13/09/2022 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:42

Decorrido prazo de PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) em 05/09/2022 23:59.
13/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2022.
13/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002761-78.2010.4.01.3301 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) DECISÃO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, por conduto de seu procurador e assistida pela União, ajuizou a presente Ação de desapropriação em face de PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO objetivando seja decretada a desapropriação de 4.309,59 m² de terras componentes do imóvel denominado “Sítio Santa Rita”, situado no município de Presidente Tancredo Neves, área essa declarada de utilidade pública, por força do Decreto Federal de 13.08.2007, para fins de constituição de servidão administrativa ou desapropriação, visando à construção do Gasoduto Cacimbas-Catu – GASCAC.

Como indenização pela desapropriação do aludido terreno, a PETROBRAS ofereceu a importância de R$2.708,94 (dois mil, setecentos e oito reais e noventa e quatro centavos).

Desta importância, a quantia de R$ 1385,41 (mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) foi paga à possuidora ANAÍDES RITA DE BRITO e o valor remanescente da indenização – R$ 1323,53 (mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) – é o que a Petrobras oferece nesta ação.

Alega a autora que empreendeu seus melhores esforços na tentativa de identificar o real proprietário do terreno em comento, todavia, em virtude das dificuldades estruturais existentes no Cartório de Registro de Imóveis da região, não obteve êxito.

Procuração e documentos acostados.

Determinada a expedição de editais para conhecimento de terceiros, não houve impugnação.

O curador nomeado, Dr.

GLEYDSON GONÇALVES NAZARETH, ofereceu contestação (ID 718928469, fls. 82/83) na qual alegou que a expropriante não envidou todos os esforços para localizar o proprietário.

Comprovado o depósito prévio, foi deferida a imissão provisória na posse (ID 718928469, fls. 95) Pela petição de fls. 134 (ID 718928469), o curador nomeado renunciou ao encargo, tendo sido nomeada, em substituição, a Dra ARIÁDINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA.

Deferida a realização de perícia requerida pela expropriante, foi apresentado o laudo apontando o valor indenizável em R$1.428,05 (mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinco centavos), valor com a qual concordou a expropriante (fls. 190, 718928469). É o relatório.

Fundamento e decido.

Verifico que a curadora, Dra ARIÁDINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, não está cadastrada e, por isso, não foi intimada da migração e tampouco do laudo pericial.

Promova a Secretaria o respectivo cadastramento e a intimação para a curadora se manifestar sobre a migração e sobre o laudo, retornando-me, posteriormente, conclusos para sentença.

Tendo em vista que o MPF alegou ausência de atribuição ministerial neste feito (ID 1216130771), promova a Secretaria seu descadastramento.

Ilhéus/BA, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA w:gabjulpc - ilheus\03-decisoes\01-cível ilhéuspjedesap_gasoduto_prop desconhecido_conv dili_10 000276178.docx
10/08/2022 07:55

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 07:55

Juntada de Certidão
10/08/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 07:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2022 15:36

Conclusos para julgamento
01/08/2022 14:59

Juntada de manifestação
15/07/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:32

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:26

Juntada de manifestação
27/10/2021 00:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 01:03

Decorrido prazo de PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) em 21/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:46

Juntada de manifestação
09/09/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
07/09/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002761-78.2010.4.01.3301 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/09/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 10:14

Juntada de Certidão de processo migrado
04/09/2021 10:14

Juntada de volume
24/02/2021 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/02/2021 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
06/11/2020 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAR E FUTURA MIGRAÇÃO PJE
29/10/2019 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2019 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/04/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
25/02/2019 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
21/02/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 20/02/2019
19/02/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM PUB 2
15/02/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/02/2019 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2019 15:06

PERICIA LAUDO APRESENTADO
30/01/2019 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS PERITO
25/09/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO O PERITO SIDIO MARCOS OLIVEIRA NASCIMENTO EM SECRETARIA
02/05/2018 20:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR PERITO PARA INICIO TRABALHOS/ENTREGA LAUDO
30/11/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 29/11/2017.
28/11/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2017 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 23/10/2017
20/10/2017 20:46

Conclusos para despacho
14/07/2017 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/02/2017 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/07/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
01/07/2016 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/06/2016 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2776
16/06/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 15/06/2016
14/06/2016 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2016 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016 16:10

Conclusos para despacho
18/05/2015 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
09/12/2014 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/12/2014 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2014 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 29/09/2014
25/09/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/09/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2014 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/08/2014 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/05/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2013 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/10/2013 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2013 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2013 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/06/2013 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - IMISSAO PROVISORIA DA AUTORA NA POSSE DO IMOVEL OBJETO DA DESAPROPRIACAO
24/04/2013 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2013 16:20

Conclusos para despacho
25/10/2012 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2012 17:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/10/2012 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
03/09/2012 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/09/2012 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2012 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/08/2012
28/08/2012 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2012 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2012 17:23

Conclusos para despacho
30/07/2012 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2012 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2012 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO
28/09/2011 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2011 13:04

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLIC EDJF1 DE 09/08/2011-FLS.468/472
05/08/2011 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
05/08/2011 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
05/08/2011 13:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/08/2011 13:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/08/2011 13:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/04/2011 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/04/2011 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2011 11:31

Conclusos para despacho
08/02/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/02/2011 16:31

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/02/2011 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
03/02/2011 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2011 18:59

Conclusos para despacho
03/12/2010 20:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2010 20:24

INICIAL AUTUADA
29/11/2010 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046161-90.2016.4.01.3800

Hugo Jacson Neves da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Anderson Macohin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0070401-84.2018.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

J M Costa Andrade - ME

Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2018 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0018064-27.2009.4.01.3800

Michel Khalil Fram

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Helio Jose Figueiredo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0066545-15.2018.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

L. da Silva Machado - ME

Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2018 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0001669-48.2014.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jocimar Lisboa da Silva

Advogado: Fortunato Goncalves Leitao Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2014 14:43

Exibir Processo