TRF1 - 0001411-28.2000.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 0001411-28.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ COSTA LEITAO, GERALDO CARLOS CAMILO DE ALMEIDA JUNIOR, ANA SILVIA OLIVEIRA SILVA, EXITO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DESPACHO Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
29/09/2022 08:42
Expedição de Mandado.
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26/07/2022 00:16
Processo devolvido à Secretaria
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26/07/2022 00:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 20:06
Conclusos para despacho
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25/07/2022 20:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/04/2022 21:22
Juntada de Certidão
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14/12/2021 02:41
Decorrido prazo de EXITO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/12/2021 23:59.
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10/12/2021 00:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:32
Decorrido prazo de JOSE LUIZ COSTA LEITAO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:32
Decorrido prazo de GERALDO CARLOS CAMILO DE ALMEIDA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:32
Decorrido prazo de ANA SILVIA OLIVEIRA SILVA em 03/12/2021 23:59.
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17/11/2021 11:34
Juntada de manifestação
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11/11/2021 01:39
Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.
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11/11/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001411-28.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ COSTA LEITAO, GERALDO CARLOS CAMILO DE ALMEIDA JUNIOR, ANA SILVIA OLIVEIRA SILVA, EXITO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARMILDO VENDRAMIN - PA7854, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO ROSSY - PA005580 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO - PA009554 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Após o arquivamento provisório fundamentado no art. 40, da Lei n. 6.830/80, a parte exequente reconheceu a perda do objeto e requereu a extinção do feito.
Era o que competia relatar, conforme o art. 489, inciso I do CPC.
II – Fundamentação A Lei 6.830/1980, em seu artigo 40, § 4º, dispõe que, arquivados os autos, uma vez que não localizado o devedor ou não encontrados bens sobre os quais pudesse recair a penhora, e mantendo-se a parte exequente inerte por prazo superior a 05 (cinco) anos, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente de ofício pelo juiz, conforme transcrito abaixo: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. [...] § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº. 11.051, de 2004). [...] De fato, por mais de seis anos (um ano de suspensão mais cinco anos de arquivamento – art. 40, § § 2º e 4º da Lei nº 6.830/80), não foram praticados quaisquer ato processual que fosse capaz de permitir concretamente a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida na peça inaugural, acarretando, portanto, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 174, caput, CTN.
Esse o cenário, como o feito ficou paralisado por mais de cinco anos, após o arquivamento em 2015, e ausente qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional (art. 174 do CTN), o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.
Quanto à verba honorária sucumbencial, em respeito ao princípio da causalidade, não há que se falar em condenação da parte exequente ao pagamento de referida verba.
Nesse sentido já decidiu o STJ.
Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Com relação ao cabimento dos honorários na demanda executória, seja qual for a classe do título exibido pelo credor, ou do procedimento de execução, este decorre do fato de que ela se baseia no descumprimento imputável de uma obrigação. 2.
A Quarta Turma do STJ já reconheceu que "a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente"(REsp 1.769.201/SP, Rel.
Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019), assim como na desistência da execução pelo credor, em razão da inexistência de bens penhoráveis (Resp n. 1.675.741/PR, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão). 3.
Em razão dos ditames da causalidade, o fato de o exequente não localizar o devedor (ou seus herdeiros) para quitar o débito não pode ensejar a condenação do credor em honorários advocatícios com a extinção do feito pela prescrição intercorrente.
Isto porque a prescrição foi motivada por causa superveniente não imputável ao credor, já que o devedor "desapareceu" após deixar de cumprir com a sua obrigação.
A inércia do exequente, portanto, ocorreu em razão da conduta do executado. 4.
Na hipótese, um dos executados, foi devidamente citado e "declinou não possuir bens passíveis de penhora", tendo o oficial de justiça certificado, em relação ao outro, o seu falecimento.
No entanto, o exequente acabou não conseguindo encontrar, após diversos pedidos de diligências e sobrestamento do feito para a sua localização, os herdeiros do falecido para regularização do polo passivo, tendo o magistrado extinto o feito em razão da prescrição intercorrente. 5.
