TRF1 - 0068448-18.2014.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIRGILIO DAMIAO

CPF *31.***.*45-20

Advogados

CLAUDIO MURILO MIRANDA

OAB: 77138/MG

CPF *27.***.*34-57

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 18:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

  • 18/09/2024 15:37

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/04/2024 12:01

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/04/2024 12:00

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/04/2024 12:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 24/04/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIRGILIO DAMIAO em 02/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2024 17:07

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 21/02/2024 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIRGILIO DAMIAO em 15/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2023 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2023 20:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 20:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 20:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 20:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 15:09

    Juntado(a) - Voto do relator proferido

  • 07/12/2023 10:07

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2023 10:05

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 07/12/2023 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 08/11/2023 15:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:00

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 25/08/2022 13:20

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/10/2021 08:03

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de VIRGILIO DAMIAO em 21/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 13/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2021 12:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/08/2021 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 27/08/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2021 14:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2021 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/08/2021 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 17/08/2021 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/08/2021 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/08/2021 18:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2021 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2021 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 13/08/2021 17:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 13/08/2021 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 21/05/2021 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/05/2021 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA 2ª TURMA COM DESCISÃO/DESPACHO

  • 18/11/2020 11:28

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 18/11/2020 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/11/2020 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/02/2018 18:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

  • 08/02/2018 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/10/2016 13:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

  • 29/06/2016 19:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 126/2016

  • 20/06/2016 14:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 126/2016 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/06/2016 08:19

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 10/06/2016 08:13

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/05/2016 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2016 13:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 04/03/2016 18:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/03/2016 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/03/2016 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2016 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841959 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2016 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841954 CONTRA-RAZOES

  • 03/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 05/11/2015 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/11/2015 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 17:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/11/2015 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760681 PETIÇÃO

  • 05/11/2015 14:44

    JUNTADO COPIA - MI N.221/2015-PRR

  • 13/10/2015 18:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 221/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 13/10/2015 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745331 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/10/2015 15:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 212/2015 - PRF

  • 29/09/2015 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 25/09/2015 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/09/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 17/08/2015 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708010 PETIÇÃO

  • 13/08/2015 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/08/2015 13:53

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 05/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/07/2015 18:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2015 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/07/2015 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 24/07/2015 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692278 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/07/2015 17:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 171/2015 - PRF

  • 14/07/2015 17:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 171/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 06/07/2015 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/07/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 01/07/2015 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/07/2015 17:32

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 17/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte Impetrante

  • 10/06/2015 16:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2015 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2015 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 10/06/2015 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2015 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/06/2015 14:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2015 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 08/06/2015 15:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2015

  • 05/06/2015 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/06/2015 17:42

    PROCESSO REMETIDO - P/ INCLUSÃO DE PAUTA

  • 19/05/2015 19:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2015 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/05/2015 19:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/05/2015 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640027 PARECER (DO MPF)

  • 10/04/2015 11:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 79/2015 - PRR.

  • 07/04/2015 16:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 31/03/2015 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/03/2015 19:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 31/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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