TRF1 - 0001669-48.2014.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA TAPAJOARA LTDA - ME

CNPJ: 04.020.007/0001-26

JOCIMAR LISBOA DA SILVA

CPF *88.***.*12-15

DARIO KUCHPEL

CPF *06.***.*59-53

ANTONIO CORDEIRO ALVES

CPF *28.***.*61-15

Advogados

FORTUNATO GONCALVES LEITAO FILHO

OAB: 18492/PA

CPF *14.***.*63-68

ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA

OAB: 20178/PA

CPF *31.***.*13-04

EDSON JESUS DA SILVA

OAB: 25642/PA

CPF *76.***.*81-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 04:15

    Decorrido prazo de JOCIMAR LISBOA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:15

    Decorrido prazo de DARIO KUCHPEL em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 11:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 28/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de MADEIREIRA TAPAJOARA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CORDEIRO ALVES em 23/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 03:30

    Publicado Decisão em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001669-48.2014.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MADEIREIRA TAPAJOARA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FORTUNATO GONCALVES LEITAO FILHO - PA018492, EDSON JESUS DA SILVA - PA25642-B e ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA - PA20178 SENTENÇA O Ministério Público Federal denunciou MADEIREIRA TAPAJOARA LTDA-ME, DARIO KUCHPEL, ANTONIO CORDEIRO ALVES e JOCIMAR LISBOA DA SILVA pela suposta prática do crime previsto no art. 68, parágrafo único da Lei 9.605/98.

    Em razão do quantitativo de pena mínima abstratamente descrita no tipo penal imputado, o Ministério Público Federal propôs suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo(s) réu(s) na audiência admonitória realizada, ficando acordado a necessidade de comparecimento trimestral em juízo, proibição de se ausentarem da Comarca onde residem e pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 20 parcelas de R$ 200,00 ( duzentos reais), mediante o fornecimento de cestas básicas a serem revertidos para o CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, cuja primeira parcela deveria ser paga em 17/03/2014.

    Ultrapassado o período de prova, o Ministério Público Federal diante dos comprovantes de comparecimento trimestral e dos recibos de pagamento das parcelas acordadas em audiência admonitória pugnou pelo extinção de punibilidade dos Réus (ID nº 301124968). É o breve relatório.

    Com base nas manifestações ministeriais e dos documentos acostados nos autos, entendo que está comprovado o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo(s) réu(s), conforme atesta os comprovantes de pagamento, bem como o controle de comparecimento de fl. 108,114,115 (ID nº 301124960) e, ainda, expirado o prazo do período de prova sem revogação do benefício, há de se declarar a extinção da punibilidade em relação ao crime ora imputado aos acusados.

    Ante o exposto, reputo integralmente cumpridas as obrigações assumidas e DECLARO extinta a punibilidade do(s) réu(s) MADEIREIRA TAPAJOARA LTDA-ME, DARIO KUCHPEL, ANTONIO CORDEIRO ALVES e JOCIMAR LISBOA DA SILVA, em conformidade com o art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

    Cumpra-se.

    ITAITUBA,PA.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal

  • 13/09/2021 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2020 10:06

    Decorrido prazo de JOCIMAR LISBOA DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 10:06

    Decorrido prazo de DARIO KUCHPEL em 23/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 18:05

    Decorrido prazo de MADEIREIRA TAPAJOARA LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 13:53

    Decorrido prazo de ANTONIO CORDEIRO ALVES em 11/09/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 18:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.

  • 14/08/2020 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 18:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/08/2020 14:21

    Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/08/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 13:38

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

  • 12/08/2020 13:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2020 13:36

    Juntada de volume

  • 30/07/2020 12:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 11:56

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/10/2019 15:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHA 233

  • 10/10/2019 15:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03483.

  • 26/09/2019 15:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2019 15:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/09/2019 12:14

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/06/2019 17:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 227

  • 11/06/2019 13:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF POR MALOTE POSTA N. 03481

  • 13/05/2019 13:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2019 13:57

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/01/2019 17:39

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/12/2018 16:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS REFERENTES A ENTREGADE CESTAS BÁSICAS AO CRAS. FLS 207/225.

  • 06/12/2018 09:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1458/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 204/205.

  • 06/12/2018 09:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 421/1459/1460-2018. CUMPRIDOS. FLS 198/203.

  • 22/11/2018 13:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. FOLHAS 194/196.

  • 20/11/2018 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1457/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 192/193.

