TRF1 - 0000050-28.2018.4.01.3202
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 16:32
Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 12:56
Conclusos para despacho
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28/04/2022 18:38
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
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16/02/2022 15:53
Processo devolvido à Secretaria
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16/02/2022 15:53
Juntada de Certidão
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16/02/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 00:07
Decorrido prazo de EDINILTON GONCALVES FONSECA em 12/11/2021 23:59.
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11/10/2021 12:26
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2021 08:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.
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25/09/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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24/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0000050-28.2018.4.01.3202 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDINILTON GONCALVES FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINILTON GONCALVES FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/09/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 11:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/09/2021 11:21
Juntada de Certidão
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23/09/2021 11:18
Juntada de volume
-
13/09/2021 08:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/09/2021 08:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/02/2021 17:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Providencie a Secretaria a citação do requerido EDINILTON GONÇALVES FONSECA por EDITAL, conforme solicitado pelo MPF à fl. 61.
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25/02/2021 17:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Providencie a Secretaria a citação do requerido EDINILTON GONÇALVES FONSECA por EDITAL, conforme solicitado pelo MPF à fl. 61.
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16/12/2020 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2020 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2020 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL DEFERIDA
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15/12/2020 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL DEFERIDA
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03/02/2020 14:23
Conclusos para decisão
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03/02/2020 14:23
Conclusos para decisão
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03/02/2020 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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03/02/2020 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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22/01/2020 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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22/01/2020 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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20/01/2020 07:05
CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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18/11/2019 15:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2019 15:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/11/2019 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/11/2019 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2019 16:45
Conclusos para decisão
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11/10/2019 16:45
Conclusos para decisão
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11/10/2019 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o MPF
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11/10/2019 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o MPF
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16/08/2019 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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16/08/2019 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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19/07/2019 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/07/2019 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/07/2019 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N°39/2018 (ADITADA) ÀS FLS. 52/53.
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18/07/2019 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N°39/2018 (ADITADA) ÀS FLS. 52/53.
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18/07/2019 14:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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18/07/2019 14:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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18/07/2019 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 39/2018 (ADITADA).
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18/07/2019 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 39/2018 (ADITADA).
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03/07/2019 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CÍVEL N. 39/2018.
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03/07/2019 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CÍVEL N. 39/2018.
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14/06/2019 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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14/06/2019 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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13/06/2019 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2019 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2019 15:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/05/2019 15:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/05/2019 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2019 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2019 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL - ACP
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13/05/2019 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL - ACP
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22/02/2019 15:20
Conclusos para despacho
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22/02/2019 15:20
Conclusos para despacho
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22/02/2019 15:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA CONTESTAÇÃO
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22/02/2019 15:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA CONTESTAÇÃO
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14/02/2019 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2019 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2019 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO
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11/02/2019 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO
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30/01/2019 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA INTIMAÇÃO DRA. TALINE RAMOS MARINHO
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30/01/2019 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA INTIMAÇÃO DRA. TALINE RAMOS MARINHO
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21/11/2018 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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21/11/2018 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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16/11/2018 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL ENVIADO PARA O TRF1DOC PARA ASSINATURA
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16/11/2018 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL ENVIADO PARA O TRF1DOC PARA ASSINATURA
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18/10/2018 17:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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18/10/2018 17:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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18/10/2018 17:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/10/2018 17:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/09/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ORDENADA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DE EDINIÇTON GONÇALVES FONSECA
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24/09/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ORDENADA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DE EDINIÇTON GONÇALVES FONSECA
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24/09/2018 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2018 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2018 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/09/2018 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/08/2018 11:40
Conclusos para despacho
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22/08/2018 11:40
Conclusos para despacho
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22/08/2018 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA MANIFESTAÇÃO MPF
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22/08/2018 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA MANIFESTAÇÃO MPF
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22/08/2018 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MANFESTAÇÃO DA CEF
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22/08/2018 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MANFESTAÇÃO DA CEF
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21/08/2018 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2018 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2018 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/08/2018 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/08/2018 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/08/2018 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/08/2018 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/08/2018 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/08/2018 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/08/2018 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/07/2018 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMZONAS.
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11/07/2018 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMZONAS.
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22/06/2018 19:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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22/06/2018 19:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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22/06/2018 19:12
Conclusos para decisão
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22/06/2018 19:12
Conclusos para decisão
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22/06/2018 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 06/2017 DA CAPITANIA FLUVIAL
-
22/06/2018 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 06/2017 DA CAPITANIA FLUVIAL
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22/06/2018 18:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO PARA CEF
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22/06/2018 18:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO PARA CEF
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20/06/2018 18:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/06/2018 18:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/05/2018 13:09
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 116/2018 - À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
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30/05/2018 13:09
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 116/2018 - À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
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30/05/2018 13:08
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 115/2018 - À CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZONIA OCIDENTAL
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30/05/2018 13:08
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 115/2018 - À CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZONIA OCIDENTAL
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06/04/2018 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE
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06/04/2018 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE
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01/04/2018 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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01/04/2018 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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05/02/2018 15:28
Conclusos para decisão
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05/02/2018 15:28
Conclusos para decisão
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05/02/2018 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO POR DISTRIBUIÇÃO
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05/02/2018 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO POR DISTRIBUIÇÃO
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02/02/2018 15:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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02/02/2018 15:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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