04/09/2025 20:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
01/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
01/03/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
19/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/09/2024 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSAMIM DE JESUS BIE em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2023 13:01

Juntado(a) - Juntada de volume
14/03/2023 16:17

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO PARA ARQUIVO
25/05/2022 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO PARA ARQUIVO
25/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/05/2022 15:07

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PARA ARQUIVO CONJUNTO
04/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
20/04/2022 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2022 00:00

Intimação

1998.38.00.004684-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ao autor para devolver os autos em 24 horas, face o decurso de prazo.
12/04/2022 00:00

Intimação

1998.38.00.004684-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ao autor para devolver os autos em 24 horas, face o decurso de prazo.
16/12/2021 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO GIULIA CALHEIROS LEI
13/12/2021 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2021 00:00

Intimação

1998.38.00.004684-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Arquivem-se os autos.
09/12/2021 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2021 16:40

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
01/12/2021 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a
22/09/2021 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2021 00:00

Intimação

1998.38.00.004684-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Vista ao advogado do autor, para devolver os autos no prazo de 24 horas em face do decurso de prazo.
30/06/2021 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO NO SISTEMA DANILO
18/06/2021 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2021 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO NATASHA BURRELL RIBEIRO OAB/MG 55.306-E
25/05/2021 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2021 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a
13/05/2021 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2020 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA(MARINA)
28/10/2020 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2020 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/10/2020 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERESSADOS DEVERÃO PROMOVER HABILITAÇÃO DE ESPOLIO....
18/09/2020 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/02/2020 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA (LARISSSA)
25/09/2019 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
20/09/2019 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2019 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/08/2019 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/07/2019 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/06/2019 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2019 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA
30/01/2019 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
16/11/2018 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
31/10/2018 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARIELE (CADASTRO NA JF)
22/10/2018 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/10/2018 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/10/2018 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ECVD 00013.2018.00053800.2.00453/00128
28/08/2018 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2018 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
03/05/2018 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/04/2018 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/04/2018 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA
17/04/2018 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 07:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
22/03/2018 18:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/01/2018 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2017 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EXQTES.
21/07/2017 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GABRIELA SOARES CADASTRADA NA JF
27/06/2017 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/06/2017 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2017 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2017 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2017 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTES
07/06/2017 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PILAR (CADASTRADA NA JF)
28/04/2017 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2017 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2017 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2017 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2016 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (2 PETIÇOES)
08/11/2016 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL (CADASTRO NA JF)
10/10/2016 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2016 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2016 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2016 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2016 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA FUNASA
28/07/2016 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
19/07/2016 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
08/07/2016 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDRE
04/05/2016 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/04/2016 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ EXQTES.
29/04/2016 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EXQTES
29/04/2016 16:40

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
27/04/2016 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2016 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VITORIA (CADASTRO NA JF)
15/03/2016 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/03/2016 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/03/2016 12:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00038.2016.00053800.1.00119/00032
15/02/2016 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2015 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELOS AUTORES
10/11/2015 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/10/2015 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BERNARDO (CADASTRO NA JF)
20/10/2015 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/07/2015 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2015 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2015 16:33

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO A FLS. 1257.
07/07/2015 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RE (FUNASA)
30/06/2015 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
28/04/2015 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/04/2015 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2015 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ FUNASA
08/04/2015 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
13/03/2015 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (2 PETIÇOES)
09/03/2015 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/02/2015 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BERNARDO (CADASTRO NA JF)
23/02/2015 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/02/2015 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2015 17:19

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
13/02/2015 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/02/2015 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2015 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2015 16:26

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)
20/01/2015 17:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/01/2015 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
07/01/2015 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/11/2014 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAIO SOTER
10/11/2014 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2014 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/10/2014 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2014 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A
22/07/2014 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ A
11/06/2014 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2014 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2014 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
30/04/2014 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2014 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/03/2014 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG38839E
18/03/2014 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2014 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/03/2014 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2014 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ A (PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PRAZO)
07/02/2014 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/A
05/02/2014 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG35200E
21/11/2013 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/11/2013 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/11/2013 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2013 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
29/10/2013 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2013 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG38839E
30/09/2013 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2013 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2013 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2013 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2013 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
07/08/2013 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2013 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
31/07/2013 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG39050E MARIANA BICALHO
31/07/2013 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2013 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ FUNASA (TRANSAÇÃO DE LUIZ TERTO FERREIRA)
24/07/2013 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
03/07/2013 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/07/2013 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2013 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
24/06/2013 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2013 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/06/2013 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DIEGO 37725E
17/06/2013 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2013 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/05/2013 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2013 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ FUNASA
10/05/2013 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA
06/05/2013 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
20/03/2013 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/03/2013 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2013 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
08/03/2013 13:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1581
07/03/2013 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
01/03/2013 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2013 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/12/2012 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAQUEL 34831E
12/12/2012 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2012 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2012 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA
29/11/2012 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
25/09/2012 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/09/2012 14:30

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
30/07/2012 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2012 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
16/07/2012 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/06/2012 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO OABMG 33240E
29/06/2012 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/05/2012 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2012 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2012 13:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 585.
08/05/2012 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AA
08/05/2012 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AA
08/05/2012 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AA
02/05/2012 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA FUNASA
02/05/2012 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG
14/02/2012 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO OABMG 33240E
07/02/2012 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/01/2012 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO, O AUTOR
30/01/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2012 13:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
30/01/2012 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
30/01/2012 00:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
30/01/2001 14:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 011/2001
26/01/2001 16:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
28/11/2000 18:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FNS
20/09/2000 15:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEV OF 1096 FNDE
13/06/2000 16:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - INT/ FNS
12/06/2000 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2000 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ
15/05/2000 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2000 18:39

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
15/05/2000 18:39

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
11/05/2000 18:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
11/05/2000 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2000 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2000 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/04/2000 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/04/2000 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - RM DJ
18/04/2000 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/04/2000 14:13

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
30/03/2000 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/03/2000 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - RM DJ
23/03/2000 15:09

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DATA SENT. 22.03.2000 LIVRO 7 A
17/09/1999 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - TITULAR
05/08/1999 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/1998 14:25

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
02/10/1998 16:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRAZO EMBARGOS
17/08/1998 16:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/07/1998 12:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/1998 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/1998 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO
02/07/1998 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/07/1998 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/1998 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/1998 18:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/1998 17:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/1998 12:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/1998 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPACAO TUTELA
30/04/1998 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/1998 18:43

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - AG.PUB. DEC. M
24/04/1998 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/1998 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. DEFIRO. PRAZO 30 DIAS.
20/03/1998 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/1998 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/1998 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO
18/02/1998 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/02/1998 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/1998 10:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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