021 10:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 -
30/03/2021 13:36

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 17
29/03/2021 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
29/03/2021 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
09/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/02/2021 13:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 25/02/2021.
05/02/2021 14:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2021
19/01/2021 12:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/01/2021 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/01/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/01/2021 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/01/2021 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
09/11/2020 08:21

EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1
05/11/2020 09:41

EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2020.
05/11/2020 09:36

EDITAL AFIXADO
20/07/2020 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880287 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/07/2020 15:46

DOCUMENTO JUNTADO - - AR REFERENTE AO OFICIO 147/2020
16/03/2020 16:52

DOCUMENTO JUNTADO - - AR'S REFS A OFÍCIOS EXPEDIDOS
28/02/2020 16:50

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000148 para MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA - ADVOGADO
28/02/2020 16:50

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000146 para ERALDO HÉLIO GOMES FERREIRA - REPRESENTANTE LEGAL
28/02/2020 16:50

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000144 para RAIMUNDO NONATO DINIZ CORTEZ - REPRESENTANTE LEGAL
20/02/2020 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/02/2020 15:48

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
10/02/2020 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2020 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/02/2020 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/12/2019 09:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/12/2019 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019
10/12/2019 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES
10/12/2019 12:08

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
09/12/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/11/2019 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/11/2019 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839300 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/11/2019 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/11/2019 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
18/11/2019 11:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/10/2019 08:09

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/10/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019. Nº de folhas do processo: 322
18/10/2019 09:18

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
17/10/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
17/10/2019 12:08

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
15/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações dos réus e julgou prejudicado o recurso adesivo do MPF
04/10/2019 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/09/2019 15:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019
12/09/2016 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/09/2016 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/09/2016 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016619 PARECER (DO MPF)
09/09/2016 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/09/2016 19:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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