Agravo interno não provido. (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1783853 2018.03.20805-8, LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/06/2019 ..DTPB:.) (sem destaques no original) Ademais, a própria exequente, cujos interesses, norteiam a execução, reconheceu manifestamente a ocorrência da prescrição intercorrente, de forma que sua decretação é medida que se impõe.
III - Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.
Custas ex legis.
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
09/11/2021 14:09
Processo devolvido à Secretaria
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09/11/2021 14:09
Juntada de Certidão
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09/11/2021 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2021 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/11/2021 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/11/2021 14:09
Declarada decadência ou prescrição
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06/11/2021 17:17
Conclusos para julgamento
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06/11/2021 04:54
Decorrido prazo de EXITO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 04:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
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28/10/2021 00:22
Decorrido prazo de JOSE LUIZ COSTA LEITAO em 27/10/2021 23:59.
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28/10/2021 00:22
Decorrido prazo de ANA SILVIA OLIVEIRA SILVA em 27/10/2021 23:59.
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28/10/2021 00:22
Decorrido prazo de GERALDO CARLOS CAMILO DE ALMEIDA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.
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13/10/2021 13:49
Juntada de petição intercorrente
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03/10/2021 18:04
Processo devolvido à Secretaria
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03/10/2021 18:04
Juntada de Certidão
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03/10/2021 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2021 19:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
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14/09/2021 19:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
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14/09/2021 19:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
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11/09/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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11/09/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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11/09/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001411-28.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE LUIZ COSTA LEITAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ COSTA LEITAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/09/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 19:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 18:10
Juntada de volume
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11/02/2021 09:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/02/2021 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A CONVERSAO DO FEITO AO PJE.
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09/02/2021 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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29/10/2020 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO
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13/10/2020 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/10/2020 10:30
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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13/10/2020 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/10/2020 10:29
Conclusos para despacho
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23/03/2015 18:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO
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17/03/2015 17:43
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO
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17/03/2015 17:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/05/2014 14:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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27/02/2014 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 397. PROTOCOLADA EM 27.02.2014 (PROT. Nº 0695).
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27/02/2014 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 397. PROTOCOLADA EM 27.02.2014 (PROT. Nº 0695).
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27/02/2014 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
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19/02/2014 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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13/02/2014 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/02/2014 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, SEM MANIFESTAÇAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO ART. 40, £2º DA LEI 6.830/80.
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11/02/2014 11:38
Conclusos para despacho
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10/01/2014 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO, REQUERENDO SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO. PROTOCOLADO EM 10/01/2014. (PROT. 55).
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10/01/2014 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO, REQUERENDO SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO. PROTOCOLADO EM 10/01/2014. (PROT. 55).
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10/01/2014 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
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18/12/2013 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/12/2013 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
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09/05/2013 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE O DETALHAMENTO DE BLOQUEIO...
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09/05/2013 16:51
Conclusos para despacho
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24/04/2013 17:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/02/2013 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 338-339 PUBLICADO EM 18/2/2013.
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08/02/2013 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/12/2012 14:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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04/12/2012 14:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JOSE LUIZ COSTA LEITAO E GERALDO CARLOS CAMILO DE ALMEIDA JUNIOR
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04/12/2012 14:39
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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02/10/2012 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..
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02/10/2012 19:02
Conclusos para despacho
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27/02/2012 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/01/2012 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
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18/01/2012 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
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11/01/2012 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/11/2009 11:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/11/2009 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/09/2009 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
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02/09/2009 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
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28/08/2009 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/08/2009 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/08/2009 16:29
Conclusos para despacho
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10/03/2009 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/11/2008 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
-
29/10/2008 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
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16/10/2008 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/10/2008 07:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de desbloqueio bacen jud
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15/10/2008 07:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de ativos financeiros efetivado
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08/10/2008 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROMOVA O DESBLOQUEIO...
