TRF1 - 0004776-29.2016.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004776-29.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME.
Em id. 2131974156 sobreveio manifestação da parte exequente reconhecendo a consumação da prescrição intercorrente.
Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, resta configurada a ocorrência da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas e honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
24/11/2021 09:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:11
Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.
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27/10/2021 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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24/09/2021 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
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24/09/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004776-29.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/09/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 10:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/09/2021 10:04
Juntada de volume
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21/09/2021 09:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
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28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
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08/08/2017 09:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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04/08/2017 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2017 18:42
Conclusos para despacho
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04/08/2017 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/06/2017 10:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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23/06/2017 18:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/06/2017 10:13
Conclusos para decisão
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02/06/2017 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/05/2017 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/05/2017 14:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2017 14:24
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/12/2016 12:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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11/11/2016 13:09
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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08/11/2016 18:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/11/2016 09:57
Conclusos para decisão
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13/09/2016 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2016 09:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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