04/09/2025 20:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/04/2025 22:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 60022761920244069388/TRF
24/03/2025 18:57

Juntada de Petição
30/01/2025 16:31

Despacho
23/09/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*35-70 processada no TRF6 com o no. 60022761920244069388/TRF (ARISTEU JOSE DA SILVA)
11/09/2024 16:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*35-70
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179
23/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 09:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*35-70
28/05/2024 15:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/05/2024 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 18:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2024 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/03/2024 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARISTEU JOSE DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAURO BATISTA LEITE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEGO JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ADAO DA CUNHA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOTA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO DINIZ em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIAS NUNES em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 19:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/05/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIAS NUNES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO DINIZ em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARISTEU JOSE DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEGO JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ADAO DA CUNHA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOTA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAURO BATISTA LEITE em 29/11/2022 23:59.
24/10/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/04/2022 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
10/03/2022 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAURO BATISTA LEITE em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIAS NUNES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOTA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEGO JUNIOR em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO DINIZ em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARISTEU JOSE DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ADAO DA CUNHA em 09/03/2022 23:59.
23/01/2022 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003373-63.1976.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARISTEU JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDGARD MOREIRA DA SILVA - MG9936 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 11 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
11/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/01/2022 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2021 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial
26/10/2021 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO(S) COREJ/TRF/SAQUE N. 119673 E 166556/2019;OFÍCIOS COREJ/DEVOLUÇÃO DE VALORES E PETIÇÃO DO AUTOR
21/10/2021 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
18/10/2021 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2021 00:00

Intimação

00.00.97690-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Vista ao advogado do autor, para devolver os autos no prazo de 24 horas em face do decurso de prazo.
26/05/2021 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA
13/05/2021 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/09/2020 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2019 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a
07/08/2019 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/05/2019 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/05/2019 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS COREJ/TRF/IT 0068056 A 0068058 E 0072990/2019
13/05/2019 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/02/2019 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2018 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agu
17/07/2018 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
05/07/2018 14:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 272 A 275/2018
25/06/2018 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO AUTOR
22/06/2018 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/06/2018 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
20/06/2018 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018 13:20

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - 4 PRECATÓRIOS FORMADOS
19/06/2018 17:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
25/05/2018 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/05/2018 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2018 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a (2 petiçoes)
17/05/2018 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR GUSTAVO TAVARES NASCIMENTO OAB 64562, SUBSTABELECIMENTO.
22/03/2018 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2018 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agu
15/03/2018 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 07:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
26/02/2018 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/02/2018 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2017 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EXQTE.
10/08/2017 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA - OABMG 65431
09/06/2017 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2017 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2017 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2017 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
04/05/2017 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
28/03/2017 12:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
20/02/2017 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/02/2017 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2017 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/02/2017 14:46

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
02/02/2017 14:08

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
27/01/2017 16:11

Classe Processual alterada
27/01/2017 16:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
27/01/2017 16:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2017 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2016 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
09/11/2016 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2016 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2016 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/10/2016 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2016 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
26/07/2016 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
29/06/2016 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/AA
17/06/2016 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2016 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
10/06/2016 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/06/2016 14:41

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
02/06/2016 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
25/05/2016 13:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/05/2016 13:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2016 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2016 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
05/02/2016 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
19/01/2016 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT - PFMG
13/01/2016 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
15/12/2015 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ AGU
15/12/2015 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2015 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
03/12/2015 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
03/12/2015 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2015 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/11/2015 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/08/2015 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/07/2015 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2015 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2015 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/07/2015 00:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CADASTRO DE PROCESSOS ANTIGOS. DISTRIBUIDO POR DANIELE GUIMARAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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