28/07/2022 06:40

Proferida decisão interlocutória
27/07/2022 17:38

Proferida decisão interlocutória
25/01/2022 01:54

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA DE ITUMBIARA LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.
26/11/2021 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/11/2021 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2021 16:14

Juntada de manifestação
19/11/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 16:56

Juntada de certidão
19/11/2021 14:55

Conhecido o recurso de CLINICA RADIOLOGICA DE ITUMBIARA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido em parte
09/11/2021 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2021 19:26

Juntada de certidão de julgamento
06/11/2021 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 00:54

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA DE ITUMBIARA LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:51

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA DE ITUMBIARA LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:27

Incluído em pauta para 08/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
13/09/2021 12:32

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002057-21.2013.4.01.3508 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002057-21.2013.4.01.3508 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CLINICA RADIOLOGICA DE ITUMBIARA LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELANTE: RENATO FARIA DE OLIVEIRA - MG132294-A POLO PASSIVO: CLINICA RADIOLOGICA DE ITUMBIARA LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELADO: RENATO FARIA DE OLIVEIRA - MG132294-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA RADIOLOGICA DE ITUMBIARA LTDA - EPP RENATO FARIA DE OLIVEIRA - (OAB: MG132294-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/09/2021 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por
08/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/02/2021 11:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/02/2021 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/02/2021 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
02/02/2021 11:26

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
29/01/2021 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/01/2021 18:06

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
14/09/2020 16:22

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
14/09/2020 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2020 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2019 15:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
15/10/2019 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/10/2019 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/08/2019 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 214/2019, FN
05/08/2019 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 214/2019 - FAZENDA NACIONAL
31/07/2019 08:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
24/07/2019 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
24/07/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
09/10/2018 13:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/10/2018 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/10/2018 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2018 13:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/08/2018 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/08/2018 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
01/08/2018 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/08/2018 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/06/2018 10:32

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
17/04/2018 10:44

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
21/03/2018 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/03/2018 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.
09/11/2017 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357925 PETIÇÃO
31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 09:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
27/10/2017 09:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
27/10/2017 09:13

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
27/10/2017 08:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)
16/10/2017 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2017 09:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC
23/05/2017 19:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/05/2017 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/05/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/03/2017 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160735 PETIÇÃO
20/03/2017 13:32

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 44/2017 - FN (CUMPRIDO)
14/03/2017 18:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2017 - FAZENDA NACIONAL
20/02/2017 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137992 CONTRA-RAZOES
16/02/2017 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
07/12/2016 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/12/2016 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2016 18:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/11/2016 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075731 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
11/11/2016 18:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 904/2016 FN
08/11/2016 17:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 904/2016 - FAZENDA NACIONAL
09/09/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016
05/09/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016 -. Destino: DIGITAL
01/09/2016 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
01/09/2016 17:17

PROCESSO REMETIDO
15/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
05/08/2016 10:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 05/08/2016 - PAGS 2684-2718
04/08/2016 08:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2016
14/04/2016 19:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/04/2016 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/04/2016 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/04/2016 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
11/04/2016 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882395 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/04/2016 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882394 RECURSO ESPECIAL
08/04/2016 13:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
04/04/2016 14:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 183/2016 - FAZENDA NACIONAL
01/04/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/03/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2016 -. Destino: DIGITAL
18/03/2016 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
18/03/2016 16:10

PROCESSO REMETIDO
11/03/2016 11:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/02/2016 - PAG 1737-1803
29/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos agravos Regimentais das partes
26/02/2016 10:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/02/2016 ÀS 14 HORAS (DFNV)
04/09/2015 08:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/09/2015 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/09/2015 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
28/08/2015 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713276 PETIÇÃO
21/08/2015 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711559 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
19/08/2015 16:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
19/08/2015 16:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
14/08/2015 14:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
14/08/2015 14:04

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO DESPACHO
10/08/2015 14:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 664/2015 - FAZENDA NACIONAL
10/08/2015 14:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 665/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
22/07/2015 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3690290 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/07/2015 09:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
17/07/2015 11:11

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015
13/07/2015 12:44

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO. (TERMINATIVO)
10/07/2015 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
10/07/2015 17:34

PROCESSO REMETIDO
19/02/2015 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2015 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/02/2015 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
09/02/2015 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531487 PARECER (DO MPF)
04/02/2015 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/02/2015 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/01/2015 15:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNATR PETIÇÃO
15/12/2014 13:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PÉTIÇÃO
10/12/2014 18:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2014 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2014 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/10/2014 17:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 720/2014.
14/10/2014 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 720/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
08/10/2014 20:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/10/2014 20:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
08/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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