02/09/2022 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 23:38

Juntada de manifestação
08/08/2022 09:54

Juntada de manifestação
05/08/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:02

Conclusos para despacho
20/11/2021 08:17

Decorrido prazo de MARIO BATISTA MIRANDA FILHO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:26

Decorrido prazo de PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO CAMPELO em 19/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO HAPPY VILLAGE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:58

Juntada de renúncia de mandato
27/10/2021 10:02

Juntada de renúncia de mandato
20/10/2021 11:25

Juntada de substabelecimento
23/09/2021 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.
23/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.
23/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002988-97.2012.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO HAPPY VILLAGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/09/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2021 09:03

Juntada de volume
26/07/2021 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021 15:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/06/2019 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/05/2019 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ILHEUS
30/04/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/04/2019 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2017 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
29/09/2017 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF
26/09/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF
11/09/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
01/09/2017 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF-IBAMA
22/06/2017 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 21/06/2017-
20/06/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/06/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2016 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
11/10/2016 17:03

Conclusos para decisão
16/05/2016 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO
16/05/2016 12:07

Conclusos para despacho
28/04/2016 18:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
15/04/2016 08:39

CARGA: RETIRADOS PGF
13/04/2016 19:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA O IBAMA/PSF
13/04/2016 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2015 16:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
18/06/2015 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
12/06/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2015 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
20/08/2014 16:23

Conclusos para decisão
11/06/2014 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
02/06/2014 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2014 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2014 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2013 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
10/12/2013 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2013 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MUNIC DE ILHEUS REG REPR PROC
06/11/2013 15:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/11/2013 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2013 14:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
07/08/2013 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/07/2013 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/07/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2013 14:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
10/06/2013 18:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
21/05/2013 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/05/2013 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2013 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013 10:57

Conclusos para despacho
30/04/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
19/04/2013 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2013 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013 14:59

Conclusos para despacho
02/04/2013 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
20/03/2013 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/03/2013 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/03/2013 12:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR
05/02/2013 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/01/2013 16:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/01/2013 16:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/01/2013 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/01/2013 19:23

CitaçãoORDENADA
11/01/2013 21:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2013 19:32

Conclusos para despacho
07/11/2012 21:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2012 21:29

INICIAL AUTUADA
07/11/2012 20:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2012

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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