TRF1 - 0002441-83.2009.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2022 12:57
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2022 13:22
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2022 10:19
Arquivado Provisoramente
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11/07/2022 11:06
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 11:06
Juntada de Certidão
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11/07/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2022 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2022 16:31
Conclusos para despacho
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19/11/2021 02:26
Decorrido prazo de ODON PANTALEAO MORALES em 18/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/11/2021 23:59.
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22/09/2021 17:16
Juntada de petição intercorrente
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22/09/2021 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.
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22/09/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002441-83.2009.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ODON PANTALEAO MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/09/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 13:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 07:30
Juntada de volume
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24/02/2021 14:37
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES E 01 APENSO
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14/05/2019 09:18
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ. PROV. EXPIROU PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
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09/05/2019 16:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO DE SUSPENÇÃO EM 18.02.17 SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES.
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19/09/2016 12:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 471, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE BENS.
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16/09/2016 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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12/08/2016 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO
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10/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DO DESPACHO DE FL. 471.
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10/08/2016 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 471.
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10/08/2016 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR (FL. 469).2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, § 1º, DO CPC, FICANDO ATENDIDOS POR ESTA PROVIDÊNCIA TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRA
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09/08/2016 15:19
Conclusos para despacho
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09/08/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO A SUSPENSÃO DA AÇÃO PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO PROTOCOLIZADA NO DIA 8/8/2016.
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09/08/2016 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/08/2016 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
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29/07/2016 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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27/07/2016 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ACERCA DA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE SUFRAMA.
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27/07/2016 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, POR MEIO DA PGF, MANIFESTANDO CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO. PROTOCOLADA EM 26.7.2016.
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26/07/2016 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/07/2016 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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22/07/2016 10:11
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/07/2016 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 464.
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22/07/2016 09:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DEFERIDA A SUSPENSÃO DA AÇÃO POR UM ANO.
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21/07/2016 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA (FL. 463).2 -SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, § 1º, DO CPC, FICANDO ATENDIDOS POR ESTA PROVIDÊNCIA TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PR
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20/07/2016 11:39
Conclusos para despacho
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20/07/2016 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SUFRAMA (EXEQUENTE) PROTOCOLADA NO DIA 19/7/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO.
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19/07/2016 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/07/2016 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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15/07/2016 09:49
CARGA: RETIRADOS PGF
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13/07/2016 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 456-461, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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13/07/2016 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 456-461, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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12/07/2016 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS DE PESQUISAS NO SISTEMA INFOJUD.
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12/07/2016 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NO SISTEMA INFOJUD.
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19/05/2016 13:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA INFOJUD.
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19/05/2016 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXECUTADO À RECEITA FEDERAL, FORMULADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (FLS. 453-454), UMA VEZ QUE ESTÁ DEMONSTRADO QUE O CREDOR ESGOTOU TODOS OS
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10/05/2016 16:23
Conclusos para despacho
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10/05/2016 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SUFRAMA SOLICITANDO AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO. PROTOCOLADA EM 26/4/2016
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26/04/2016 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/04/2016 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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22/04/2016 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/04/2016 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA PARA REQUERER O QUE É DE DIREITO.
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20/04/2016 17:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO DO FEITO EM 6/04/2016 SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES,
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22/09/2015 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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21/09/2015 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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28/08/2015 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.
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25/08/2015 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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21/08/2015 16:55
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.
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20/08/2015 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) INTIMAÇÃO DA SUFRAMA ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.
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20/08/2015 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.
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20/08/2015 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS EXEQUENTES (FLS. 443 E 447). 2 - SUSPENDA-SE O FEITO POR SEIS MESES. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (Q
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17/08/2015 17:05
Conclusos para despacho
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14/07/2015 09:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 448.
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19/06/2015 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SUFRRAMA RATIFICANDO O PEDIDO DO MPF, SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 6 MESES APÓS OS QUAIS PEDE NOVA VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 16/06/2015.
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16/06/2015 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/06/2015 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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05/06/2015 09:00
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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28/05/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
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28/05/2015 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES. PROTOCOLADA EM 22/5/2015.
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25/05/2015 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/05/2015 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/05/2015 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2015 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o itens 2 do despacho de f.439.
