TRF1 - 0002610-15.2010.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS

CPF *02.***.*26-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 15:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS em 27/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:03

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA em 21/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002610-15.2010.4.01.3301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/09/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 11:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/09/2021 11:21

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 17:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 06/11/2020 12:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZACAO DOS AUTOS E POSTERIOR MIGRAÇÃO PARA PJE

  • 28/10/2020 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/01/2020 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2018 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/02/2018 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PSF

  • 15/01/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 29/11/2017.

  • 28/11/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06/10/2017

  • 02/10/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/10/2016 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 29/08/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2016 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/08/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2016 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIC PTE AUTORA

  • 16/05/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

  • 16/05/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO EFETIVAMENTE EM 15/12/2015

  • 11/12/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 07/12/2015

  • 04/12/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2015 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2015 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 31/10/2014 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 14/10/2014

  • 10/10/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 20/06/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/06/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2014 18:39

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/06/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 12/04/2013 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/04/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2013 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2013 18:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/02/2013 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/01/2013

  • 17/12/2012 20:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 30/11/2012 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2012 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 18:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 12:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO EM 30/03/2012

  • 23/03/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2012 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2012 17:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 02/09/2011 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

  • 31/08/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 31/08/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2011 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 08/07/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 04/04/2011 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/03/2011 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/03/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 09/03/2011 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/03/2011 16:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO

  • 09/03/2011 16:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 09/03/2011 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FUNAI

  • 09/03/2011 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 25/02/2011 14:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2011 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2011 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2011 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 17/02/2011 14:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRATÓRIA

  • 16/02/2011 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD Nº 2011010200030

  • 27/01/2011 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2011 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 16:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/12/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/12/2010 17:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2010 10:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 01/12/2010 12:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/11/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/11/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 08/11/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2010 17:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/11/2010 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 18:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2010 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2010 18:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2010

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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