22/09/2021 09:54

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 09:52

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000455-34.2009.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA POLO PASSIVO: JOSE MARIA SOARES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAXIAS, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:28

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2021 09:28

Juntada de volume
21/09/2021 09:24

Juntada de arquivo de vídeo
21/09/2021 09:16

Juntada de volume
21/09/2021 09:14

Juntada de volume
21/09/2021 09:10

Juntada de volume
21/09/2021 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2021 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2021 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2021 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2021 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2021 12:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
08/02/2021 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/12/2020 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/12/2020 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/12/2020 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2020 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/05/2020 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2020 08:50

Conclusos para despacho
18/05/2020 08:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/12/2019 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 262/2019
19/12/2019 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 262/2019
25/11/2019 09:56

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DATIVO DANILO DOS SANTOS SILVA.
25/11/2019 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/07/2019 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2019 17:59

Conclusos para despacho
10/06/2019 12:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 69/2019
10/06/2019 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 69/2019
03/06/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/05/2019 10:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
21/05/2019 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CONTÉM 2 VOLUMES E 1 APENSO
06/05/2019 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2019 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2019 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
30/04/2019 08:34

PARECER MPF: APRESENTADO
30/04/2019 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2019 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF
02/04/2019 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 69/2019 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
27/03/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2019 09:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/03/2019 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2019 15:10

Conclusos para despacho
16/04/2018 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2018 09:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/04/2018 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2018 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REMETIDA ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N. 0000528-74.2018.4.01.8007
23/01/2018 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 13/2018
06/09/2017 14:35

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/09/2017 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2017 17:40

Conclusos para despacho
23/03/2017 10:04

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO
23/03/2017 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2017 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
02/03/2017 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 163/2016 - FINALIDADE NÃO ATINGIDA
28/09/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2016 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 163/2016
01/09/2016 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Nº 163/2016 - JOSE MARIA SOARES DE CARVALHO
02/05/2016 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
28/04/2016 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
26/04/2016 16:44

Conclusos para despacho
19/01/2016 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2016 17:53

Conclusos para despacho
24/09/2015 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2015 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2015 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
14/08/2015 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2015 18:01

Conclusos para despacho
04/02/2015 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
04/02/2015 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2015 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2014 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2014 15:52

OFICIO EXPEDIDO - OF 391/2014 FORUM SAO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA
23/09/2014 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2014 11:51

Conclusos para despacho
14/05/2014 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/03/2014 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2013 14:34

Conclusos para decisão
13/12/2013 10:14

PARECER MPF: APRESENTADO
13/12/2013 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2013 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2013 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2013 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2013 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2013 12:34

Conclusos para despacho
09/08/2013 09:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/06/2013 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA PARA SJ/PI
05/06/2013 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2013 08:53

Conclusos para despacho
13/05/2013 13:16

PARECER MPF: APRESENTADO
13/05/2013 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2013 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2013 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2013 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2013 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2013 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2013 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 12:17

OFICIO EXPEDIDO - 103/2013 P SRPF;104/2013 FORUM TERESINA;105/2013 COMAR SAO FRANCIS MARANHAO
08/03/2013 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 27/2013 P SJ PIAUÍ CIT ACUSADO
27/02/2013 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO POLO PASSIVO
27/02/2013 11:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/02/2013 11:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/02/2013 09:54

BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA
26/02/2013 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2013 12:18

Conclusos para decisão
18/02/2013 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA 5A.VARA DA SJ/PI
14/02/2013 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2013 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2013 15:00

Conclusos para despacho
20/11/2012 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIADA À SJPI
17/10/2012 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2012 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2012 14:31

Conclusos para decisão
26/09/2012 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AO APENSO I
20/09/2012 16:02

PARECER MPF: APRESENTADO
14/09/2012 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
27/08/2012 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2012 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2012 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2012 18:29

Conclusos para despacho
31/07/2012 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BANCO DO BRASIL - FORMAR APENSO (MAIS DE 200 FOLHAS)
31/07/2012 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2012 11:51

OFICIO EXPEDIDO
09/05/2012 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2012 12:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/05/2012 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2012 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2012 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2012 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/04/2012 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/03/2012 12:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/03/2012 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COM. DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO
12/03/2012 16:00

OFICIO EXPEDIDO
12/03/2012 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2012 10:36

Conclusos para despacho
02/03/2012 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE AMARANTE/PI
07/07/2011 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/06/2011 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ASSINATURA CP
06/06/2011 14:00

Conclusos para despacho
10/12/2010 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N° 481/2010.
01/12/2010 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2010 08:35

OFICIO EXPEDIDO - PARA A COMARCA DE AMARANTE/PI, OFÍCIO N° 481/2010.
28/10/2010 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2010 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N.° 349/2010.
19/07/2010 11:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 349/2010, EXPEDIDO PARA A COMARCA DE AMARANTE/PI.
07/06/2010 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2010 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/05/2010 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N.° 052/2010.
03/05/2010 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS DE ODILON DE ARAÚJO CABRAL, LINDOMAR DA CRUZ CORDEIRO, JOSÉ WILSON CABRAL E MILTON ALVES PEREIRA.
29/03/2010 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N°. 52/2010.
29/03/2010 12:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N° 165 E 166/2010 PARA A SR/DPF/MA.
25/03/2010 09:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ COM. DE AMARANTE/PI
20/01/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2010 11:55

Conclusos para despacho
21/07/2009 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CPRECATÓRIA 42/2009.
20/07/2009 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPRECATÓRIA 42/2009 - COM. DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA.
10/07/2009 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 160/09
10/07/2009 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TCU
08/07/2009 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
18/06/2009 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/06/2009 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2009 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2009 11:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 160/2009 P/TCU
16/06/2009 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.º 42/2009 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA
05/06/2009 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/06/2009 18:00

DENUNCIA RECEBIDA
01/06/2009 13:57

INICIAL AUTUADA
29/05/2009 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2009

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos Migração • Arquivo

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