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12/05/2015 10:16
Conclusos para despacho
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29/04/2015 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
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29/04/2015 09:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR OS AUTORES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
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29/04/2015 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEIXO DE COMUNICAR À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO RÉU, CONSIDERANDO QUE O VALOR NÃO JUSTIFICA A SUA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (ART. 1º DA PORTARIA MF Nº 75/2012).2 - CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DES
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23/04/2015 17:24
Conclusos para despacho
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23/04/2015 17:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO EM 16/04/2015 SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES.
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20/01/2015 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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16/01/2015 16:57
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA PGF
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14/01/2015 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA ACERCA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO.
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13/01/2015 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/01/2015 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/01/2015 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 3 MESES.
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07/01/2015 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 3 MESES.
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07/01/2015 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES (FLS. 433 E 435). 2 -SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR 3 (TRÊS) MESES. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15
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17/12/2014 14:44
Conclusos para despacho
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17/12/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE REQUERENDO SUSPENSÃO POR 3 MESES. PROTOCOLADA EM 11/12/14.
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12/12/2014 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/12/2014 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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28/11/2014 08:51
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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18/11/2014 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA PARA MANIFESTAÇÃO.
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18/11/2014 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PUGNANDO PELA SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC, PELO PRAZO DE 3 MESES, BEM COMO VISTA APÓS O PRAZO. PROTOCOLADA EM 17/11/14.
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17/11/2014 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/11/2014 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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10/11/2014 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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10/11/2014 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CERTIDÃO
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10/11/2014 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DO DOCUMENTO DE FL. 429, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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03/11/2014 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD.
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29/10/2014 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (FL. 427), UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, OS AUTORES DEVERÃO COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔM
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22/10/2014 15:32
Conclusos para despacho
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21/10/2014 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/10/2014 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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16/10/2014 16:53
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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13/10/2014 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A SUFRAMA A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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13/10/2014 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO NÃO TER OBTIDO ÊXITO EM IDENTIFICAR BENS EM NOME DO EXECUTADO ATÉ A PRESENTE DATA E DEVOLVENDO OS AUTOS AO JUIZO. PROTOCOLADA EM 10.10.14
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13/10/2014 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/10/2014 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) do mpf
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10/10/2014 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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03/10/2014 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.
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01/10/2014 08:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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01/10/2014 08:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBU
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25/09/2014 14:04
Conclusos para despacho
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25/09/2014 13:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 15/9/2014 EXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃO DESTA AÇÃO SEM QUE OS AUTORES TENHAM PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO
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26/06/2014 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF
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25/06/2014 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2014 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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10/06/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INITMAR O MPF ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS.
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10/06/2014 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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06/06/2014 08:43
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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02/06/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA SUFRAMA ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 90 DIAS.
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02/06/2014 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA (FL. 420). 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. 3 - INTIMEM-SE.
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28/05/2014 13:30
Conclusos para despacho
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28/05/2014 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SUFRAMA SOLICITANDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS. PROTOCOLADA EM 27.05.2014
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28/05/2014 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/05/2014 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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23/05/2014 09:54
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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20/05/2014 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 406.
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20/05/2014 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 406.
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20/05/2014 11:43
Conclusos para despacho
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12/05/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA, POR MEIO DA PGF, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 406 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS PELO MPF.
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12/05/2014 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO QUE EXPEDIU OFÍCIOS COM O FIM DE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA REGISTRADOS EM NOME DO RÉU. PROTOCOLADA EM 9 DE MAIO DE 2014.
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12/05/2014 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/05/2014 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) do mpf
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09/05/2014 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
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02/05/2014 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/04/2014 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO.
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28/04/2014 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DE PEDIDOS.
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28/04/2014 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES, TENDO EM VISTA QUE CUMPRE AO CREDOR DILIGENCIAR PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
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15/04/2014 15:05
Conclusos para despacho
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15/04/2014 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SUFRAMA INFORMANDO QUE ACOMPANHA REQUERIMENTO DE FLS. 404 DO MPF. PROTOCOLADA EM 14 DE ABRIL DE 2014.
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15/04/2014 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/04/2014 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
-
11/04/2014 08:49
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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10/04/2014 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 400, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 401.
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10/04/2014 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SE MANIFESTANDO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 400. PROTOCOLADA EM 09.04.2014.
