TRF1 - 0011178-56.2002.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER

CNPJ: 20.966.842/0001-00

Advogados

DELIO DE JESUS MALHEIROS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011178-56.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011178-56.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER Advogado do(a) APELANTE: HENIO ANDRADE NOGUEIRA - MG57170-A POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros Advogado do(a) APELADO: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER HENIO ANDRADE NOGUEIRA - (OAB: MG57170-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/11/2005 17:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 78/2005

  • 17/11/2005 16:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/11/2005 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/11/2005 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 16:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069

  • 09/11/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2005 15:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/09/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/09/2005 10:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/09/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/09/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2005 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF. OF.500/05

  • 24/08/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2005 17:54

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/08/2005 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2005 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2005 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2005 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15

  • 28/06/2005 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 500/2005

  • 31/05/2005 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 14:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069

  • 20/05/2005 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2005 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2005 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2005 09:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 26/04/2005 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2005 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MATIAS CARDOSO, 155/701

  • 13/04/2005 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MATIAS CARDOSO, 155/701

  • 12/04/2005 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2005 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2005 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/04/2005 14:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/08/2004 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 17:42

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 07/07/2004 14:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/07/2004 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/07/2004 08:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/05/2004 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 11/05/2004 15:06

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2004 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 16:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DO OFICIO N. 216/2004

  • 02/03/2004 13:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 216/2004

  • 18/02/2004 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2004 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2004 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2004 15:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/12/2003 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2003 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2003 17:45

    REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme decisão fls. 440.

  • 10/11/2003 15:05

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 07/11/2003 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A REMESSA A DISTRIBUICAO PARA DEVOLUCAO...

  • 07/11/2003 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2003 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO.

  • 28/10/2003 14:44

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. N. 420/422.

  • 22/10/2003 13:01

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 29/09/2003 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2003 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2003 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETENCIA PARA A 22A VARA

  • 23/09/2003 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2003 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2003 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 490/2003-N

  • 26/08/2003 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 490/2003-N

  • 12/08/2003 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2003 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2003 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2003 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2003 08:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/07/2003 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2003 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2003 10:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/05/2003 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2003 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MATIAS CARDOSO 155 SL 701 - ESTAGIARIO CAIO DE BARROS SANTOS FEZ A CARGA

  • 22/04/2003 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2003 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2003 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2003 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2002 11:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/10/2002 08:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO

  • 13/09/2002 08:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/09/2002 08:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2002 12:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDEM-SE O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

  • 09/09/2002 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2002 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2002 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2002 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2002 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2002 08:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/07/2002 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2002 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/07/2002 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2002 14:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/06/2002 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2002 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2002 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2002 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2002 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2002 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2002 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2002 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2002 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2002 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2002 08:32

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 09/05/2002 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

  • 29/04/2002 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2002 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2002 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2002 18:13

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2002 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2002 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2002

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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