  • 17/10/2018 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1457/2018, Nº 1458/2018, Nº 1459/2018 E Nº 1460/2018

  • 17/10/2018 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1457/2018, Nº 1458/2018, Nº 1459/2018 E Nº 1460/2018

  • 16/10/2018 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2018 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (3ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/10/2018 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª)

  • 09/10/2018 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 09/10/2018 13:15

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/10/2018 18:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/04/2018 12:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. FLS 187/188.

  • 24/04/2018 12:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 210/2018. CUMPRIDO. FLS 185/186.

  • 20/04/2018 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 421/2018

  • 20/04/2018 12:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 421/2018

  • 13/03/2018 10:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 210/2018

  • 13/03/2018 10:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 210/2018

  • 05/03/2018 13:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO ESTADUAL DE FOLHAS 183.

  • 02/03/2018 10:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAGAMENTO DE PENA. FLS 181.

  • 06/02/2018 10:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - INTIME-SE O RÉU

  • 02/02/2018 10:20

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIME-SE O RÉU

  • 02/02/2018 08:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/01/2018 10:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 10:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/01/2018 15:20

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/12/2017 15:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FLS 179

  • 18/12/2017 15:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02019

  • 27/11/2017 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 27/11/2017 17:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE O MPF

  • 14/11/2017 13:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/12/2016 09:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - O RÉU DARIO KUCHPEL COMPARECEU NA DATA 01/12/16

  • 02/12/2016 09:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FL 175

  • 20/09/2016 13:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS 172/174

  • 20/09/2016 13:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - O RÉU ANTÔNIO CORDEIRO ALVES COMPARECEU NO DIA 20/09/2016

  • 16/09/2016 12:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE D EDOCUMENTO DE FLS 169/171.

  • 24/06/2016 11:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - O RÉU COMPARECEU NA DATA 22/06/16

  • 24/06/2016 11:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FLS 160/162

  • 17/06/2016 14:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 14:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PAGAMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE FLS 157/159

  • 04/04/2016 09:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 04/04/2016 09:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS 154/156

  • 30/03/2016 09:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 30/03/2016 09:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE FLS 151/153

  • 30/03/2016 09:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE FLS 148/150

  • 18/12/2015 16:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS 142/147

  • 14/12/2015 15:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2015 15:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE FLS 139/141

  • 14/12/2015 15:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 14:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 18/09/2015 13:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES REFERENTE A PAGAMENTO DE PENA DE FLS 130/138

  • 05/08/2015 14:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - Movimentação lançada para fins de regularização processual.

  • 19/06/2015 15:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROV. DE PAGAMENTO (ANTONIO CORDEIRO)

  • 19/06/2015 15:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROV. DE PAGAMENTO (DARIO KUCHPEL)

  • 19/06/2015 15:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROV DE PAGAMENTO (JOCIMAR LISBOA)

  • 12/06/2015 16:26

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 118.

  • 12/06/2015 15:16

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 118.

  • 03/06/2015 17:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2015 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/05/2015 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2015 15:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 15:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Defere pedido e mudança de domicílio. Vistos em inspeção.

  • 30/04/2015 16:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/04/2015 15:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) RECIBO

  • 07/04/2015 15:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROV. DE PAGAMENTO

  • 07/04/2015 15:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROV DE PAGAMENTO

  • 31/03/2015 15:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/03/2015 17:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2015 17:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00252

  • 10/03/2015 16:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2015 16:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 15:55

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Defere desistência de oitiva e intima MPF sobre pedido do réu.

  • 27/02/2015 16:23

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/02/2015 15:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 27/01/2015 12:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 19/12/2014 14:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/12/2014 13:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 19:21

    AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 16/12/2014 16:47

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (3ª) MANDADO 1441/2014

  • 16/12/2014 16:46

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 1438/2014

  • 16/12/2014 16:46

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO Nº 1431/2014

  • 09/12/2014 16:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2014 11:59

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO Nº 1442/14

  • 20/11/2014 19:06

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, REALIZADA.

  • 20/11/2014 19:05

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 20/11/2014 16:17

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS EXPEDIDOS Nº 1431/2014 , 1438/2014, 1441/2014 E 1442/2014

  • 20/11/2014 16:10

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS Nº 1431/2014, 1438/2014, 1441/2014 E 1442/2014,

  • 20/11/2014 11:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 10/11/2014 08:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 12:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/09/2014 19:42

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DESIGNAR AUD ADMONITÓRIA

  • 06/08/2014 15:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 16:13

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2014 16:13

    INICIAL: AUTUADA

  • 29/07/2014 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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