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10/04/2014 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/04/2014 08:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
-
28/03/2014 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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24/03/2014 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO, REQUEENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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21/03/2014 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO, REQUEENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
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18/12/2013 13:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.
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19/07/2013 18:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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19/07/2013 18:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ODON PANTALEÃO MORALES
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21/06/2013 15:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA PAGAMENTO DO DÉBITO PARA COM A SUFRAMA.
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21/06/2013 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECAJ COM CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
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21/06/2013 14:15
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PARA A 1ª VARA FEDERAL
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21/06/2013 14:08
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
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10/06/2013 09:50
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
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10/06/2013 09:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO ENCONTRADOS VALORES DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO PARA BLOQUEIO.
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03/06/2013 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAJ
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03/06/2013 16:25
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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17/05/2013 16:53
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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17/05/2013 16:51
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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09/05/2013 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇAÕ DE ODON PANTALEÃO MORALES PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS AS CUSTAS FINAIS. EM 20/3/2013.
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08/05/2013 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE NOTIFICAÇAO EXPEDIDO....
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08/05/2013 17:22
Conclusos para despacho
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03/05/2013 18:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 1º/4/2013 SEM PAGAMENTO DO DÉBITO À SUFRAMA PELO REQUERIDO.
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12/03/2013 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ODON PANTELEÃO MORALES PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO VALOR DA CONDENAÇÃO
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12/03/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/03/2013 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR ODON PANTALEÃO MORALES
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20/02/2013 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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20/02/2013 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2013 10:28
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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15/02/2013 15:12
REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS DE CUSTAS FINAIS
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15/02/2013 15:09
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CÁLCULO DE CUSTAS FINAIS
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15/02/2013 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) Comunicação do Tribanco; PROTOCOLADO EM 13.2.2013
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15/02/2013 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) Comunicação do Santander; PROCOLADO EM 7.2.2013
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15/02/2013 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) Comunicação do Itaú; PROTOCOLADO EM 9.1.2013
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15/02/2013 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Comunicação do Basa; PROTOCOLADO EM 18.12.2012
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15/02/2013 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Comunicação do HSBC; PROTOCOLADO EM 12.12.2012
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15/02/2013 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Comunicação do NATIXIS; PROTOCOLADO EM 10.12.2012
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15/02/2013 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 5198/2012 - BCB/Decic/Diadi/Suadi-02; PROTCOLADO EM 6.12.2012.
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15/02/2013 14:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO OF. 619/2012 - 1ª VARA FEDERAL DA SJ/AP PARA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ. RECEBIDO EM 11.9.2012
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15/02/2013 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO OF. 618/2012 - 1ª VARA FEDERAL DA SJ/AP PARA GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ. RECEBIDO EM 11.9.2012
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15/02/2013 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO OF. 617/2012 - 1ª VARA FEDERAL DA SJ/AP PARA PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO. RECEBIDO EM 12.9.2012
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15/02/2013 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO OF. 616/2012 - 1ª VARA FEDERAL DA SJ/AP PARA PREFEITO MUNICIPAL DE MACAPÁ.RECEBIDO EM 11.9.2012
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15/02/2013 14:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO OF. 615/2012 - 1ª VARA FEDERAL DA SJ/AP PARA PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.RECEBIDO EM 10.9.2012
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14/02/2013 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/02/2013 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ODON PANTALEAO MORALES
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14/02/2013 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/02/2013 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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17/12/2012 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE O REQUERIDO O PAGAMENTO DA DIVIDA A SUFRAMA, ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...
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17/12/2012 17:34
Conclusos para despacho
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05/12/2012 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. PROTOCOLADO EM 27/11/2012.
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05/12/2012 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA SUFRAMA APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 23/11/2012.
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05/12/2012 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 617/2012. PROTOCOLADA EM 19/11/2012.
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23/11/2012 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
19/11/2012 13:53
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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09/11/2012 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF QUE PUGNA PELA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES À FL. 301
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07/11/2012 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
31/10/2012 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/10/2012 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PARA ESCLARECER SOBRE O VALOR A SER PAGO PELO REQUERIDO.
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30/10/2012 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORES PARA ESCLARECER SOBRE O VALOR A SER PAGO PELO REQUERIDO.
