TRF1 - 0008291-95.2013.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

CNPJ: 06.554.323/0001-03

Advogados

EDSON VIEIRA ARAUJO

OAB: 3285/PI

CPF *66.***.*35-00

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO

OAB: 3525/PI

CPF *76.***.*56-87

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO CESAR ABREU DA FONSECA

CPF *78.***.*50-59

Advogados

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO

OAB: 5476/PI

CPF *80.***.*54-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 20:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/03/2022 10:09

    Juntada de Informação

  • 04/03/2022 03:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:12

    Decorrido prazo de EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO em 03/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 17:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 05:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 23/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 17:51

    Juntada de parecer

  • 12/11/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:20

    Juntada de parecer

  • 30/09/2021 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ABREU DA FONSECA em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ABREU DA FONSECA em 22/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 04:56

    Publicado Despacho em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0008291-95.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525, VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO - PI3137 e EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285 POLO PASSIVO:AUGUSTO CESAR ABREU DA FONSECA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO - PI5476 DESPACHO 1-Tendo em conta a interposição do recurso de apelação adesiva (id 590518868 - Pág. 1 a 4), intime-se o apelado AUGUSTO CÉSAR ABREU DA FONSECA para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (NCPC, art. 1.010, § 2º). 2-Apresentadas as contrarrazões ao recurso de apelação adesiva, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões recursais ao recurso de apelação interposto pelo requerido AUGUSTO CÉSAR ABREU DA FONSECA (id 517570487– páginas 1 a 10). 3-Após, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (NCPC, art. 1.010, § 3º). 4-Cumpra-se.

    TERESINA, 28 de agosto de 2021.

    LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

  • 29/08/2021 23:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2021 23:27

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 23:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2021 23:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2021 23:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2021 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 12:51

    Juntada de parecer

  • 07/07/2021 08:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 09:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 05/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 15:07

    Juntada de apelação

  • 21/06/2021 14:53

    Juntada de contrarrazões

  • 27/05/2021 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 27/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:43

    Juntada de apelação

  • 19/04/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 22:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 18:32

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ABREU DA FONSECA em 28/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 03:03

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2020 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 05:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 15:28

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ABREU DA FONSECA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 17:43

    Juntada de Embargos de declaração

  • 24/09/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 22:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 19:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 19:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 19:58

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ABREU DA FONSECA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 16:56

    Juntada de volume

  • 21/02/2020 10:56

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 15:40

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 13:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 08:58

    REMESSA ORDENADA: STJ

  • 25/11/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/11/2019 13:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/09/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 02/08/2019 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS SEM APENSO

  • 02/08/2019 10:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2019 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARA O MUNICÍPIO AUTOR SE MANIFESTAR

  • 17/07/2019 09:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 16/05/2019 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 14/05/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 07/05/2019 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 03/05/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2019 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 09:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2019 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4058/2016

  • 15/03/2019 13:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) CP ALTOS

  • 30/01/2019 14:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 28/11/2018 09:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/09/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIOS 427

  • 29/06/2018 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 29/06/2018 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2018 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 14:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 04/10/2017 11:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - carta precatória expedida

  • 03/10/2017 11:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/10/2017 11:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/09/2017 09:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/09/2017 14:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/06/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 06/06/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES

  • 16/05/2017 12:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/04/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/12/2016 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4058

  • 08/09/2016 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2016 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 22/08/2016 15:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2016 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 12/08/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES

  • 10/08/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 11/11/2015 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2015 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2015 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 07:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RECEBIDO POR FRANCISCO LUCAS

  • 13/03/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2015 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RECEBIDO POR BRUNA

  • 18/12/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONTROLAR PRAZO

  • 16/12/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O MUNICIPIO DE ALTO LONGÁ/PI PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

  • 12/05/2014 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 07:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2014 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2014 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2013 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2013 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2013 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 14/06/2013 12:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/06/2013 13:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2013 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 22/05/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2013 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1506

  • 07/05/2013 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1473

  • 30/04/2013 08:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 08:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 11:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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