23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da penhora de ativos financeiros(ID 730500513, pág. 97) ficando ciente que, decorrido o prazo do edital, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar(em) Embargos à Execução, Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

PROCESSO: 0026178-62.2017.4.01.3900 EXECUTADO: ESPÓLIO DE OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF: *27.***.*97-20 VALOR DO DÉBITO: R$174.726,73 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 BELÉM, 22 de novembro de 2023.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21091412345139900000723544315 Volume Volume 21091611172175500000723602639 00261786220174013900_V001_001 Volume 21091611172182300000723602659 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091611181465000000727274670 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091611193745000000727297637 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091611193804100000727297639 Requer suspensão da execução Manifestação 21091712440271300000729295213 Consulta CRC-JUD Documento Comprobatório 21091712440281700000729295215 Ato ordinatório Ato ordinatório 21121809285414900000859935257 Certidão Certidão 21121809285582700000859935258 Manifestação Manifestação 21122117301628800000861836742 Capturar II Documento Comprobatório 21122117301638900000861836744 Capturar Documento Comprobatório 21122117301647300000861836746 Despacho Despacho 22092909093501600001326777455 Certidão Certidão 22100415183118200001333408933 Manifestação Manifestação 22101312123312300001344507435 E-mail de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Diligência - Processo n. 0026178-62.2017.4.01.390 Documento Comprobatório 22101410415448200001345999457 Despacho Despacho 23030312015664200001501019055 Certidão Certidão 23030817241460900001507990616 Manifestação Manifestação 23032816392226300001536931573 doc10557220221123183425 Documento Comprobatório 23032817280563800001537076552 OFICIO_Nº_1314_2022___OSWALDO_PEREIRA_DOS_SANTOS_ Documento Comprobatório 23032817280563800001537076553 oficio_0649_2022 Documento Comprobatório 23032817280563800001537076554 Despacho Despacho 23060910044172700001641722173 Certidão Certidão 23061520433739800001652176171 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061916024227000001656325671 Consulta O.

P.

DOS SANTOS EIRELI - ME Documentos Diversos 23061916040124500001656325673 Consulta processos · Tribunal de Justiça do Estado do Pará - 1º Grau OSVALDO Documento Comprobatório 23070420341614100001679639655 E-mail de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Re_ REITERO - OFÍCIO SEI Nº 13808_2023_MF - Proce Documento Comprobatório 23070420344468600001679639654 Despacho Despacho 23102010553935300001850551854 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO - MAT.

PA47703
17/10/2022 13:21

Conclusos para despacho
17/10/2022 07:05

Juntada de manifestação
04/10/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
21/12/2021 17:30

Juntada de manifestação
18/12/2021 09:28

Juntada de Certidão
18/12/2021 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 03:48

Decorrido prazo de O. P. DOS SANTOS EIRELI - ME em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
20/09/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.
18/09/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 12:44

Juntada de manifestação
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0026178-62.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O.

P.

DOS SANTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS O.

P.

DOS SANTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
16/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:18

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2021 11:17

Juntada de volume
14/09/2021 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2021 12:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
31/08/2021 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BOQUEIO POSITIVO.
27/08/2021 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2021 09:25

Conclusos para despacho
30/07/2021 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2021 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2021 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2021 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2021 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2021 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/03/2021 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV.SECVA.SESUD.MM.05.03.2021 EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS
16/12/2020 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/12/2020 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/08/2020 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/07/2020 16:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/02/2020 14:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/02/2020 09:44

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/01/2020 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2019 14:47

Conclusos para despacho
28/10/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2019 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2019 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2019 17:50

Conclusos para despacho
11/07/2019 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2019 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
04/04/2019 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1192
25/02/2019 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/02/2019 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2019 19:05

Conclusos para despacho
07/01/2019 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/01/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2018 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2018 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2018 15:52

Conclusos para despacho
27/08/2018 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2018 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2018 14:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/05/2018 09:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/03/2018 15:43

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/03/2018 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AVISO DE RECEBIMENTO EXTRAVIADO
29/01/2018 09:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/12/2017 18:55

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/12/2017 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 17:45

Conclusos para despacho
09/11/2017 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2017 12:50

INICIAL AUTUADA
17/10/2017 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007218-92.2016.4.01.3803

Uniao

Neusa Maria Dias

Advogado: Coresa Coordenacao Regional de Saude Pub...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0014360-63.2019.4.01.3700

Iranilde dos Santos de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alberto Carlos Santos de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1060431-02.2020.4.01.3400

Guilherme Henrique Cruz

Uniao Federal

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2020 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1023042-87.2019.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Janilce da Conceicao Dias Santos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2019 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0014100-83.2019.4.01.3700

Jose dos Santos Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alberto Carlos Santos de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2019 00:00

Exibir Processo