TRF1 - 0015142-98.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2022 14:52
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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19/10/2021 02:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.
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06/10/2021 02:56
Decorrido prazo de SILAS MALVAO RIBAS em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 00:44
Decorrido prazo de COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA em 05/10/2021 23:59.
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14/09/2021 19:39
Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
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14/09/2021 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
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10/09/2021 16:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2021 16:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2021 19:59
Juntada de manifestação
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30/08/2021 13:47
Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2021 13:47
Juntada de Certidão
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30/08/2021 13:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/08/2021 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2021 11:54
Conclusos para julgamento
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14/04/2021 20:21
Juntada de manifestação
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09/04/2021 10:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:27
Decorrido prazo de COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:26
Decorrido prazo de SILAS MALVAO RIBAS em 06/04/2021 23:59.
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25/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
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05/03/2021 10:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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05/03/2021 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015142-98.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILAS MALVAO RIBAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/02/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 11:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/02/2020 11:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
21/02/2020 21:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/02/2020 21:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2019 14:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
30/01/2019 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019
-
29/01/2019 11:55
Conclusos para decisão
-
29/01/2019 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2018 19:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
26/04/2018 19:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/04/2018 17:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2018 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/04/2018 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/04/2018 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/12/2017 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2017 12:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
13/07/2017 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/04/2017 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/04/2017 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
24/03/2017 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2017 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2017 17:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/03/2017 08:57
Conclusos para decisão
-
25/07/2014 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2014 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
17/01/2014 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/01/2014 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/01/2014 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2013 16:52
Conclusos para decisão
-
03/08/2012 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2012 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/02/2012 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/02/2012 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/02/2012 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PENDENTE
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27/02/2012 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
10/02/2012 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/01/2012 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/01/2012 13:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/01/2012 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/09/2011 14:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/09/2011 16:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/04/2011 14:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/04/2011 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.04.2011
-
14/02/2011 15:47
Conclusos para despacho
-
08/06/2010 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/06/2010 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/2010 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
-
12/02/2010 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2010 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2010 12:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/11/2009 14:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/11/2009 16:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/10/2009 13:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/09/2009 14:35
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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15/06/2009 14:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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28/04/2009 15:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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28/04/2009 14:03
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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26/03/2009 14:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/03/2009 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2009 14:55
Conclusos para despacho
-
30/09/2008 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/09/2008 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/09/2008 20:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2008 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/09/2008 09:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/09/2008 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2008 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
02/06/2008 16:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
28/05/2008 11:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/05/2008 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/05/2008 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2008 11:31
Conclusos para despacho
-
13/11/2007 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2007 19:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2007 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2007 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2007 14:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/09/2007 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2007 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2007 15:08
Conclusos para despacho
-
25/05/2007 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2007 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/04/2007 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2007 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2007 16:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/03/2007 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2007 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/12/2006 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2006 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/10/2006 18:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2006 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/10/2006 18:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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12/09/2006 11:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
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13/06/2006 11:21
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
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06/04/2006 14:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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03/04/2006 13:50
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
06/02/2006 13:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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06/02/2006 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2006 19:09
Conclusos para despacho
-
18/10/2005 15:33
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE
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23/09/2005 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2005 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2005 15:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/09/2005 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/03/2005 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
25/02/2005 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2005 18:44
Conclusos para despacho
-
17/12/2004 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/12/2004 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2004 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2004 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2004 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2004 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2004 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2004 18:26
Conclusos para despacho
-
27/01/2004 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO
-
17/11/2003 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/09/2003 16:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AMPLIACAO DE PENHORA
-
04/09/2003 17:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR
-
04/09/2003 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2003 17:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2003 08:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
-
23/07/2003 17:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/07/2003 11:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
30/05/2003 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/05/2003 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2003 17:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2003 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/05/2003 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
04/04/2003 11:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
01/04/2003 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/03/2003 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2003 13:28
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
18/03/2003 13:27
REMETIDOS CONTADORIA
-
17/03/2003 10:22
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
03/10/2002 17:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/10/2002 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2002 18:10
Conclusos para despacho
-
23/09/2002 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
19/09/2002 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
01/02/2002 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2002 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2001 13:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/12/2001 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2001 15:58
Conclusos para despacho
-
03/12/2001 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2001 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
26/09/2001 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/09/2001 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2001 17:12
OFICIO EXPEDIDO
-
31/08/2001 17:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/08/2001 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2001 13:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2001 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2001 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
22/08/2001 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2001 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2001 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2001 13:20
Conclusos para despacho
-
23/07/2001 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2001 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
29/05/2001 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/05/2001 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2001 18:24
Conclusos para despacho
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11/05/2001 15:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO
-
04/04/2001 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
05/12/2000 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
05/12/2000 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2000 12:23
Conclusos para despacho
-
22/11/2000 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
-
27/10/2000 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
09/06/2000 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/06/2000 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/04/2000 09:47
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
13/04/2000 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
13/04/2000 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
03/04/2000 11:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/02/2000 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/02/2000 13:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/02/2000 15:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/02/2000 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2000 18:17
Conclusos para despacho
-
26/01/2000 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2000 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
20/08/1999 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/08/1999 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/08/1999 09:40
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/1999 11:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/07/1999 15:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/07/1999 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/07/1999 17:58
Conclusos para despacho
-
28/06/1999 12:52
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS
-
17/06/1999 15:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/1999 15:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/06/1999 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/1999 18:35
Conclusos para despacho
-
27/05/1999 15:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/1999
Ultima Atualização
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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