16/11/2021 11:57

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:25

Juntada de termo
08/11/2021 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2021 11:43

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
05/11/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:34

Juntada de termo
28/10/2021 17:02

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:23

Decorrido prazo de MARINALDO CARDOSO SANTOS em 08/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:38

Decorrido prazo de MARINALDO CARDOSO SANTOS em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 01:09

Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2021.
23/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 20:57

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 15:57

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004154-48.2020.4.01.3308 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MARINALDO CARDOSO SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FERNANDO SUZART PINTO - BA17834 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Consta dos autos que o beneficiário do acordo comprovou o pagamento integral da prestação pecuniária, restando cumprir prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, nos termos da ata de audiência de ID 340927381(...)Assim, determino a transferência dos valores depositados na conta 0071.005.86400832-3 para o Município de Amargosa, a fim de que sejam destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde no combate da pandemia de covid-19.

Para tanto, encaminhe-se ofício ou correio eletrônico à Secretaria de Saúde daquele município para que informe, no prazo de dez dias, os dados da conta bancária vinculada ao combate à pandemia de covid-19.

Com a resposta, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, efetue a transferência do numerário acima indicado para a conta informada(...)Após, suspenda-se o feito enquanto se aguarda o cumprimento dos demais termos do acordo..."
21/09/2021 16:25

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2021 15:22

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 15:22

Outras Decisões
23/08/2021 15:46

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:59

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:27

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 18:12

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 14:23

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 10:42

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2020 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2020 17:19

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
19/11/2020 10:50

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:44

Juntada de manifestação
04/11/2020 15:58

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 11:41

Juntada de petição intercorrente
23/10/2020 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:34

Juntada de manifestação
28/09/2020 13:36

Juntada de ata de audiência
18/09/2020 11:36

Juntada de ata de audiência
15/09/2020 16:09

Juntada de manifestação
11/09/2020 09:37

Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 22:07

Decorrido prazo de MARINALDO CARDOSO SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 14:10

Audiência Admonitória designada para 17/09/2020 15:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
04/09/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:38

Conclusos para decisão
26/08/2020 14:53

Juntada de manifestação
21/08/2020 07:52

Juntada de Certidão
18/08/2020 15:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 15:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/08/2020 16:20

Juntada de Petição intercorrente
06/08/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 15:01

Outras Decisões
04/08/2020 15:21

Conclusos para decisão
04/08/2020 15:09

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
04/08/2020 15:09

Juntada de Informação de Prevenção.
04/08/2020 14:54

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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