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08/10/2008 12:41
Conclusos para despacho
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01/09/2008 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2008 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
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23/04/2008 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
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16/04/2008 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/04/2008 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 4 Q CIRCULOU EM 8/4/2008
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15/02/2008 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/02/2008 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACEN JUD
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06/02/2008 16:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
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09/11/2007 11:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS POR MEIO DOS SISTEMA BACENJUD
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08/11/2007 16:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
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24/09/2007 17:08
Conclusos para decisão
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17/05/2007 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da Fazenda Nacional protocolada em 28/3/2007. Ag. abertura de volume e Cls.
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03/04/2007 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
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14/02/2007 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC
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08/02/2007 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/02/2007 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2007 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA PARCIALMENTE CUMPRIDA
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13/12/2006 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/12/2006 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/12/2006 09:56
Conclusos para despacho
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28/11/2006 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
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18/08/2006 14:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ ATESTANDO O RECEBIMENTO DA PRECATÓRIA
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19/07/2006 13:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA
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15/05/2006 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...
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12/05/2006 16:23
Conclusos para despacho
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22/02/2006 17:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CARTA PREC. Nº 193/2005
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12/01/2006 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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16/12/2005 14:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/11/2005 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/11/2005 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2005 14:51
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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07/11/2005 11:34
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DA DIVIDA
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08/08/2005 15:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/06/2005 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...
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05/06/2005 19:44
Conclusos para despacho
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24/02/2005 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/12/2004 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2004 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/11/2004 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2004 19:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA...
-
08/11/2004 20:17
Conclusos para despacho
-
03/11/2004 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NR. 109/2003, NÃO CUMPRIDA
-
03/11/2004 11:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA EM PARTE
-
05/08/2004 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
27/07/2004 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2004 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2004 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...INTIME-SE.
-
25/06/2004 10:52
Conclusos para despacho
-
17/05/2004 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/04/2004 13:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nao cumprida
-
19/09/2003 18:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA
-
19/09/2003 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A CARTA PRECATORIA.
-
27/08/2003 17:27
Conclusos para despacho
-
30/07/2003 14:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
-
30/07/2003 14:04
OFICIO EXPEDIDO - JUIZ FEDERAL DA 24A VARA DA SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS
-
28/07/2003 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM.CARTA PRECATORIA EXPEDIDA EQUIVOCADAMENTE.....SOLICITE-SE A DEVOLUCAO....EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA.INTIME-SE.
-
23/07/2003 15:50
Conclusos para despacho
-
23/07/2003 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO
-
26/05/2003 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR'S REFERENTES AS TRES CARTAS
-
09/04/2003 13:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/PA
-
15/10/2002 15:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/10/2002 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE....INTIME-SE
-
11/09/2002 19:44
Conclusos para despacho
-
19/06/2002 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE
-
13/05/2002 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2002 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/04/2002 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2002 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE....INTIME-SE.
-
23/04/2002 17:22
Conclusos para despacho
-
12/03/2002 13:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA
-
04/12/2001 10:01
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
06/11/2001 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
05/10/2001 15:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/10/2001 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO/CÁLCULO/INFORMAÇÃO DA CONTADORIA.
-
05/10/2001 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA
-
19/09/2001 10:35
REMETIDOS CONTADORIA
-
17/09/2001 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...INTIME-SE.
-
14/09/2001 15:58
Conclusos para despacho
-
05/09/2001 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE - PFN
-
30/08/2001 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC
-
23/08/2001 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2001 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2001 10:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/08/2001 08:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.)
-
14/08/2001 07:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/07/2001 16:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/07/2001 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO DE REALIZAR A REUNIÃO....INCLUA-SE OO CO-RESPONSÁVEL...INTIME-SE.
-
04/05/2001 13:38
Conclusos para despacho
-
15/01/2001 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
-
08/11/2000 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2000 08:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2000 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2000 14:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/09/2000 08:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2000 14:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/09/2000 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS
-
14/09/2000 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
-
14/07/2000 13:58
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
13/07/2000 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE
-
06/07/2000 12:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2000 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CARTORIO DE DISTRIBUIÇAO
-
19/06/2000 15:27
DISTRIBUICAO MANUAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2000
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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