TRF1 - 1031833-56.2021.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2022 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2022 15:47
Juntada de diligência
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14/02/2022 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2021 12:38
Arquivado Definitivamente
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04/11/2021 12:38
Juntada de Certidão
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09/10/2021 06:38
Decorrido prazo de ANA ZULEICA SOUZA DO AMARAL em 08/10/2021 23:59.
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01/10/2021 02:35
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 28ª JUNTA DE RECURSOS - BELÉM/PA em 30/09/2021 23:59.
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29/09/2021 11:41
Juntada de Certidão
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28/09/2021 12:14
Juntada de Certidão
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24/09/2021 18:28
Expedição de Mandado.
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24/09/2021 16:27
Juntada de Certidão
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24/09/2021 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2021 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2021 12:20
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2021 12:20
Denegada a Segurança a ANA ZULEICA SOUZA DO AMARAL - CPF: *85.***.*34-15 (IMPETRANTE)
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22/09/2021 16:43
Conclusos para julgamento
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22/09/2021 11:13
Juntada de Certidão
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21/09/2021 10:04
Juntada de embargos de declaração
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17/09/2021 10:51
Juntada de parecer
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17/09/2021 02:02
Publicado Intimação polo ativo em 17/09/2021.
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17/09/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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16/09/2021 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2021 16:57
Juntada de diligência
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16/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARIA IONILDE LOPES DA SILVA MAUES BATISTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031833-56.2021.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANA ZULEICA SOUZA DO AMARAL Advogado do(a) IMPETRANTE: BETINA HUBER - RS113549 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 28ª JUNTA DE RECURSOS - BELÉM/PA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora adote as providências necessárias para julgamento do administrativo de protocolado pelo Impetrante em 24 de abril de 2021, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Defiro a gratuidade judicial.Notifique-se a autoridade coatora a prestar informações (art. 7, inciso I, da Lei 12.016/09).Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica de direito público demandada (art. 7, inciso II, da Lei 12.016/09).Colha-se parecer do MPF (art. 12, da Lei 12.016/09).Por fim, venham os autos conclusos para sentença.Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/09/2021 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/09/2021 14:56
Expedição de Mandado.
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15/09/2021 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/09/2021 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/09/2021 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 11:04
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2021 11:04
Determinada Requisição de Informações
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15/09/2021 11:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/09/2021 11:04
Concedida a Medida Liminar
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15/09/2021 07:39
Conclusos para decisão
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15/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARIA IONILDE L.
MAUES BATISTA M AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031833-56.2021.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANA ZULEICA SOUZA DO AMARAL Advogado do(a) IMPETRANTE: BETINA HUBER - RS113549 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 28ª JUNTA DE RECURSOS - BELÉM/PA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intime-se o Impetrante para juntar procuração com assinatura da outorgante na mesma lauda dos poderes outorgados, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Belém, 13/09/2021. -
14/09/2021 16:21
Juntada de procuração
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14/09/2021 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/09/2021 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/09/2021 07:55
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 12:31
Conclusos para despacho
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13/09/2021 12:31
Juntada de Certidão
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10/09/2021 16:23
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
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10/09/2021 16:23
Juntada de Informação de Prevenção
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10/09/2021 14:35
Recebido pelo Distribuidor
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10/09/2021 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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