31/08/2022 15:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/08/2022 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2022 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2022 13:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/08/2022 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932528 CONTRA-RAZOES
26/08/2022 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
26/08/2022 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/08/2022 10:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/08/2022 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932423 RECURSO ESPECIAL
19/08/2022 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
15/08/2022 09:14

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
05/08/2022 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932053 PETIÇÃO
05/08/2022 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
28/07/2022 15:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/07/2022 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 11/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 08/07/2022
07/07/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2022 -
07/07/2022 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
07/07/2022 11:43

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
27/06/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/11/2021 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
08/11/2021 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
05/11/2021 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922741 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/11/2021 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
22/10/2021 09:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/10/2021 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA... COM DESPACHO...VISTA AO MPF
18/10/2021 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
18/10/2021 13:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/10/2021 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
15/10/2021 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
14/10/2021 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921964 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/10/2021 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE GESO DE OLIVEIRA
13/10/2021 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/10/2021 17:28

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
05/10/2021 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921543 PETIÇÃO
05/10/2021 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2021 09:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação para manter a sentença incólume pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator.
13/09/2021 13:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 13/092021, DISPONIBILIZADO EM 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2006.43.00.002709-6/TO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

PECULATO.

SERVIDOR DA FUNASA.

ART. 312, CAPUT, C/C O ART. 327, § 2º, AMBOS DO CP.

PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA.

I Apesar de as razões recursais terem sido apresentadas posteriormente, o MPF protocolou o recurso de apelação no prazo legal, o que, segundo precedentes jurisprudenciais desta Corte, constitui mera irregularidade.

II - É dispensada a notificação prévia do acusado (art. 514 do CPP) nos casos em que a denúncia esteja lastreada em inquérito policial, nos termos da Súmula 330 do Superior Tribunal de Justiça.

III - A ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, configura nulidade relativa e, assim sendo, essa somente poderá ser reconhecida quando demonstrado o prejuízo para a defesa... (HC 237881 / BA ; Rel.

Min.

Rogerio Schietti Cruz; DJe 27.10.2015) IV - Crime de peculato suficientemente comprovado em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 312, caput, c/c o art. 327, § 2º, ambos do CP.

V - A dosimetria da pena aplicada ao réu é a necessária e suficiente à prevenção ao crime, estando adstrita aos ditames dos arts. 59 e 60 do CP, com a motivação adequada aos itens que levaram à sua quantificação.

VI - Sentença mantida.

VII - Apelação desprovida.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 02 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
09/09/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2021 -
09/09/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/09/2021 13:42

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
02/08/2021 14:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - para manter a sentença incólume pelos seus próprios fundamentos
02/08/2021 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/08/2021 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/07/2021 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/07/2021 18:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 42/2021 DPU
30/07/2021 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
30/07/2021 17:35

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
22/07/2021 14:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 22/07/2021, DISPONIBILIZADA EM 21/07/2021
21/07/2021 14:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 42/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
20/07/2021 18:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2021
12/07/2021 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/07/2021 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
08/07/2021 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/07/2021 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
29/04/2016 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
18/04/2016 18:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
17/03/2016 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)
20/06/2014 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
18/06/2014 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
18/06/2014 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3391789 PARECER (DO MPF)
13/06/2014 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
30/05/2014 19:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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