TRF1 - 0011176-06.1994.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA

CNPJ: 00.740.654/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 09:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/09/2022 02:13

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0011176-06.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 28/09/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 18:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/08/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 09:08

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 11:52

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 02:26

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA em 09/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 02:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011176-06.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2012 09:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2012 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2011 17:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2011 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2011 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2011 11:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2011 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2011 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 17:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/11/2009 11:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/11/2009 11:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/09/2009 17:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/06/2009 08:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 24

  • 30/06/2009 08:39

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 30/06/2009 08:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/06/2009 08:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 24

  • 30/06/2009 08:15

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 30/06/2009 08:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/03/2009 14:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16 C 03

  • 10/03/2009 14:55

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/03/2009 14:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/08/2008 11:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-28

  • 29/08/2008 11:59

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/08/2008 11:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/05/2008 10:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 13/05/2008 10:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 21/11/2002 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-93134388

  • 17/08/2001 15:44

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 17/08/2001 15:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/08/2001 15:10

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 15/08/2001 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2001 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2001 11:09

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 03/09/1998 18:45

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AO TJDF POR DECLINACAO DE INCOMPETENCIA

  • 03/09/1998 14:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/06/1997 09:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/06/1997 09:17

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 08/08/1996 13:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93134388

  • 08/08/1996 13:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/05/1996 18:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/05/1996 15:29

    VISTOS EM INSPECAO

  • 07/12/1995 17:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93134388

  • 14/11/1995 18:34

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 13/11/1995 17:28

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 02/10/1995 15:50

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/1995 15:23

    AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

  • 22/09/1995 18:12

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 14/09/1995 17:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 30/05/1995 15:26

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/09/1994 13:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 15/09/1994 16:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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