TRF1 - 0019807-24.2012.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ: 04.672.291/0001-15

Advogados

SERGIO MARINHO LINS

OAB: 2414/AM

CPF *89.***.*28-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de COPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 25/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/09/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 17:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/09/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/01/2021 18:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/01/2021 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/01/2021 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/01/2021 18:01

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 18/12/2020 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/12/2020 18:26

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 16/09/2020 15:18

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 16/09/2020 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/09/2020 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/04/2019 18:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 16/04/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/04/2019 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/02/2019 12:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 06/2019 - FN

  • 29/01/2019 16:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 13:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/01/2019 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/01/2019 08:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/06/2018 13:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/06/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/06/2018 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/06/2018 13:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/06/2018 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/06/2018 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/06/2018 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/06/2018 17:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/06/2018 18:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2018 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/06/2018 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 01/06/2018 17:55

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 24/05/2018 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/05/2018 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

  • 05/12/2017 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 30/11/2017 09:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374290 PETIÇÃO

  • 21/11/2017 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

  • 27/10/2017 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 13:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/09/2017 14:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2017 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2017 14:02

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/10/2015 14:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/10/2015 14:08

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/02/2015 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528240 PETIÇÃO

  • 09/12/2014 18:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 16:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 09:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 29/10/2014 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2014 10:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/10/2014 17:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/10/2014 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/10/2014 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2014 17:34

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DE 08/09 E PUBLICADA EM 09/09/2014

  • 04/07/2014 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/07/2014 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2014 09:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/07/2014 19:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3400097 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/06/2014 18:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 16:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 375/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 12/06/2014 PAGS. 729/795

  • 10/06/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 12/06/2014 -. Destino: DIGITAL

  • 05/06/2014 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/06/2014 18:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/05/2014 09:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2014

  • 16/05/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 15/05/2014 10:10

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/05/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 13/05/2014 16:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2014 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/05/2014 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/05/2014 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3358457 OFICIO

  • 07/05/2014 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/05/2014 19:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/05/2014 13:25

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUN TAR PETIÇÃO

  • 24/04/2014 15:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2014 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/04/2014 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/03/2014 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328219 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/03/2014 13:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 131/2014

  • 10/03/2014 10:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/03/2014 PAGS. 780/853.

  • 28/02/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/03/2014 -. Destino: DIGITAL

  • 25/02/2014 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/02/2014 18:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/02/2014 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2014

  • 14/02/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à remessa oficial

  • 06/02/2014 09:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2014 - PAGS 187/205

  • 04/02/2014 11:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2014

  • 05/07/2013 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2013 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/07/2013 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/06/2013 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3130311 PARECER (DO MPF)

  • 20/06/2013 13:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 234/2013 - PRR 1ª REGIÃO

  • 11/06/2013 13:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 234/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 06/06/2013 20:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/06/2013 20:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/06/2013 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
06/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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