TRF1 - 0000661-46.2007.4.01.3305
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000661-46.2007.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: GRANDE RIO TRATORES IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - ME, MURILO MATOS PIRES DE SOUZA, ORLANDO DE SOUZA PEREIRA SENTENÇA A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente ação de execução fiscal em face de GRANDE RIO TRATORES IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (2), visando à satisfação do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida(s) ativa(s), expresso(s) na(s) CDA(s) acostada(s) à petição inicial.
A parte credora peticiona a fls. retro requerendo a extinção da ação com baixa na distribuição, alegando o pagamento integral do débito pelo Executado. É o relatório.
Decido.
De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a ação de execução pela satisfação da obrigação.
Informado, pelo Exequente, o adimplemento da obrigação, é de rigor a extinção do feito com resolução do mérito.
Do exposto, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios.
Custas ex lege.
DESCONSTITUAM-SE penhoras e/ou constrições judiciais, acaso existentes.
Após os expedientes necessários, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o presente processo, com baixa na distribuição.
Juazeiro/BA, data da assinatura.
THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto -
28/09/2022 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 12:03
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2022 12:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2022 10:41
Conclusos para julgamento
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10/11/2021 00:30
Decorrido prazo de MURILO MATOS PIRES DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:30
Decorrido prazo de GRANDE RIO TRATORES IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:30
Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA PEREIRA em 09/11/2021 23:59.
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29/09/2021 16:10
Juntada de manifestação
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22/09/2021 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.
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22/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0000661-46.2007.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANDE RIO TRATORES IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANDE RIO TRATORES IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - ME MURILO MATOS PIRES DE SOUZA ORLANDO DE SOUZA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JUAZEIRO, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/09/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 11:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/09/2021 11:26
Juntada de volume
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12/07/2021 10:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/09/2012 09:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATTIVO.
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03/09/2012 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2012 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/08/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/08/2012 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO CONSOLIDADO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC, CABENDO À PARTE EXEQUENTE O ÔNUS DE INFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA OU DA RESCISÃO DO ACORDO. INTIME-SE.
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21/08/2012 13:40
Conclusos para despacho
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11/06/2012 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
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04/06/2012 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2012 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/05/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2012 20:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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15/05/2012 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/05/2012 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº271/12 CEF
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14/05/2012 19:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.330/2012
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18/04/2012 14:23
OFICIO EXPEDIDO - À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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31/01/2012 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/01/2012 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Convertam-se os valores penhorados em pagamento definitivo para União. Intime-se o gerente da CEF. Após, intime-se a parte credora, não havendo atendimento, suspenda-se.
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26/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
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23/11/2011 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE
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21/11/2011 17:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao
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21/11/2011 17:35
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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07/11/2011 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/11/2011 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/11/2011 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
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27/09/2011 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPÓSITO.
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15/09/2011 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. ORLANDO DE SOUZA PEREIRA PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO
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14/09/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CORRESPONSÁVEL MURILO MATOS PIRES DE SOUZA, RENUNCIOU AO PRAZO PARA EMBARGAR À EXECUÇÃO.
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14/09/2011 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUERIMENTO DE REPARCELAMENTO E COPIAS DE PAGAMENTO DARF'S.
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01/09/2011 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD
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31/08/2011 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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27/05/2011 18:21
Conclusos para decisão- EM INSPEÇÃO
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07/04/2011 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/04/2011 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2011 18:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição
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31/03/2011 18:56
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição
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28/03/2011 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/03/2011 19:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN.
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24/09/2010 11:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA, POR PARCELAMENTO.
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24/09/2010 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DEFERIDO
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24/09/2010 11:42
Conclusos para despacho
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20/09/2010 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 180 DIAS
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20/09/2010 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2010 10:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao
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17/09/2010 16:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao
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10/09/2010 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ESEQUIEL ANDRADE SILVA - CPF *76.***.*19-04
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06/09/2010 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/09/2010 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/07/2010 18:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIDO EM PARTE
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07/05/2010 13:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS - AG. CUMPRIMENTO
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07/05/2010 13:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS
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03/02/2010 16:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/02/2010 15:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO EFETIVADA
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03/02/2010 13:46
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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04/11/2009 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/11/2009 13:34
Conclusos para despacho
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19/08/2009 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/08/2009 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2009 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR MARIANO SANTOS. MAT. 4403
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26/06/2009 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/06/2009 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUNTADA
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16/06/2009 17:21
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM ENVIADA
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16/06/2009 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - LANÇAMENTO CORRETIVO - DECISÃO EXARADA EM 05/05/2009
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05/05/2009 17:22
Conclusos para decisão
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27/03/2009 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/03/2009 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2009 18:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/12/2008 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/12/2008 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQÜENTE
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27/02/2008 15:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA SUSPENSÃO PARCELAMENTO - 17/09/2007
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20/12/2007 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/12/2007 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2007 19:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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01/10/2007 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/09/2007 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSOS PELO PRAZO DO PARCELAMENTO CONCEDIDO
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18/09/2007 10:22
Conclusos para despacho
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23/08/2007 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2007 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2007 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
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24/07/2007 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/07/2007 10:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/05/2007 14:55
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/05/2007 14:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/05/2007 14:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/05/2007 14:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/05/2007 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO ORDENADA
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12/05/2007 12:02
Conclusos para despacho
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08/05/2007 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2007 10:25
INICIAL AUTUADA
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30/04/2007 14:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Aviso de Recebimento • Arquivo
Aviso de Recebimento • Arquivo
Aviso de Recebimento • Arquivo
Aviso de Recebimento • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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