TRF1 - 0003548-75.2004.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLARET BORGES

CPF *31.***.*80-30

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB: 84667/MG

CPF *31.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:49

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 10:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/05/2022 19:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 22:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 08:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 07:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/01/2022 23:59.

  • 29/11/2021 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 01:44

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 04/11/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003548-75.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO CLARET BORGES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2021 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 12:26

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 16:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIRETOR

  • 10/08/2021 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - DIRETOR

  • 10/08/2021 16:04

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - diretor

  • 08/03/2016 17:15

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 22/01/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 312. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 312. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 15/06/2006 13:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 312

  • 16/05/2006 10:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2006 10:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2006 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2006 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2006 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2006 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2006 13:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/01/2006 18:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/01/2006 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

  • 16/12/2005 12:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/12/2005 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2005 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/11/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/11/2005 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2005 09:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2005 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2005 13:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/02/2005 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2005 16:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/01/2005 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2005 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/01/2005 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2005 18:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/12/2004 17:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2004 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 10:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2004 08:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2004 12:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2004 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2004 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2004 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fornecer contra-fe

  • 31/08/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2004 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2004 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2004 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2004 21:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2004 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2004 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - impte emendar inicial

  • 26/07/2004 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2004 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2004 11:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/07/2004 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2004 19:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/06/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2004 13:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2004 13:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/03/2004 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO A LIMINAR

  • 19/02/2004 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2004 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2004 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2004 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/02/2004 17:47

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2004 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2004 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2004 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2004 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2004

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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