10/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:42

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.
26/08/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2024.
24/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 17:50

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:02

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:00

Publicado Sentença Tipo D em 24/06/2024.
25/06/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 12:54

Juntada de petição intercorrente
20/06/2024 08:31

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 08:31

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 10:25

Conclusos para julgamento
27/02/2024 00:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:14

Juntada de alegações/razões finais
09/02/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 15:48

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:31

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 13:31

Cancelada a conclusão
24/10/2023 11:14

Conclusos para julgamento
30/09/2023 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:37

Juntada de alegações/razões finais
12/09/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2023 12:23

Juntada de alegações/razões finais
10/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 09:10, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
10/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:41

Juntada de Ata de audiência
08/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 09:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2023 10:47

Expedição de Mandado.
21/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:38

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2023 22:38

Cancelada a conclusão
20/07/2023 00:09

Conclusos para despacho
19/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:32

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 18/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/07/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:44

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:16

Juntada de manifestação
05/07/2023 12:18

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 09:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/07/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 09:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 16:25

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:18

Expedição de Mandado.
03/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 09:10, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
29/06/2023 15:46

Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 13:46

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2023 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:08

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 13:08

Cancelada a conclusão
02/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
17/11/2022 00:51

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2022 09:53

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:37

Juntada de resposta à acusação
03/10/2022 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:54

Conclusos para despacho
27/08/2022 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:10

Conclusos para despacho
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 31/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:44

Juntada de Certidão
04/03/2022 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 03/03/2022 23:59.
08/02/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2022 02:56

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 27/01/2022 23:59.
06/12/2021 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:53

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:02

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:01

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
20/11/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2021 15:55

Juntada de diligência
28/10/2021 13:30

Desentranhado o documento
28/10/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 00:31

Expedição de Mandado.
27/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:21

Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LAUDENOR JACOB GOMES em 18/10/2021 23:59.
11/10/2021 00:31

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000077-66.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e outros DESPACHO Compulsando os autos, constato que não foi juntado instrumento de mandato que conferiu poderes ao subscritor da resposta à acusação id. 658231029 e à advogada que realizou o protocolo da referida peça, assinando-a eletronicamente, para representar os acusados FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e M P OLIVEIRA LTDA - ME em juízo.

Portanto, cadastrem-se provisoriamente os advogados LAUDENOR JACOB GOMES (OAB/AP 342-A e OAB/GO 3740) e GILMARA LIMA GOMES (OAB/AP 2556) e proceda-se à intimação dos referidos procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promovam a juntada da procuração que lhes foi outorgada por FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e M P OLIVEIRA LTDA - ME.

Ressalto que, nos termos de precedente do Superior Tribunal de Justiça, "a prática eletrônica de ato judicial, na forma da Lei n. 11.419/2006, reclama que o titular do certificado digital utilizado possua procuração nos autos, sendo irrelevante que na petição esteja ou não grafado o seu nome" (AgRg no AREsp 724319).

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.

Por outro lado, certificado o decurso do prazo e não juntada(s) a(s) procuração(ões), desabilitem-se os advogados LAUDENOR JACOB GOMES (OAB/AP 342-A e OAB/GO 3740) e GILMARA LIMA GOMES (OAB/AP 2556) dos presentes autos, desentranhe-se a petição id. 658231029 e intime-se pessoalmente o acusado FRANCISCO FEITOSA DA SILVA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação por meio de advogado constituído, com a advertência de que transcorrido o prazo sem apresentação de resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para a prática do ato, bem como para o patrocínio de sua defesa no curso do processo, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP).

Quando da expedição do mandado de intimação e de seu cumprimento, se for o caso, observem-se os endereços do acusado FRANCISCO FEITOSA DA SILVA declinados pelo MPF no id. 645642481 e aquele constante do id. 647805946 (certidão/diligência).

Não sendo localizado, proceda-se à intimação do referido acusado por edital.

Findos os prazos sem apresentação de resposta escrita à acusação em favor de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA, façam os autos conclusos para a nomeação de defensor dativo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta
07/10/2021 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 03:10

Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:41

Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:41

Decorrido prazo de LAUDENOR JACOB GOMES em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 02:43

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : MARIANA ALVARES FREIRE Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000077-66.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: GILMARA LIMA GOMES - AP2556, LAUDENOR JACOB GOMES - GO3740 Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280, GILMARA LIMA GOMES - AP2556, LAUDENOR JACOB GOMES - GO3740 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "Compulsando os autos, constato que não foi juntado instrumento de mandato que conferiu poderes ao subscritor da resposta à acusação id. 658231029 e à advogada que realizou o protocolo da referida peça, assinando-a eletronicamente, para representar os acusados FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e M P OLIVEIRA LTDA - ME em juízo.

Portanto, cadastrem-se provisoriamente os advogados LAUDENOR JACOB GOMES (OAB/AP 342-A e OAB/GO 3740) e GILMARA LIMA GOMES (OAB/AP 2556) e proceda-se à intimação dos referidos procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promovam a juntada da procuração que lhes foi outorgada por FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e M P OLIVEIRA LTDA - ME.

Ressalto que, nos termos de precedente do Superior Tribunal de Justiça, "a prática eletrônica de ato judicial, na forma da Lei n. 11.419/2006, reclama que o titular do certificado digital utilizado possua procuração nos autos, sendo irrelevante que na petição esteja ou não grafado o seu nome" (AgRg no AREsp 724319).

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.

