TRF1 - 0054388-74.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA

CPF *42.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/10/2021 13:20

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 13:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:09

    Decorrido prazo de JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 09:30

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2021 17:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 17:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 02:02

    Decorrido prazo de JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054388-74.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054388-74.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 15:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 15:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 15:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 10:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 15:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/03/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 10:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2020 13:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/01/2020 10:12

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 0092020

  • 04/12/2019 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/12/2019 09:08

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/11/2019 15:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/11/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2019 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2019 17:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821909 PETIÇÃO

  • 27/09/2019 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/08/2019 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/08/2019 10:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 15:01

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 04/06/2019 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2019 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2019 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736220 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 15:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/02/2017 15:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 24/02/2017 15:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/12/2016 09:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2016 07:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/10/2016 09:39

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/10/2016 09:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 21/10/2016 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2016 12:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/09/2016 07:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/09/2016 07:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2016 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2016 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993562 CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2016 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993561 CONTRA-RAZOES

  • 15/08/2016 08:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2016 09:03

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/06/2016 08:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/06/2016 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2016 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2016 11:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/05/2016 19:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/05/2016 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924735 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 30/05/2016 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924734 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 27/05/2016 16:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/05/2016 09:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 17/03/2016 08:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016. Nº de folhas do processo: 292

  • 14/03/2016 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/03/2016 11:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/01/2016 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/01/2016 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/01/2016 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/01/2016 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809703 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/01/2016 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/01/2016 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/12/2015 09:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/11/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015. Nº de folhas do processo: 281

  • 05/11/2015 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/11/2015 13:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/10/2015 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2015.

  • 07/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Estado e deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 01/10/2015 13:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/09/2015).

  • 28/09/2015 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2015

  • 19/11/2014 11:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/11/2014 11:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2014 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/11/2014 19:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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