TRF1 - 0000591-98.2017.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SEWAYBRICKER GOMES RIBEIRO

CPF *40.***.*95-67

Advogados

SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

OAB: 396562/SP

RODRIGO GOMES MONTEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 12:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/05/2022 12:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/05/2022 12:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/05/2022 12:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2022 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE

  • 14/01/2022 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE

  • 14/01/2022 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE

  • 14/01/2022 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE

  • 21/10/2021 20:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DETERMINAÇÃO DE MIGRAÇÃO AO PJE

  • 21/10/2021 20:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/10/2021 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2021 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2021 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/09 COM DATA DE PUBLICAÇÃO EM 27/09/21

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    "(...) III.A) DEFIRO o pleito ministerial de fls. 538/539v. e reconheço a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar esta ação penal (art. 109, CPP).

    Por essa razão, DECLINO da competência para a Justiça Estadual (art. 108, § 1º c/c art. 109, ambos do CPP).

    III.B) INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa técnica do réu, por publicação. (...)"

  • 23/09/2021 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2021 16:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMANDO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO E PRAZOS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS FÍSICOS, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DE COVID 19 (DE 17/03/2020 A 31/05/2021)

  • 30/04/2020 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/10/2019 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2019 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 21:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DO DIA 15/07/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 16/07/2019

  • 12/07/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2019 21:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 14:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidões de intimação de testemunhas de cancelamento de audiência

  • 09/04/2019 12:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/04/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital

  • 08/04/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/04/2019 11:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comunicando cancelamento de audiência aos juízos deprecados

  • 04/04/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2019 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/03/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2019 16:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2019 17:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2019 18:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/03/2019 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2019 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP'S N. 51/2019, N. 52/2019 E N.53/2019 ENCAMINHADAS VIA SISTEA MALOTE DIGITAL

  • 21/02/2019 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 53

  • 21/02/2019 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 52

  • 21/02/2019 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 51

  • 19/02/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SP Nº 208/2019

  • 15/02/2019 17:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/02/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 18:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 18:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 18:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 18:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 18:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 18:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 11:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2018 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 15:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 05/12/2018 09:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 04/12/2018 13:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 10:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2018 20:08

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/07/2018 09:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/07/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 09:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2018 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2018 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/06/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2018 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 13:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/05/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 14:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/03/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 11/2018 (MALOTE DIGITAL)

  • 14/03/2018 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - POLÍCIA FEDERAL EM TABATINGA/AM

  • 02/03/2018 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2018 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2018 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11

  • 19/12/2017 17:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2017 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2017 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 14:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2017 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2017 14:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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