Por outro lado, certificado o decurso do prazo e não juntada(s) a(s) procuração(ões), desabilitem-se os advogados LAUDENOR JACOB GOMES (OAB/AP 342-A e OAB/GO 3740) e GILMARA LIMA GOMES (OAB/AP 2556) dos presentes autos, desentranhe-se a petição id. 658231029 e intime-se pessoalmente o acusado FRANCISCO FEITOSA DA SILVA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação por meio de advogado constituído, com a advertência de que transcorrido o prazo sem apresentação de resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para a prática do ato, bem como para o patrocínio de sua defesa no curso do processo, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP).

Quando da expedição do mandado de intimação e de seu cumprimento, se for o caso, observem-se os endereços do acusado FRANCISCO FEITOSA DA SILVA declinados pelo MPF no id. 645642481 e aquele constante do id. 647805946 (certidão/diligência).

Não sendo localizado, proceda-se à intimação do referido acusado por edital.

Findos os prazos sem apresentação de resposta escrita à acusação em favor de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA, façam os autos conclusos para a nomeação de defensor dativo.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/09/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 01:58

Publicado Despacho em 17/09/2021.
17/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000077-66.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e outros DESPACHO Compulsando os autos, constato que não foi juntado instrumento de mandato que conferiu poderes ao subscritor da resposta à acusação id. 658231029 e à advogada que realizou o protocolo da referida peça, assinando-a eletronicamente, para representar os acusados FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e M P OLIVEIRA LTDA - ME em juízo.

Portanto, cadastrem-se provisoriamente os advogados LAUDENOR JACOB GOMES (OAB/AP 342-A e OAB/GO 3740) e GILMARA LIMA GOMES (OAB/AP 2556) e proceda-se à intimação dos referidos procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promovam a juntada da procuração que lhes foi outorgada por FRANCISCO FEITOSA DA SILVA e M P OLIVEIRA LTDA - ME.

Ressalto que, nos termos de precedente do Superior Tribunal de Justiça, "a prática eletrônica de ato judicial, na forma da Lei n. 11.419/2006, reclama que o titular do certificado digital utilizado possua procuração nos autos, sendo irrelevante que na petição esteja ou não grafado o seu nome" (AgRg no AREsp 724319).

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.

Por outro lado, certificado o decurso do prazo e não juntada(s) a(s) procuração(ões), desabilitem-se os advogados LAUDENOR JACOB GOMES (OAB/AP 342-A e OAB/GO 3740) e GILMARA LIMA GOMES (OAB/AP 2556) dos presentes autos, desentranhe-se a petição id. 658231029 e intime-se pessoalmente o acusado FRANCISCO FEITOSA DA SILVA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação por meio de advogado constituído, com a advertência de que transcorrido o prazo sem apresentação de resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para a prática do ato, bem como para o patrocínio de sua defesa no curso do processo, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP).

Quando da expedição do mandado de intimação e de seu cumprimento, se for o caso, observem-se os endereços do acusado FRANCISCO FEITOSA DA SILVA declinados pelo MPF no id. 645642481 e aquele constante do id. 647805946 (certidão/diligência).

Não sendo localizado, proceda-se à intimação do referido acusado por edital.

Findos os prazos sem apresentação de resposta escrita à acusação em favor de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA, façam os autos conclusos para a nomeação de defensor dativo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta
15/09/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
30/07/2021 12:49

Conclusos para decisão
30/07/2021 11:01

Juntada de resposta à acusação
23/07/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 11:18

Juntada de diligência
23/07/2021 10:36

Juntada de diligência
23/07/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 12:43

Expedição de Mandado.
22/07/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:37

Juntada de parecer
13/07/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 08/07/2021 23:59.
07/07/2021 18:03

Juntada de parecer
07/07/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 09:20

Juntada de diligência
29/06/2021 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 09:51

Juntada de diligência
25/06/2021 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 22:24

Juntada de defesa prévia
20/05/2021 15:27

Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 02:45

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 10/02/2021 23:59.
29/01/2021 14:15

Mandado devolvido cumprido
29/01/2021 14:15

Juntada de diligência
19/01/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2020 09:27

Expedição de Mandado.
15/12/2020 09:27

Expedição de Mandado.
14/12/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 06:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 16/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:34

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 16:34

Juntada de diligência
05/11/2020 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 11:38

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
22/10/2020 14:15

Expedição de Mandado.
22/10/2020 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:35

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2020 07:26

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:05

Mandado devolvido sem cumprimento
15/09/2020 13:05

Juntada de diligência
15/09/2020 12:54

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 12:54

Juntada de diligência
04/09/2020 14:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:42

Conclusos para despacho
23/06/2020 11:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE OIAPOQUE em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:41

Mandado devolvido cumprido
17/06/2020 13:41

Juntada de diligência
31/03/2020 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/03/2020 18:29

Expedição de Mandado.
24/03/2020 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/03/2020 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/03/2020 11:05

Expedição de Mandado.
24/03/2020 11:05

Expedição de Mandado.
23/03/2020 20:26

Juntada de Petição intercorrente
23/03/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 11:42

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2020 15:24

Recebida a denúncia
12/03/2020 16:08

Conclusos para decisão
12/03/2020 15:55

Restituídos os autos à Secretaria
12/03/2020 15:55

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/11/2019 13:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
22/11/2019 13:46

Juntada de Informação de Prevenção.
21/11/2019 14:59

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2019 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063327-09.2014.4.01.3800

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Raimundo dos Santos Gabriel

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0013954-34.2013.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jo Ineth Oliveira

Advogado: Antonio Epifanio Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2013 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0013954-34.2013.4.01.3900

Jo Ineth Oliveira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Antonio Epifanio Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1055050-85.2021.4.01.3300

Jose da Paixao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ervelin Geisa Pinto Lima Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2021 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0024157-21.2014.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Companhia de Saneamento do para

Advogado: Helenilson Cunha Pontes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2014 14:09

Exibir Processo