TRF1 - 0011178-56.2002.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER

CNPJ: 20.966.842/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 06.981.180/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2022 23:59.

  • 16/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 15/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 07:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:36

    Recurso especial admitido

  • 23/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 17/02/2021 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011178-56.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011178-56.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER Advogado do(a) APELANTE: HENIO ANDRADE NOGUEIRA - MG57170-A POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros Advogado do(a) APELADO: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER HENIO ANDRADE NOGUEIRA - (OAB: MG57170-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 21:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 10:16

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 10:16

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 10:16

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 10:15

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 23:49

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 15:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2019 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2019 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2019 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/12/2019 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837029 PETIÇÃO

  • 22/11/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/11/2019 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 10/05/2016 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2016 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2016 07:36

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 25/04/2016 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/04/2016 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2016 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2016 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2016 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820104 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2016 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2016 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/01/2016 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781246 CONTRA-RAZOES

  • 01/12/2015 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2015 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/11/2015 13:58

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 16/10/2015 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2015 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/10/2015 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2015 20:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2015 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/09/2015 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/09/2015 08:22

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/08/2015 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2015 18:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/04/2015 18:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2015 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2015 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/04/2015 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597764 PETIÇÃO

  • 27/03/2015 11:42

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

  • 13/03/2015 08:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/02/2015 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2015 08:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/10/2014 16:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/10/2014 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/10/2014 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/10/2014 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481670 PETIÇÃO

  • 16/09/2014 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2014 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2014 17:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/09/2014 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426318 RECURSO ESPECIAL

  • 19/08/2014 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2014 17:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/07/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/07/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2014. Nº de folhas do processo: 632

  • 07/07/2014 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2014 09:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 19/02/2014 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/02/2014 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/02/2014 14:58

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 04/02/2014 18:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 21/01/2014 18:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 16/01/2014 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262630 PETIÇÃO

  • 16/01/2014 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258255 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/01/2014 18:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107784 PETIÇÃO

  • 13/01/2014 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2013 12:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2013 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

  • 27/11/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/11/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2013. Nº de folhas do processo: 591

  • 20/11/2013 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/11/2013 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/ PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 13/11/2013 09:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/11/2013 PÁGS. 181/186

  • 05/11/2013 15:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013

  • 08/07/2013 14:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/06/2013 13:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/06/2013 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/06/2013 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/06/2013 13:23

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/06/2013 13:22

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 24/06/2013 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 21/06/2013 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 11/04/2013 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

  • 18/03/2013 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

  • 12/03/2013 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3011595 PETIÇÃO

  • 01/03/2013 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-41/D

  • 01/03/2013 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/02/2013 19:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/10/2012 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

  • 18/10/2012 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

  • 18/10/2012 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924903 MEMORIAIS

  • 11/10/2012 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/D

  • 10/10/2012 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTA PETIÇÃO

  • 17/08/2012 17:56

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/08/2012 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 06/08/2012 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 26/07/2012 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 13/07/2012 09:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893582 PROCURAÇÃO

  • 12/07/2012 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-G

  • 09/07/2012 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/07/2012 18:51

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 05/08/2011 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 29/07/2011 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/07/2011 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2551358 PROCURAÇÃO

  • 08/07/2011 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 23-D

  • 08/07/2011 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/07/2011 08:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 07/07/2011 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 07/04/2011 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 23/02/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA/AÇÃO DE DEPÓSITO)

  • 23/02/2011 10:37

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 01/02/2011 14:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/01/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 19/01/2011 16:04

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/12/2010 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 01/04/2009 15:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/04/2009 14:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 03:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/08/2006 18:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/08/2006 12:39

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP

  • 17/08/2006 17:31

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 7A. TURMA

  • 17/08/2006 13:07

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 16/08/2006 13:37

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 16/08/2006 12:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 17/07/2006 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1715583 MANIFESTACAO

  • 17/07/2006 14:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/07/2006 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/07/2006 14:46

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

  • 07/07/2006 12:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. DO DIA 07/07/2006 (PAGS. 81 A 107 DO DJ 2)

  • 04/07/2006 19:00

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/07/2006. Teor do despacho : Vista a União Federal

  • 03/07/2006 11:11

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 13/06/2006 10:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 13/06/2006 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1703909 REQUERENDO

  • 13/06/2006 08:33

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/06/2006 18:54

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/06/2006 14:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/12/2005 11:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/12/2005 11:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2005

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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