TRF6 - 0002054-05.2009.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ASCREA-MG

CNPJ: 17.336.660/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO EDUARDO TOBIAS NOGUEIRA

CPF *03.***.*83-53

OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 04.789.171/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 10:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/03/2023 13:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/05/2022 04:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 16/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 08:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:59

    Juntado(a) - Habilitação

  • 25/04/2022 08:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:56

    Juntado(a) - Habilitação

  • 20/04/2022 16:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO TOBIAS NOGUEIRA em 28/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 03:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0002054-05.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: FLAVIO EDUARDO TOBIAS NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 17:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/08/2021 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/07/2021 10:30

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2021 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2021 10:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2021 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2020 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 14:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2019 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2019 13:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2018 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/07/2018 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL.

  • 25/07/2018 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 08:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/03/2018 17:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/09/2017 15:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/03/2017 15:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/09/2016 14:42

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/09/2016 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2015 17:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGÉLICA CRISTINA GUIMARÃES - OAB/MG 43667E

  • 13/11/2015 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2015 16:26

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2015 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2015 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 14:37

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2015 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2015 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2014 12:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 16:29

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2014 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 18:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2013 13:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2013 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2013 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL, 1600

  • 18/01/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 13:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2012 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2012 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2012 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 17:38

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2012 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2012 14:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2012 14:05

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 11/04/2012 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 16:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 28/03/2012 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2012 14:59

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/03/2012 14:59

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/09/2011 18:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/09/2011 13:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/09/2011 13:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/09/2011 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2011 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2011 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2011 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2011 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 16:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS

  • 30/09/2010 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/2010 14:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/09/2010 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2010 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/07/2010 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2010 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/06/2010 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2010 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/04/2010 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 19:10

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 20/10/2009 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2009 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2009 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2009 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2009 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2009 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2009 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 09:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2009 09:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2009 13:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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