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29/10/2012 10:14
Conclusos para despacho
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22/10/2012 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA - PGF - REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. PROTOCOLO 09.10.2012.
-
18/10/2012 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
04/10/2012 16:46
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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02/10/2012 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTMAÇÃO DA SUFRAMA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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02/10/2012 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 01/10/2012.
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01/10/2012 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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18/09/2012 18:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/09/2012 08:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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06/09/2012 17:13
OFICIO EXPEDIDO - OF'S. 615, 616, 617, 618 E 619/12 - PM SANTANA, PM MACAPÁ, PGU, GEA E TRE/AP
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04/07/2012 18:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À UNIÃO, AO ESTADO DO AMAPÁ E AOS MUNICÍPIOS DE MACAPÁ E SANTANA PARA PROIBIÇÃO DO REQUERIDO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E AO T.R.E. PARA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO REQUERIDO.
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04/07/2012 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
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03/07/2012 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE ODESPACHO DE FL.289-290.
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03/07/2012 17:49
Conclusos para despacho
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14/06/2012 11:30
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/03/2012 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 EM 14/3/2012
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02/03/2012 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/02/2012 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
-
22/02/2012 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PGF
-
10/02/2012 08:42
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
-
02/02/2012 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
-
01/02/2012 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
27/01/2012 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO
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20/01/2012 15:53
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. AG. REMESSA.
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20/01/2012 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
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20/01/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
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20/01/2012 15:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 419/2010 JUNTADA AOS AUTOS.
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20/01/2012 15:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 419/2010 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
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19/01/2012 16:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - A SENTENÇA N. 12/2012 DE FLS.267-274 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS N. 25 - I, LETRA "B", FLS.41-48.
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23/02/2011 17:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/02/2011 15:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO REQUERIDO PARESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS, REQUERENDO ABSOLVIÇÃO. PROTOCOLADA EM 22/2/2011. AG. CLS.
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22/02/2011 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
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09/02/2011 13:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADA DA PARTE RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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28/01/2011 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 27/1/2011
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21/01/2011 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/01/2011 15:49
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL RECEBIDO DA 3ª VARA DA SJ/AM COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA O DIA 18/1/2011.
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14/01/2011 07:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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14/01/2011 07:59
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DA ADVOGADA DO REQUERIDO.
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12/01/2011 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Anote-se a habilitação da advogada do réu (fl. 256). 2 - Intime-se o réu para apresentar alegações finais, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.
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12/01/2011 10:25
Conclusos para despacho
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07/01/2011 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO APRESENTANDO PROCURAÇÃO. PROTOCOLADA EM 25112010. AG. CLS.
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07/01/2011 09:45
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DA SUFRAMA APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS E REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PROTOCOLADA EM 13/12/2010.
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17/12/2010 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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03/12/2010 09:26
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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26/11/2010 07:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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24/11/2010 15:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO. PROTOCOLADA EM 22/11/2010.
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22/11/2010 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
16/11/2010 16:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2010 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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12/11/2010 15:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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10/11/2010 11:37
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/11/2010 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES DOS ADVOGADA MARIA DAS GRAÇAS REGO DE JESUS E AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS RODRIGUES REQUERENDO DESISTÊNCIA DO PATROCÍNIO DA CAUSA. PROTOCOLADAS EM 9/11/2010.
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10/11/2010 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA MANIFESTANDO CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA 10/11/2010. PROTOCOLADA EM 8/11/2010.
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09/11/2010 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
09/11/2010 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/11/2010 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
03/11/2010 11:46
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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03/11/2010 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2010.
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28/10/2010 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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26/10/2010 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS
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25/10/2010 08:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2010.
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07/10/2010 07:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 419
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06/10/2010 10:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR.
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05/10/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/10/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIA IODETE QUEIROZ DE SOUZA, ANDRE SILVA DE SOUZA, NEURACI FERREIRA DOS SANTOS, NADILSON PICANÇO VALENTE, VALDEZ FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCIO UERICK LOBATO DE SOUZA, ADRIANO DA SILVA AZEVEDO
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29/09/2010 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, SEU ADVOGADO E TESTEMUNHAS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, PARA COMPARECIMENTO.
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29/09/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, PARA COMPARECIMENTO.
