TRF1 - 0031550-04.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUINOBRAZ COMERCIO DE SUINOS LIMITADA - ME

CNPJ: 01.604.032/0001-69

HEBERT TEODORO REZENDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 00:06

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0031550-04.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: SUINOBRAZ COMERCIO DE SUINOS LIMITADA - ME, HEBERT TEODORO REZENDE O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 29/09/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 08:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2022 08:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 18:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/08/2022 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 09:16

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 09:43

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:54

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de SUINOBRAZ COMERCIO DE SUINOS LIMITADA - ME em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de HEBERT TEODORO REZENDE em 11/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031550-04.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SUINOBRAZ COMERCIO DE SUINOS LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUINOBRAZ COMERCIO DE SUINOS LIMITADA - ME HEBERT TEODORO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2009 13:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2009 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 18:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/11/2008 18:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/11/2008 17:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2008 09:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 15

  • 02/10/2008 09:03

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/10/2008 09:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/04/2008 14:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

  • 16/04/2008 14:50

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/11/2003 11:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2003 11:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/11/2003 11:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2003 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2003 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2003 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2003 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2003 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2003 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2002 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CFMV

  • 03/12/2002 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2002 15:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 29/11/2002 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2002 18:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRO LEILAO NEGATIVO

  • 30/10/2002 14:10

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - NOVEMBRO 2002 EDITAL

  • 09/09/2002 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 14:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/09/2002 14:33

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/08/2002 12:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - NOVEMBRO/2002

  • 04/07/2002 12:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 04/07/2002 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2002 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2001 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/11/2000 13:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/10/2000 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2000 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

  • 22/09/2000 15:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2000 09:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2000 15:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2000 15:48

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/07/2000 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2000 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 13:57

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 15/06/2000 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2000 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2000 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2000 17:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 09/05/2000 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2000 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2000 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2000 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO

  • 15/03/2000 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2000 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/01/2000 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ALFREDO - CFMV - TEL 3273182

  • 21/01/2000 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/1999 15:10

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 16/11/1999 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/1999 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/1999 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

  • 01/09/1999 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 26/08/1999 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/1999 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 01/07/1999 18:29

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO

  • 30/06/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/1999 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/1999 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/1999 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/1999 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COM JUNTADA

  • 22/04/1999 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

  • 22/02/1999 16:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 17/02/1999 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/1999 11:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/1999 12:32

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/1998 18:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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