23/05/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 17:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/09/2021 02:46

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA HENSCHEL em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:10

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA HENSCHEL em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:30

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA HENSCHEL em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:52

Juntada de Certidão
15/09/2021 03:23

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 03:23

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0034117-30.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANIEL DE SOUZA HENSCHEL Advogados do(a) REU: ANTONIO CARVALHO LOBO - PA005546, DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar DANIEL DE SOUZA HENSCHEL à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados na forma da fundamentação, pela violação ao art. 304 c/c 297, ambos do Código Penal (uso de documento público falso).

Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, conforme fundamentação.

Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos, porque o crime ocorreu antes da vigência da Lei n.° 11.719/2008, em 22/8/2008, o que atrai o princípio da irretroatividade da Lei.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados.

Custas pelo Réu, isento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
13/09/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 15:47

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
02/03/2021 02:31

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA HENSCHEL em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 02:16

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA HENSCHEL em 01/03/2021 23:59.
19/02/2021 15:59

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 10:38

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:02

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 10:01

Julgado procedente o pedido
25/01/2021 11:05

Juntada de documentos diversos
24/01/2021 17:33

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/01/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:33

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2021 14:33

Juntada de arquivo de vídeo
18/01/2021 13:23

Juntada de volume
18/01/2021 13:17

Juntada de volume
03/09/2020 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
18/08/2020 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/08/2020 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES
12/08/2020 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
06/08/2020 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E CÓPIA DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DO RÉU DANIEL DE SOUZA HENSCHEL
07/07/2020 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
28/05/2020 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/05/2020 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2020 10:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
05/05/2020 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. PUBLIQUE-SE.
05/05/2020 10:48

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
14/01/2020 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
07/01/2020 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
19/12/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2019 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. Vista ao MPF para memorial, em 5 dias. 2. Intimados os presentes".
19/12/2019 13:41

Conclusos para despacho
19/12/2019 13:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/12/2019 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N º 2368/2019
10/12/2019 16:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2368/2019 - SJDF - SEI.
10/12/2019 15:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DF
09/12/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - TESTEMUNHA ADMILSON SOUZA
20/11/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA ADMILSON MEDEIROS DE SOUZA
08/11/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO - MPF
08/11/2019 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
30/10/2019 14:05

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
30/10/2019 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ADMILSON MEDEIROS DE SOUZA (FL. 303).
30/10/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO - TESTEMUNHA ADMILSON SOUZA
18/09/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/09/2019
16/09/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/08/2019 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1411/2019 - SJ DF
16/08/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2019 11:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA POR EMAIL
16/08/2019 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2019 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2368
13/08/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/08/2019 16:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/08/2019 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SEI - REF CP 1411/2019
12/07/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2019 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Resposta à acusação de DANIEL DE SOUZA HENSCHEL (fl. 263): A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. Publique-se. 2. Designo audiência de instrução e julgamen
01/07/2019 12:05

Conclusos para despacho
27/06/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
04/06/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019 18:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
29/05/2019 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2019 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA - SEI
29/05/2019 18:00

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
29/05/2019 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1411
29/05/2019 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU DANIEL DE SOUZA HENSCHEL (FLS.215/216). O RÉU NÃO COMPARECEU EM JUÍZO NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZ
29/05/2019 11:01

Conclusos para decisão
19/05/2017 10:41

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
18/05/2017 17:33

OFICIO EXPEDIDO
18/05/2017 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2017 17:32

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
15/05/2017 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
04/05/2017 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PRISÃO PREVENTIVA
03/05/2017 08:42

Conclusos para decisão
17/04/2017 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20886 - MPF
30/03/2017 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2017 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
20/02/2017 16:49

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 16/03/2017 por PA3403 -
20/02/2017 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O PRAZO DO EDITAL DE FLS . 215. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO RÉU E NEM REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECIDIR SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA.
12/01/2017 10:56

Conclusos para despacho
12/01/2017 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/12/2016 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2016 12:23

INICIAL AUTUADA
07/12/2016 17:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NOS AUTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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