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29/09/2010 10:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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29/09/2010 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...designo o dia 10 de novembro de 2010, às 9horas, para realização da audiência de instrução...
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29/09/2010 10:32
Conclusos para despacho
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16/09/2010 15:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 26/7/2010 SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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31/08/2010 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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30/08/2010 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/07/2010 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 20/7/2010
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14/07/2010 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/07/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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12/07/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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12/07/2010 12:13
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA REQUERENDO A OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROTOCOLADA EM 08/07/2010.
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09/07/2010 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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05/07/2010 10:35
CARGA: RETIRADOS AGU
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29/06/2010 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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29/06/2010 09:50
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU E A OITIVA DE TESTEMUNHA. PROTOCOLADA EM 09/06/2010.
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09/06/2010 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP´F
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02/06/2010 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS
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01/06/2010 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF PARA ESPECIFICÃO DE PROVAS.
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31/05/2010 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA INFORMANDO CNPJ. PROTOCOLADA EM 28/5/2010. AG. INCLUSÃO DA SUFRAMA NO PÓLO ATIVO.
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28/05/2010 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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21/05/2010 09:22
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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17/05/2010 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA PARA FORNECER CNPJ E PARA ESPECIFICAR PROVAS.
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17/05/2010 15:40
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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13/05/2010 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNEÇA A SUFRAMA O Nº DO SEU CNPJ, A FIM DE SER EFETIVADA A SUA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DA LIDE...
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13/05/2010 12:17
Conclusos para despacho
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12/05/2010 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RATIFIQUEM-SE O REGISTRO A AUTUAÇÃO...
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11/05/2010 15:28
Conclusos para despacho
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11/05/2010 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA MANIFESTANDO INTERESSE EM INGRESSAR NA LIDE. PROTOCOLADA EM 4/5/2010. AG. CLS.
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06/05/2010 17:33
REVELIA: DECLARADA - AG. DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA SUFRAMA SOBRE INTERESSE NO FEITO.
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06/05/2010 17:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 26/2/2010 SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO.
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06/05/2010 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO....
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06/05/2010 17:01
Conclusos para despacho
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04/05/2010 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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05/03/2010 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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26/02/2010 11:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA DO DEFERIMENTO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
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25/02/2010 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA SUFRAMA
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25/02/2010 14:49
Conclusos para despacho
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18/02/2010 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO. PROTOCOLADA EM 1/2/2010. AG. CLS.
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11/02/2010 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/02/2010 17:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/01/2010 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/01/2010 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A SUFRAMA
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11/12/2009 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.
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11/12/2009 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA SUFRAMA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.
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11/12/2009 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO...
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11/12/2009 11:18
Conclusos para despacho
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09/12/2009 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ. PROTOCOLADA EM 2/12/2009. AG. CLS.
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26/11/2009 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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23/11/2009 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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19/11/2009 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
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19/11/2009 17:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/11/2009 17:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR ODON PANTALEAO MORALES
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19/11/2009 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/11/2009 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO FEDERAL
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17/11/2009 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.
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17/11/2009 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.
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17/11/2009 18:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/11/2009 18:16
CitaçãoORDENADA
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17/11/2009 18:16
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA.
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17/11/2009 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL E INTIMAÇÃO DA UNIÃO.
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06/11/2009 16:18
Conclusos para decisão
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05/11/2009 07:52
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO REQUERIDO PROTOCOLADA EM 20/10/2009. AG. CLS.
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16/10/2009 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/10/2009 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO DEVOLVENDO OS AUTOS. PROTOCOLADA EM 9/10/2009. AG. ATO ORDINATÓRIO.
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09/10/2009 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REQUERIDO
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05/10/2009 09:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REQUERIDO
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05/10/2009 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
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31/08/2009 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/08/2009 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR ODON PANTALEÃO MORALES
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31/08/2009 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR ODON PANTALEÃO MORALES
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26/08/2009 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REU PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 15 DIAS...
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26/08/2009 16:15
Conclusos para despacho
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20/08/2009 19:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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20/08/2009 18:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/08/2009 18:06
INICIAL AUTUADA
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20/08/2009 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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20/08/2009 17:28
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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20/08/2009 16:25
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2009
Ultima Atualização
16/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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