TRF6 - 0068448-18.2014.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIRGILIO DAMIAO

CPF *31.***.*45-20

Advogados

CLAUDIO MURILO MIRANDA

OAB: 77138/MG

CPF *27.***.*34-57

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/01/2025 18:23

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00684481820144013800/TRF

  • 11/11/2024 16:17

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 15:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/07/2024 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIRGILIO DAMIAO em 29/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2024 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 18:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2024 18:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:01

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 14:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/08/2021 12:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/08/2021 10:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2021 10:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/08/2021 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2021 14:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/11/2020 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2016 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2016 19:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/06/2016 19:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 09:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 09:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2016 19:50

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/05/2016 19:50

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/03/2016 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2016 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/02/2016 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2015 18:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2015 17:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/11/2015 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2015 15:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/10/2015 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2015 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2015 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2015 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2015 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2015 14:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/08/2015 14:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/08/2015 13:29

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 13/08/2015 13:29

    Juntado(a) - Ementa

  • 24/07/2015 18:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2015 16:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2015 16:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/07/2015 18:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/07/2015 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2015 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2015 19:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2015 16:37

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 25/06/2015 16:37

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/06/2015 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2015 17:41

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/05/2015 19:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2015 15:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/04/2015 11:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/04/2015 11:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2015 19:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 26/03/2015 18:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA

  • 26/03/2015 18:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 18:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 18:02

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/03/2015 13:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/03/2015 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2015 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2015 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2015 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2015 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2015 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2015 10:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2015 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2015 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2015 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2015 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2015 18:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento de apelação

  • 02/02/2015 16:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2015 16:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/01/2015 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2015 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2014 18:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/12/2014 18:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/12/2014 17:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/12/2014 12:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2014 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2014 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2014 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/12/2014 18:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2014 18:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2014 11:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/12/2014 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 01/12/2014 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2014 14:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/12/2014 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2014 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/12/2014 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2014 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2014 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2014 13:59

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/11/2014 11:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2014 11:48

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/10/2014 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2014 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2014 17:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/10/2014 17:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/10/2014 17:22

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/10/2014 14:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/10/2014 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2014 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2014 15:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2014 15:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/09/2014 15:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/09/2014 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 13:16

    Juntado(a) - Ofício

  • 22/09/2014 13:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/09/2014 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2014 14:48

    Juntado(a) - Ofício

  • 17/09/2014 14:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/09/2014 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2014 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2014 14:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2014 14:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2014 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2014 18:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2014 18:01

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/09/2014 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido benefício da assistência judiciária

  • 05/09/2014 17:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2014 17:44

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/09/2014 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2014 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2014 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 14:39

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/09/2014 14:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/09/2014 14:38

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 04/09/2014 14:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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